O Diretor-Geral, Celso Garcia, assinou em 06 de outubro, o Memo-Circular n\u00ba 22\/2015, que vem definir as pol\u00edticas p\u00fablicas a serem observadas para a emiss\u00e3o de Guias de Utiliza\u00e7\u00e3o que s\u00e3o conjuntos de planos, programas, a\u00e7\u00f5es e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participa\u00e7\u00e3o de entes p\u00fablicos ou privados, que visam alcan\u00e7ar determinados objetivos governamentais e da sociedade. Estas normalmente est\u00e3o constitu\u00eddas por instrumentos de planejamento, execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, encadeados de forma integrada e l\u00f3gica, da seguinte forma: Planos; Programas; A\u00e7\u00f5es e Atividades.<\/p>\n
Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcan\u00e7ados em per\u00edodos relativamente longos. O Setor Mineral brasileiro est\u00e1 balizado pelo Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o – PNM 2030, pelo Plano Plurianual – PPA 2011 – 2015 e para os pr\u00f3ximos anos o de 2016 – 2019.<\/p>\n
Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e espec\u00edficos focados em determinado tema, p\u00fablico, conjunto institucional ou \u00e1rea geogr\u00e1fica. No PPA, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia trabalha com o Programa 2041 – Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Geologia, da Minera\u00e7\u00e3o e da Transforma\u00e7\u00e3o Mineral, no qual est\u00e3o presentes A\u00e7\u00f5es coordenadas pelo DNPM.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n