{"id":1306,"date":"2012-01-09T20:05:47","date_gmt":"2012-01-09T22:05:47","guid":{"rendered":"http:\/\/&p=162"},"modified":"2026-06-09T18:18:58","modified_gmt":"2026-06-09T18:18:58","slug":"162-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/162-2\/","title":{"rendered":"Despolitiza\u00e7\u00e3o do Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"
O ambiente, por sua grandeza e estreita rela\u00e7\u00e3o com o bem-estar da sociedade, n\u00e3o pode, definitivamente, servir como moeda pol\u00edtica.<\/div>\n
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Depoliticization of environmental licensing[2]<\/div>\n
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The environment, due to its magnitude and close relationship to the well-being of society, must not in any way be used as political currency.<\/div>\n
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             S\u00e3o freq\u00fcentes as reclama\u00e7\u00f5es contra as tentativas de inger\u00eancia pol\u00edtica no processo de licenciamento ambiental.<\/div>\n
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            Qualquer interfer\u00eancia pol\u00edtica deve ser repelida, porque a decis\u00e3o quanto a sustentabilidade ambiental e a an\u00e1lise do procedimento administrativo deve ser eminentemente t\u00e9cnica.<\/div>\n
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            O momento em que as for\u00e7as pol\u00edticas e sociais interagem \u2014 bem ou mal \u2014, \u00e9 aquele em que as leis s\u00e3o elaboradas. Nesse momento, atuam legitimamente todas as for\u00e7as da sociedade. Dentro de uma vis\u00e3o sociol\u00f3gica, a lei promulgada deveria ser aquela que o povo desejou e mereceu.<\/div>\n
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            Mas a partir da elabora\u00e7\u00e3o da lei, a Licen\u00e7a Ambiental deve estar vinculada somente aos resultados dos estudos ambientais. Se os estudos ambientais, apesar da tecnologia dispon\u00edvel, das medidas mitigadoras e das medidas compensat\u00f3rias poss\u00edveis, conclu\u00edrem que o empreendimento \u2014 qualquer que seja sua natureza \u2014 n\u00e3o \u00e9 ambientalmente sustent\u00e1vel, nenhuma autoridade poder\u00e1 outorgar essa licen\u00e7a.<\/div>\n
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            Por outro lado, se os estudos ambientais demonstrarem que, usando a tecnologia dispon\u00edvel, as medidas mitigadoras e as medidas compensat\u00f3rias poss\u00edveis, o empreendimento \u00e9 ambientalmente sustent\u00e1vel, o empreendedor ter\u00e1 Direito Subjetivo \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, com presteza e efici\u00eancia.<\/div>\n
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            Al\u00e9m disso, os pol\u00edticos n\u00e3o podem ser considerados os melhores interlocutores num processo t\u00e3o valioso. Vale observar que recente pesquisa divulgada pela Revista Isto\u00c9 Dinheiro (ed. n\u00ba 450, de 03.05.06) mostra que, em mat\u00e9ria de desprest\u00edgio perante a opini\u00e3o p\u00fablica, os pol\u00edticos s\u00e3o imbat\u00edveis. Os partidos pol\u00edticos receberam nada menos de 82% de conceito ruim em mat\u00e9ria de confian\u00e7a e credibilidade. Quanto \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 transpar\u00eancia, os partidos pol\u00edticos receberam nada menos que 81% de conceito ruim.<\/div>\n
            O site terra not\u00edcias[3] afirma que “Um levantamento da revista Veja apurou que 130 dos 594 parlamentares do Congresso Nacional est\u00e3o sendo investigados por suspeita de participa\u00e7\u00e3o em crimes. Os n\u00fameros mostram que 22% dos deputados e senadores est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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             “A lista inclui apenas os parlamentares cujos supostos crimes j\u00e1 tenham sido tipificados – na fase de investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou na etapa de den\u00fancia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os 80 deputados e 14 senadores da lista atual respondem a 154 processos.<\/div>\n
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            “Foram exclu\u00eddos os 57 parlamentares que est\u00e3o sendo investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sob suspeita de envolvimento com a m\u00e1fia dos sanguessugas porque, como o caso corre sob sigilo judicial, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es precisas acerca da identidade de cada um deles nem dos crimes dos quais s\u00e3o suspeitos.<\/div>\n
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            “S\u00e3o dados assustadores. A delinq\u00fc\u00eancia est\u00e1 cada vez mais generalizada no Congresso’, resume o professor David Fleischer, do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Segundo o pesquisador, o que causa preocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da quantidade de nomes, \u00e9 a qualidade dos crimes. Na lista, h\u00e1 crimes como estelionato, seq\u00fcestro, extors\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.”<\/div>\n
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             A Revista \u00c9poca, edi\u00e7\u00e3o 434, de 11.09.06, em artigo nominado CPI Faz Bem ou Mal, escreveu:<\/div>\n
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            “Elas (as CPIs) t\u00eam, progressivamente, virado arma de promo\u00e7\u00e3o pessoal de pol\u00edticos, muni\u00e7\u00e3o para alvejar advers\u00e1rios e, nos piores casos, balc\u00e3o de negociatas em que empres\u00e1rios s\u00e3o intimidados ou achacados, segundo afirmam os pr\u00f3prios parlamentares.”<\/div>\n
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             Mais adiante, uma afirma\u00e7\u00e3o que vale tamb\u00e9m para as audi\u00eancias p\u00fablicas convocadas por parlamentares:<\/div>\n
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             “Na condu\u00e7\u00e3o da maioria das CPIs, a agenda de promo\u00e7\u00e3o pessoal dos parlamentares costuma ditar a t\u00f4nica dos trabalhos. ‘As CPIs trabalham muito mais para atender a um anseio da m\u00eddia que na apura\u00e7\u00e3o dos fatos”, diz o senador Amir Lando.<\/div>\n
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             Em outro par\u00e1grafo:<\/div>\n
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            “\u00c9 necess\u00e1rio que as CPIs tenham bem definidos os limites do trabalho e aperfei\u00e7oem o m\u00e9todo jur\u00eddico na coleta de provas’, diz Fabiano Santos, cientista pol\u00edtico do Instituto Universit\u00e1rio de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) (…) Cabe \u00e0 sociedade brasileira encontrar a receita para preservar as CPIs, combatendo a banaliza\u00e7\u00e3o e os excessos. “<\/div>\n
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            A Revista Veja, de 20 de setembro de 2006, traz artigo em que o t\u00edtulo dispensa leitura do conte\u00fado: “Empreguismo e Trambicagens”.<\/div>\n
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            A Revista Carta Capital, de 13 de setembro de 2006, traz mat\u00e9ria denominada “Um Poder a Reboque”, onde consta opini\u00e3o de Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Pol\u00edtica Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap): ‘Como conseq\u00fc\u00eancia dessas distor\u00e7\u00f5es, os brasileiros decentes preferem n\u00e3o se imiscuir com mandatos pol\u00edticos. Hoje h\u00e1 um custo grave de imagem para quem se candidata.”<\/div>\n
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            Como aceitar, ent\u00e3o, interfer\u00eancia desse tipo de gente em um procedimento que demanda, al\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional de alto n\u00edvel, bom senso e isen\u00e7\u00e3o?<\/div>\n
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            Em entrevista \u00e0 Revista Exame, de maio de 2006, o Diretor do Banco Mundial, John Brisco, afirma que uma das medidas mais eficazes para combater a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a despolitiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas t\u00e9cnicas do Governo.<\/div>\n
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            Dentro desse contexto, deve-se valorizar o agente ambiental t\u00e9cnico, com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica consistente e experi\u00eancia profissional s\u00f3lida. Esse profissional equilibrado e preparado merecer\u00e1 respeito, porque utilizar\u00e1 seu tempo e intelig\u00eancia n\u00e3o em tarefas burocr\u00e1ticas, acumulando pap\u00e9is ou em discuss\u00f5es ideol\u00f3gicas, mas para argumentar em alto n\u00edvel sobre crit\u00e9rios e alternativas t\u00e9cnicas do licenciamento.<\/div>\n
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          Conclus\u00e3o<\/div>\n
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De uma maneira geral, a boa aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental compreende:<\/div>\n
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Respeito ao Princ\u00edpio da Legalidade: a lei deve ser respeitada pelas empresas, mas, tamb\u00e9m, pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais;<\/div>\n
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Foco na sustentabilidade socioambiental: a defesa do ambiente deve ter o ser humano como ponto de partida;<\/div>\n
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Licen\u00e7a Ambiental vinculada ao resultado dos estudos t\u00e9cnicos: evita-se, com isso, a interfer\u00eancia pol\u00edtica e a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios subjetivos;<\/div>\n
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Limites legais de tolerabilidade claros, e definidos a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos: sua fixa\u00e7\u00e3o delimita a divisa entre a legalidade e a ilegalidade.<\/div>\n
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O Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o tem especial relev\u00e2ncia no trato e nas decis\u00f5es de cunho ambiental, mas deve ser aplicado com responsabilidade. Esse princ\u00edpio deve ser utilizado como resposta a uma demanda identificada, real, sem manipula\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a os avan\u00e7os de que a sociedade necessita;<\/div>\n
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Aten\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio da Signific\u00e2ncia: somente os atos ou fatos relevantes para o ser humano merecem prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica;<\/div>\n
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O ambiente, por sua grandeza e estreita rela\u00e7\u00e3o com o bem-estar da sociedade, n\u00e3o pode, definitivamente, servir como moeda de troca para proveito pol\u00edtico.<\/div>\n
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A solu\u00e7\u00e3o da crise ambiental passa pela educa\u00e7\u00e3o ambiental consistente e continuada, e pela efici\u00eancia da gest\u00e3o ambiental p\u00fablica e privada. Nesse contexto, o fator pol\u00edtico negativo fica de fora do processo administrativo do licenciamento ambiental.<\/div>\n
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[1] WILLIAM FREIRE  \u00e9 advogado formado pela UFMG. \u00c9 autor de v\u00e1rios  livros, dentre eles: Direito Ambiental Brasileiro (2\u00aa ed., AIDE, 2000), Dicion\u00e1rio de Direito Ambiental (Ed. Mineira \u2013 Livros Jur\u00eddicos, 2003. Coordenador), Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (1996, AIDE, esgotado), Direito Ambiental Aplicado \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o (Ed. Mineira. 2005), C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o Anotado e Legisla\u00e7\u00e3o Mineral  e Ambiental em Vigor (3\u00aa ed., Ed. Mandamentos, 2003). Mining Law Dictionary – Ingl\u00eas\/Portugu\u00eas – (Ed. Revista de Direito Miner\u00e1rio, 2002. Co-autoria), Colet\u00e2nea de Legisla\u00e7\u00e3o Mineral (Ed. Mineira, 2005) e A Natureza Jur\u00eddica do Consentimento para Pesquisa, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito Brasileiro (Ed. Mineira, 2005).<\/div>\n
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\u00c9 coordenador e instrutor do Programa de Forma\u00e7\u00e3o de Negociadores Ambientais da \u00c9TICA AMBIENTAL.<\/div>\n
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\u00c9 coordenador e professor do curso de Gest\u00e3o de Crises Ambientais do Instituto Brasileiro de Direito Miner\u00e1rio- IBDM.<\/div>\n
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[2]Key-words: Environmental Law. Environmental License. Environmental administrative proceeding.<\/div>\n
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[3] http:\/\/noticias.terra.com.br\/brasil\/interna\/0,,OI1064521-EI306,00.html<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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