Novo Marco Regulatório e questões ambientais impactarão mineração

O novo Marco Regulatório da Mineração, em discussão no Congresso Nacional, e aspectos ambientais são questões que envolvem o trabalho de produção do calcário agrícola. Dois advogados falaram sobre o impacto desses temas nos processos produtivos durante a programação desta sexta-feira, 13 de novembro, do Encontro Nacional dos Produtores de Calcário Agrícola (Enacal), que acontece no hotel Delmond, em Cuiabá (MT).

Mariangélica de Almeida, mestre em Direito Ambiental, disse que os órgãos públicos ganham poder de fiscalização não somente com a legislação, mas também pelas ferramentas usadas. “Fiscais utilizarão drones e softwares de georeferenciamento para levantar a situação das áreas de extração”, contou.

Coordenadora do núcleo ambiental da Nelson Willians Advogados Associados, Mariangélica recordou as principais legislações nacionais que devem ser seguidas pelos produtores de calcário, como o Decreto 6.514/2008. O decreto prevê multas pesadas no caso de infrações.

Medidas administrativas nas esferas federal, estaduais e municipais, ações judiciais com fixação de indenizações e processo criminal contra as pessoas físicas dos sócios da empresa têm sido registrados.

Já Paulo Honório de Castro Júnior, diretor do Instituto Mineiro de Direito Tributário, disse que o Marco Regulatório requer movimentação das lideranças em função de itens que envolvem o setor. Um deles aborda a cobrança da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Membro da equipe de William Freire Advogados Associados, Paulo destaca que o preço de referência e a base de cálculo da CFEM – da forma que estão previstos no código em reformulação – podem impactar negativamente as empresas.

O Enacal é uma realização da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Sindicato das Indústrias de Extração do Calcário do Estado do Mato Grosso (Sinecal-MT), Governo do Estado e Federação da Indústria do Estado do Mato Grosso.

Metso Brasil, IBE Metal, Eletroterra, Ecoplan, Granaço Fundição e Usinagem e a Delphi Sistemas de Gestão são as empresas que patrocinam o Enacal.