![\"\"](\"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/dion-beetson-oF7hh97lVqA-unsplash.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nA fantasia de Briony e os leil\u00f5es de \u00e1reas miner\u00e1rias<\/h4>\n\n\n\n
Em Atonement (Repara\u00e7\u00e3o)<\/em>, livro magistral de Ian McEwan, a pr\u00e9-adolescente Briony Tallis assiste a uma cena inusitada, da janela de seu quarto, na casa de campo da fam\u00edlia no interior da Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n Observa sua irm\u00e3 mais velha, Cecil, e um amigo de inf\u00e2ncia, Robbie, despirem-se e mergulharem na fonte do quintal, no contexto de uma aparente discuss\u00e3o. Ao ler uma carta de Robbie a Cecil, e interpret\u00e1-la \u00e0 luz do que achou<\/em> que viu pela janela, Briony forma, precipitadamente, um julgamento moral desastroso sobre Robbie.<\/p>\n\n\n\n A vis\u00e3o fantasiosa de Briony sobre a situa\u00e7\u00e3o a leva a cometer um crime que impactar\u00e1 severamente a vida de todos, inclusive a dela. Ter\u00e1 como miss\u00e3o tentar desfazer o erro, buscando\u00a0reparar<\/em>\u00a0a injusti\u00e7a. Ressalvadas, por \u00f3bvio, a legitimidade das cr\u00edticas e sugest\u00f5es de melhoria ao novo modelo, e do direito inafast\u00e1vel de provoca\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para corre\u00e7\u00e3o de supostas ilegalidades de atos normativos, as iniciativas parecem estar mais associadas a uma compreens\u00e3o enviesada do novo sistema do que a alguma viola\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico miner\u00e1rio-constitucional.<\/p>\n\n\n\n Assim como no caso de Briony, uma leitura fantasiosa da realidade pode levar a medidas a\u00e7odadas que demandar\u00e3o repara\u00e7\u00e3o<\/em> \u2013 algo nem sempre poss\u00edvel, como a pr\u00f3pria Briony nos revela ao final.<\/p>\n\n\n\n As iniciativas \u2013 ainda que baseadas em fundamentos pr\u00f3prios e, em alguns casos, com objetos mais amplos do que exclusivamente o enfrentamento da nova disponibilidade<\/em> \u2013 possuem algumas premissas semelhantes, que merecem reflex\u00e3o mais cautelosa, a saber:<\/p>\n\n\n\n O crit\u00e9rio para escolha de vencedores em processos de disponibilidade estaria previsto no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, impedindo outras normas de estabelec\u00ea-lo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 equivocada. O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o do vencedor de disputas em procedimentos de disponibilidade de \u00e1reas. Ao contr\u00e1rio, a norma disp\u00f5e, desde 1996, em seu art. 26, que cabe \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica fixar os detalhes sobre essas disputas, mediante ato administrativo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n Essa compet\u00eancia j\u00e1 era devidamente exercida pelo ent\u00e3o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), a quem coube, no exerc\u00edcio de sua prerrogativa, fixar o modelo de disputa, baseado, \u00e0 \u00e9poca, em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, gen\u00e9ricos e subjetivos, fixados em Portarias do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O novo crit\u00e9rio para escolha da melhor proposta, com base no melhor pre\u00e7o, teria sido imposto pelo Decreto n\u00ba 9.406\/2018, em suposta viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aqui h\u00e1 dois equ\u00edvocos. Primeiro, n\u00e3o h\u00e1, no Decreto n\u00ba 9.406\/2018, imposi\u00e7\u00e3o do melhor pre\u00e7o como regra absoluta da disputa. A din\u00e2mica estabelecida pelos arts. 45 e 46 atribui \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) o dever de estabelecer crit\u00e9rio objetivo de julgamento, por meio de ato normativo pr\u00f3prio, podendo avaliar o efetivo interesse do mercado por meio das ofertas p\u00fablicas, de modo inclusive a dispensar<\/em> o leil\u00e3o, caso n\u00e3o haja competi\u00e7\u00e3o (conforme silogismo simples, se n\u00e3o h\u00e1 mais de um interessado, n\u00e3o h\u00e1 disputa).<\/p>\n\n\n\n Segundo, como j\u00e1 visto no item acima, o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o fixou crit\u00e9rios, como tamb\u00e9m n\u00e3o vetou modelos ou restringiu o espectro de escolha da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Suposta fragiliza\u00e7\u00e3o de regras ambientais<\/em> relacionadas \u00e0 atividade mineral<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aqui h\u00e1 equ\u00edvoco relevante. A outorga de t\u00edtulos miner\u00e1rios, n\u00e3o s\u00f3 por meio de procedimentos de disponibilidade (por leil\u00e3o ou outro modelo), mas tamb\u00e9m pela onera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas livres, via exerc\u00edcio do direito de prioridade<\/em>, n\u00e3o se confunde, em absoluto, com as licen\u00e7as e demais consentimentos ambientais necess\u00e1rios \u00e0 atividade mineral.<\/p>\n\n\n\n Essa narrativa \u00e9 falaciosa, e tende a confundir aqueles n\u00e3o habituados \u00e0 din\u00e2mica de licenciamentos de projetos miner\u00e1rios. Um minerador pode ter um ou cem t\u00edtulos miner\u00e1rios, mas, se n\u00e3o tiver os consentimentos ambientais necess\u00e1rios \u2013 que, seguindo as melhores pr\u00e1ticas mundiais, s\u00e3o outorgadas por \u00f3rg\u00e3os distintos daqueles que outorgam os t\u00edtulos \u2013, n\u00e3o poder\u00e1 lavrar.<\/p>\n\n\n\n Inexist\u00eancia de leil\u00f5es de \u00e1reas miner\u00e1rias em outros pa\u00edses<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nada mais inadequado. Em artigo escrito para o JOTA<\/strong> (aqui<\/a>), discorro sobre os m\u00e9todos de aloca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas miner\u00e1rias em v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es, mostrando que o sistema de prioridade (first-come; first-served<\/em>) e o sistema competitivo, inclusive por melhor proposta financeira, quando articulados de forma complementar \u2013 como no caso brasileiro \u2013, s\u00e3o eficientes e usados em v\u00e1rios pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o mineral (cito casos no Chile, Peru, M\u00e9xico e \u00cdndia).<\/p>\n\n\n\n Especialmente sobre as pr\u00e1ticas associadas aos leil\u00f5es na ind\u00fastria extrativa, \u00e9 interessante recorrer a Peter Cramton que, ao tratar sobre a estrutura dos procedimentos competitivos na ind\u00fastria extrativa no excelente artigo How to best auction natural resources<\/em>[2]<\/sup><\/a>,<\/em> indica v\u00e1rios instrumentos de pre\u00e7o comumente utilizados.<\/p>\n\n\n\n Desconsidera\u00e7\u00e3o do papel da ANM previsto na sua lei de reg\u00eancia (Lei n\u00ba 13.575\/17)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro equ\u00edvoco das inciativas \u00e9 atribuir exclusivamente ao Decreto n\u00ba 9.406\/2018 o fundamento normativo da Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 24\/2020, que trata das regras do atual sistema de disponibilidade de \u00e1reas, como se houvesse viola\u00e7\u00e3o de lei, em sentido estrito, para legitimar o novo modelo.<\/p>\n\n\n\n Ledo engano. A Lei n\u00ba 13.575\/17 estabelece, em seu art. 2\u00ba, inciso VII, que \u00e9 compet\u00eancia da ANM estabelecer os requisitos e os crit\u00e9rios de julgamento dos procedimentos de disponibilidade de \u00e1rea, conforme diretrizes fixadas em atos da <\/em>Ag\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Leia-se, a pr\u00f3pria lei \u2013 ou o pr\u00f3prio Poder Legislativo \u2013 definiu que caberia \u00e0 ANM essa responsabilidade, tendo o Decreto e a Resolu\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o exclusiva de dar cumprimento ao dispositivo legal.<\/p>\n\n\n\n Suposta aus\u00eancia de transpar\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o do novo modelo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa vis\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o se sustenta. Relembre-se que Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 24\/2020 passou por consulta p\u00fablica pr\u00e9via. A decis\u00e3o sobre seu texto final foi debatida pelos diretores da Ag\u00eancia, em reuni\u00e3o p\u00fablica transmitida ao vivo. Os editais dos dois primeiros leil\u00f5es tamb\u00e9m foram submetidos a consulta p\u00fabica, mesmo caminho que se seguir\u00e1 para a rec\u00e9m-anunciada terceira rodada.<\/p>\n\n\n\n Os resultados, incluindo o nome dos vencedores e os valores das propostas, foram integralmente divulgados na plataforma Sistema de Oferta P\u00fablica e Leil\u00e3o de \u00c1reas<\/em> (SOPLE).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 natural que qualquer indiv\u00edduo ou grupo tenha predile\u00e7\u00e3o por determinado modelo, e que acredite que a escolha de um, diferente do vigente, encaixar-se-ia em sua vis\u00e3o id\u00edlica de pol\u00edtica mineral adequada.<\/p>\n\n\n\n Todavia, o desgosto com a pol\u00edtica p\u00fablica adotada difere do argumento sobre sua regularidade jur\u00eddica. Assim como no caso de Briony, agir com base em conclus\u00f5es precipitadas, baseadas em observa\u00e7\u00e3o incompleta, pode ser o gatilho para decis\u00f5es duras, a demandar anos de\u00a0Repara\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0para serem corrigidas.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/strong><\/a>\u00a0Citem-se os PDCs n\u00ba 994\/2018 e 332\/2020.<\/p>\n\n\n\n
A ind\u00fastria mineral tem se deparado com algumas iniciativas que buscam reverter o rec\u00e9m-criado modelo regulat\u00f3rio de disponibilidade de \u00e1reas miner\u00e1rias. O sistema, criado pelo Decreto 9.406\/2018 e regulado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 24\/2020, e que estabelece nova din\u00e2mica e crit\u00e9rios para escolha dos titulares de \u00e1reas perdidas ou descartadas, foi questionado por algumas Propostas de Decreto Legislativo[1]<\/a>, com base no art. 49 da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como pela A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 6.679, ajuizada em fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n