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DIEF-CFEM: Resolução ANM nº 156/2024 cria nova obrigação acessória

10 de abril de 2024

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ANM comunica Audiência Pública para processo de Disponibilidade

10 de abril de 2024

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Publicada Resolução ANM n. 155, que trata da concessão de parcelamentos ordinários de créditos da ANM

10 de abril de 2024

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TCFA: liminar afasta novo entendimento do Ibama

3 de abril de 2024

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Publicado o Decreto MG n. 48.790/2024, que trata do Plano de Regularização Tributária do Estado de Minas Gerais

28 de março de 2024

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Tax Reform in Brazil: trends and developments

26 de março de 2024

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Inabilitação do minerador no processo de disponibilidade por motivos formalistas e não previstos em norma que rege o procedimento é considerada ilegal

26 de março de 2024

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STJ determina a inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS: quais são os próximos capítulos dessa discussão?

18 de março de 2024

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Panoramic Mining Brazil | Panorama Minerário no Brasil

13 de março de 2024

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Atualização da NR-22
Modificações relevantes na Norma Regulamentadora nº 22

11 de março de 2024

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STF reforça o não cabimento de Ação Rescisória ajuizada pela União e relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

7 de março de 2024

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CCMG cancela, por voto de qualidade, Auto de Infração por mudança de critério jurídico e violação ao art. 146 do CTN

4 de março de 2024

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