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Mineração, acesso a imóveis de terceiros e a mudança na Lei das Desapropriações

30 de agosto de 2022

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Chapter Belo Horizonte | CCBC

26 de agosto de 2022

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Calendário de Barragens – ANM | 2° Semestre de 2022

8 de agosto de 2022

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Decisão do Supremo Tribunal Federal aumenta riscos de aumento de tributos sobre mineração

3 de agosto de 2022

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Desafios Pós-BEPS para a Tributação Mineral

21 de julho de 2022

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21 de julho de 2022

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Publicada Emenda Constitucional que institui o filtro de relevância para a admissibilidade de Recursos Especiais no Superior Tribunal de Justiça

18 de julho de 2022

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15 de julho de 2022

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8 de julho de 2022

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Decreto nº 11.108/2022 | Instituição da Política Mineral Brasileira e do Conselho Nacional de Política Mineral

1 de julho de 2022

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Lei Complementar nº 194/2022: a tributação da energia elétrica

1 de julho de 2022

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Aviso de Retificação do Edital ANM nº 3/2021 | Alteração dos prazos da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

14 de junho de 2022

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