![\"\"](\"http:\/\/williamfreire.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Sem-tllllitulo-1024x576.png\")
<\/figure>\n\n\n\nDo Direito Miner\u00e1rio ao novo Direito da Minera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
William Twining, em seu livro General Jurisprudence: Understanding Law from a Global Perspective, arma que o retrato pr\u00e1tico do Direito no mundo, centralizado apenas nas regras locais ou internacionais, \u00e9 uma vis\u00e3o restrita da realidade.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma passagem, o professor defende que, para uma disciplina jur\u00eddica ser razoavelmente inclusiva e adequada, ela dever\u00e1 considerar regras nacionais, supranacionais, n\u00e3o estatais, al\u00e9m dos mais variados formatos de soft law. \u00c9 o que Twining chama de disciplina jur\u00eddica cosmopolita.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 justamente citando outra obra do autor (The Implications of Globalisation for Law as a Discipline), logo na ep\u00edgrafe, que se inicia o aguardad\u00edssimo The Law and Governance of Mining and Minerals, livro da professora argentina Ana Elizabeth Bastida. Lan\u00e7ado recentemente, e fruto de uma pesquisa exaustiva sobre os arranjos e as camadas normativas associadas \u00e0 gest\u00e3o e ao aproveitamento dos recursos minerais no mundo, a obra revela um novo formato de estudo dos aspectos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. Partindo das interfaces que envolvem a atividade mineral, tanto em seus aspectos jur\u00eddicos (desde a perspectiva local at\u00e9 a transnacional) como em seus aspectos<\/p>\n\n\n\n
t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos, sociais e ambientais, a obra enquadra a intera\u00e7\u00e3o entre os diversos sujeitos e objetos envolvidos na atividade mineral, entregando uma fotograa precisa do que convencionou-se chamar Direito da Minera\u00e7\u00e3o. O livro come\u00e7a caracterizando o Direito aplicado \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e aos minerais, bem como denindo os atores e as bases da governan\u00e7a associada \u00e0 atividade mineral, em uma perspectiva global. Segue avan\u00e7ando no papel do Direito Internacional e a rela\u00e7\u00e3o deste com a pol\u00edtica mineral, tratando desde o conceito da soberania territorial no controle dos recursos at\u00e9 o hist\u00f3rico evolutivo dos documentos internacionais associados ao desenvolvimento sustent\u00e1vel \u2013 e seu impacto na ind\u00fastria mineral. Avan\u00e7a tratando da minera\u00e7\u00e3o dentro dos ramos do Direito Internacional, examinando o papel do Direito Econ\u00f4mico Internacional (como as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e o regime global de prote\u00e7\u00e3o de investimentos), dos Direitos Humanos, das normas anticorrup\u00e7\u00e3o e dos padr\u00f5es transnacionais de governan\u00e7a mineral, incluindo regras de autorregula\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria. Apresenta as normas internacionais sobre a minera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas associadas ao patrim\u00f4nio comum da humanidade, especialmente zonas mar\u00edtimas, Ant\u00e1rtica e espa\u00e7o sideral, e chega \u00e0 an\u00e1lise das normas miner\u00e1rias em n\u00edvel estatal (dom\u00e9stico), e sua articula\u00e7\u00e3o com regras locais. Conclui a obra, examinando o Direito e a governan\u00e7a global da minera\u00e7\u00e3o como uma intera\u00e7\u00e3o necessariamente abrangente (overarching vision). Um dos argumentos centrais do livro \u00e9 a incapacidade de o Direito Miner\u00e1rio cl\u00e1ssico \u2013 limitado \u00e0 deni\u00e7\u00e3o da propriedade dos recursos minerais e regras (geralmente dom\u00e9sticas) para obten\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e perda de t\u00edtulos ou contratos para aproveit\u00e1-los \u2013 responder \u00e0 complexa teia de demandas dos v\u00e1rios envolvidos, interessados e impactados pela atividade mineral. Demostra, articulando a interpreta\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias frentes normativas, que n\u00e3o h\u00e1 como examinar as condi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para a minera\u00e7\u00e3o em determinada jurisdi\u00e7\u00e3o sem conhecer as regras sobre mapeamento do territ\u00f3rio, prote\u00e7\u00e3o de grupos tradicionais, sistemas de obten\u00e7\u00e3o de consentimentos locais, ades\u00e3o a padr\u00f5es de conduta da ind\u00fastria, regras gerais de intera\u00e7\u00e3o entre p\u00fablico e privado, entre outros fen\u00f4menos emp\u00edricos, muitas vezes n\u00e3o sistematizados no estudo jur\u00eddico da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um m\u00e9rito especial nesse ponto: a professora prop\u00f5e um m\u00e9todo para caracteriza\u00e7\u00e3o da disciplina e estudo do assunto. Arma que a an\u00e1lise fragmentada das normas miner\u00e1rias n\u00e3o leva a uma compreens\u00e3o acurada da complexidade que envolve o Direito da Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nesse contexto, ao propor um m\u00e9todo de estudo, que a professora defende que a compreens\u00e3o do Direito da Minera\u00e7\u00e3o demanda a transforma\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em uma disciplina cosmopolita. Voltando aos ensinamentos de Twining, o livro prop\u00f5e a necessidade de o Direito da Minera\u00e7\u00e3o enfrentar a diversidade dos fen\u00f4menos legais e se conectar com os desaos globais de seu tempo, um claro empreendimento coletivo. O m\u00e9todo, ent\u00e3o, possibilitar-nos-ia buscar o essencial \u2013 e uma das maiores li\u00e7\u00f5es que aprendi nas saudosas aulas da professora Bastida: a compreens\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o do Direito da Minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de suas estruturas tradicionais, em busca de resultados transformativos.<\/p>\n\n\n\n
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Foto: Cr\u00e9dito: Pixabay<\/p>\n\n\n\n
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A revela\u00e7\u00e3o de uma disciplina cosmopolita na obra essencial da professora Bastida Tiago de Mattos Do Direito Miner\u00e1rio ao novo Direito da Minera\u00e7\u00e3o William Twining, em seu livro General Jurisprudence: Understanding Law from a Global Perspective, arma que o retrato pr\u00e1tico do Direito no mundo, centralizado apenas nas regras locais ou internacionais, \u00e9 uma vis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13571,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-13570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13570"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13570\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":170956,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13570\/revisions\/170956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}