A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1\/2011, que muda a base de c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), uma esp\u00e9cie de royalty pago pelas empresas mineradoras a munic\u00edpios, estados e \u00e0 Uni\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o de jazidas. No lugar de uma porcentagem do faturamento l\u00edquido das mineradoras, como se faz hoje, a proposta prev\u00ea que a base de c\u00e1lculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.<\/p>\n
Antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados, a proposta passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Se o projeto virar lei, a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, dos estados e da Uni\u00e3o ficar\u00e1 mais alta porque ser\u00e3o somados \u00e0 base de c\u00e1lculo os gastos com o transporte do mineral, os impostos e os seguros, hoje deduzidos pelas mineradoras.<\/p>\n
A proposta, originalmente apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tamb\u00e9m aumenta a al\u00edquota m\u00e1xima que incide sobre a base de c\u00e1lculo: dos atuais 3% do faturamento l\u00edquido para 5% do faturamento bruto.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da CFEM, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) prop\u00f4s que os estados e o Distrito Federal recebam 30% do total, os munic\u00edpios onde ocorre a extra\u00e7\u00e3o mineral, 50%, e a Uni\u00e3o, 10%. Os 10% restantes passar\u00e3o a ser repassados aos munic\u00edpios vizinhos ao local da extra\u00e7\u00e3o que s\u00e3o afetados pela atividade de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senador Flexa Ribeiro comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, vai na contram\u00e3o da atual reda\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo da Minera\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Ele citou reportagem da imprensa que aponta a participa\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia Pinheiro Neto na elabora\u00e7\u00e3o do documento a ser votado pelos deputados. O escrit\u00f3rio tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.<\/p>\n
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