O Novo CPC, seguindo uma tend\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, regulamenta uma s\u00e9rie de etapas processuais que perpassam pela possibilidade de resolu\u00e7\u00e3o consensual da lide, o que se tornou uma orienta\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3prios magistrados (art. 3\u00ba, \u00a73\u00ba).<\/p>\n
Logo na peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor j\u00e1 deve indicar sua op\u00e7\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o (art. 319, VI). No recebimento da peti\u00e7\u00e3o inicial, o juiz, a quem for distribu\u00eddo o processo, designar\u00e1 audi\u00eancia e o r\u00e9u ser\u00e1 citado para comparecer.<\/p>\n
A audi\u00eancia pode ser realizada em uma ou mais sess\u00f5es, se assim se tornar necess\u00e1rio.<\/p>\n
Caso o r\u00e9u n\u00e3o tenha interesse na concilia\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 manifestar com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 dias da audi\u00eancia, hip\u00f3tese em que ela n\u00e3o ser\u00e1 realizada.<\/p>\n
N\u00e3o manifestando desinteresse, a audi\u00eancia ser\u00e1 realizada, e \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de ambas as partes acompanhadas por seus advogados. O n\u00e3o comparecimento do r\u00e9u ou do autor, ou o comparecimento apenas de seu advogado sem poderes especiais para transigir ou negociar \u00e9 considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, e ser\u00e1 sancionado com multa de at\u00e9 2% da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa. Al\u00e9m disso, para o r\u00e9u essa hip\u00f3tese se configura revelia.<\/p>\n
A possibilidade de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi prevista em outros momentos processuais, tais como: (i) no procedimento da tutela antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente (art. 303, \u00a71\u00ba, II); (ii) no procedimento de tutela cautelar requerida em car\u00e1ter antecedente (art. 308, \u00a73\u00ba); (iii) nas a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia (art. 694).<\/p>\n
O Novo CPC trouxe ainda a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de C\u00e2maras de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, com atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos extrajudicialmente (art. 174). A resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos que envolvem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve ser realizada nos ternos da Lei n\u00ba 13.140\/15.<\/p>\n
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