O presidente da comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados que avalia as consequ\u00eancias do rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), deputado Sarney Filho (PV-MA), se reuniu nesta ter\u00e7a-feira (24) com o relator do projeto do novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (PL 37\/11 e apensados), deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG), e procuradores da Rep\u00fablica para sugerir altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta.<\/p>\n
Sarney Filho avalia que o momento \u00e9 prop\u00edcio para que o Congresso aprove uma legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa para o setor, que previna acidentes como o de Minas Gerais. Segundo o deputado, a comiss\u00e3o especial que analisou a proposta do c\u00f3digo priorizava a atividade miner\u00e1ria em detrimento da seguran\u00e7a s\u00f3cio-ambiental e das popula\u00e7\u00f5es que direta ou indiretamente est\u00e3o envolvidas com a minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as sugest\u00f5es est\u00e3o novas exig\u00eancias de licenciamento pr\u00e9vias \u00e0 concess\u00e3o da mineradora exig\u00eancias de repara\u00e7\u00e3o a danos ambientais fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa e mais recursos para \u00f3rg\u00e3os ambientais federais e estaduais e obriga\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a dos trabalhadores do setor e da popula\u00e7\u00e3o do entorno da atividade mineradora.<\/p>\n
O deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) lembra que apenas as multas aplicadas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para punir as empresas. Segundo o parlamentar, a empresa australiana s\u00f3cia da Samarco teve, no ano passado, lucro 20 vezes superior ao valor da multa.<\/p>\n
Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> A comiss\u00e3o externa aprovou, ainda, quatro requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para debater as causas, os efeitos, as provid\u00eancias e as li\u00e7\u00f5es aprendidas com o rompimento da barragem o novo c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o medidas para a recupera\u00e7\u00e3o da bacia do Rio Doce e ainda requerimento para que a C\u00e2mara d\u00ea apoio log\u00edstico para o envio de doa\u00e7\u00f5es para munic\u00edpios de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, atingidos pelo acidente.<\/p>\n O deputado Evair de Melo (PV-ES) apresentou projeto de decreto legislativo (PDC 278\/15) para sustar os efeitos de decreto da presidente Dilma Roussef que inclui a ruptura de barragens na lista de acidente naturais para permitir o acesso da popula\u00e7\u00e3o atingida ao FGTS. Deputados da comiss\u00e3o externa avaliam que a medida \u00e9 necess\u00e1ria porque as mineradoras podem se eximir da arcar com as indeniza\u00e7\u00f5es devidas por causa do decreto.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados que avalia as consequ\u00eancias do rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), deputado Sarney Filho (PV-MA), se reuniu nesta ter\u00e7a-feira (24) com o relator do projeto do novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (PL 37\/11 e apensados), deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG), e procuradores da Rep\u00fablica para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15006,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-1039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1039"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1039\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172237,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1039\/revisions\/172237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAl\u00e9m do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o externa tamb\u00e9m quer alterar a lei de Seguran\u00e7a das Barragens (Lei 12.334, de 2010), a lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e o C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, de 2012). Os deputados pretendem sugerir tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um fundo ambiental, mantido com o dinheiro das multas aplicadas \u00e0s mineradoras, destinado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas danificadas pela atividade.<\/p>\n