O conceito de creeping expropriation ou regulatory takings aplicado ao Direito Miner\u00e1rio.<\/p>\n
H\u00e1 muito as empresas de minera\u00e7\u00e3o t\u00eam considerado a seguran\u00e7a jur\u00eddica como principal fator de decis\u00e3o para direcionar seus investimentos.<\/p>\n
Tanto o conceito de creeping expropriation <\/em>quanto o de regulatory taking <\/em>envolvem a concep\u00e7\u00e3o de um governo, confiante do seu poder regulat\u00f3rio sem controle, praticando atos que retiram valor de empresas ou geram inseguran\u00e7a institucional por meio de atos arbitr\u00e1rios ou regula\u00e7\u00f5es abusivas, ainda que revestidos com roupagem de legalidade.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o desses conceitos \u00e0 minera\u00e7\u00e3o cont\u00e9m detalhe interessante em raz\u00e3o de duas caracter\u00edsticas da atividade: longo prazo de matura\u00e7\u00e3o e vultosos investimentos. Considerando que o investidor formaliza sua inten\u00e7\u00e3o de investir em determinado pa\u00eds quando protocoliza seu Requerimento de Pesquisa, \u00e9 nesse momento que adere \u00e0quele conjunto de normas ent\u00e3o vigentes, e segue investindo em seu empreendimento at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o da Concess\u00e3o de Lavra mais de uma d\u00e9cada depois.<\/p>\n Essa \u00e9 uma raz\u00e3o relevante para que as normas miner\u00e1rias tenham estabilidade. Se n\u00e3o forem inconstitucionais ou ilegais, atos de Governo que provoquem perdas (normalmente grandes em raz\u00e3o do vulto dos investimentos) por atos administrativos ou medidas regulat\u00f3rias que fogem do razo\u00e1vel (confiantes na incapacidade do investidor de se proteger, seja em raz\u00e3o do receio de retalia\u00e7\u00e3o ou na dificuldade de receber resposta r\u00e1pida do Judici\u00e1rio), ser\u00e3o moralmente conden\u00e1veis, para dizer o m\u00ednimo.<\/p>\n Dentre os v\u00e1rios exemplos de creeping expropriation <\/em>e regulatory taking <\/em>h\u00e1: ato regulat\u00f3rio provocando aumento abusivo de encargos sobre a atividade mineral, fazendo o empreendimento perder viabilidade econ\u00f4mica; situa\u00e7\u00f5es de reten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de Direitos Miner\u00e1rios levando as empresas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de fragilidade financeira ou econ\u00f4mica e altera\u00e7\u00e3o significativa da expectativa de lucro das empresas (especialmente \u2013 mas n\u00e3o limitado a \u2013 aquelas com Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico j\u00e1 apresentado).<\/p>\n E, definitivamente, esses riscos n\u00e3o podem ser considerados naturais \u00e0 atividade. Do t\u00e3o falado risco da minera\u00e7\u00e3o h\u00e1 que se distinguir o que sejam risco geol\u00f3gico e risco econ\u00f4mico do risco institucional. Governos que deliberadamente provoquem o risco institucional traem a confian\u00e7a do investidor e geram indisfar\u00e7\u00e1vel sentimento de repulsa e rep\u00fadio pela sociedade.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conceito de creeping expropriation ou regulatory takings aplicado ao Direito Miner\u00e1rio. H\u00e1 muito as empresas de minera\u00e7\u00e3o t\u00eam considerado a seguran\u00e7a jur\u00eddica como principal fator de decis\u00e3o para direcionar seus investimentos. Tanto o conceito de creeping expropriation quanto o de regulatory taking envolvem a concep\u00e7\u00e3o de um governo, confiante do seu poder regulat\u00f3rio sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-1124","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1124"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1124\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171057,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1124\/revisions\/171057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}