{"id":15892,"date":"2021-04-13T12:13:07","date_gmt":"2021-04-13T15:13:07","guid":{"rendered":"http:\/\/williamfreire.com.br\/?p=15892"},"modified":"2026-06-09T18:30:37","modified_gmt":"2026-06-09T18:30:37","slug":"stj-retomara-julgamento-sobre-creditos-de-pis-cofins-e-o-regime-monofasico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/stj-retomara-julgamento-sobre-creditos-de-pis-cofins-e-o-regime-monofasico\/","title":{"rendered":"STJ retomar\u00e1 julgamento sobre cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS e o regime monof\u00e1sico"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira (14.04.2021), a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a retomar\u00e1 o julgamento dos Earesp n.\u00ba 1.109.354\/SP e do EREsp 1.768.224\/RS. Neles, discute-se a possibilidade de os contribuintes apurarem cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e a COFINS sobre a revenda de produtos sujeitos ao regime monof\u00e1sico das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Referido regime foi institu\u00eddo, inicialmente, com o intuito de concentrar a tributa\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS em certo ponto da cadeia produtiva. Isso ocorre ao determinar-se que o produtor de determinado bem elencado por lei se torne respons\u00e1vel por recolher as contribui\u00e7\u00f5es, a uma al\u00edquota majorada, por toda a cadeia produtiva. Consequentemente, os demais contribuintes (revendedores dos produtos) ficam desonerados de recolher o PIS e a COFINS, que incidem \u00e0 al\u00edquota zero nas etapas subsequentes.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia que ser\u00e1 enfrentada pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ perpassa por saber se houve ou n\u00e3o a revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do que est\u00e1 disposto no art. 3\u00ba, I \u201cb\u201d das Leis n.\u00ba 10.637\/2002 e 10.833\/2003. Esse dispositivo, editado na origem das leis que institu\u00edram o regime n\u00e3o-cumulativo, foi expresso ao vedar o cr\u00e9dito sobre bens sujeitos ao regime monof\u00e1sico das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 11.033\/2007, que instituiu o REPORTO e alterou a legisla\u00e7\u00e3o federal, essa l\u00f3gica sofreu significativas modifica\u00e7\u00f5es. Com a introdu\u00e7\u00e3o da norma do art. 17, passou a ser expresso que \u201cas vendas efetuadas com suspens\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o, al\u00edquota 0 (zero) ou n\u00e3o incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e da COFINS n\u00e3o impedem a manuten\u00e7\u00e3o, pelo vendedor, dos cr\u00e9ditos vinculados a essas opera\u00e7\u00f5es<\/u>.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com efeito, desde 2007 os contribuintes v\u00eam discutindo junto ao Poder Judici\u00e1rio a possibilidade de as revendas de produtos sujeitos \u00e0 monofasia do PIS e da COFINS (que foram tributados de forma concentrada nas etapas anteriores, e, inclusive, de forma mais gravosa) ensejarem a tomada de cr\u00e9ditos n\u00e3o-cumulativos. Afinal, havendo a coexist\u00eancia entre os regimes monof\u00e1sico e o n\u00e3o-cumulativo, um mesmo contribuinte (sujeito a ambos) poderia utilizar dos cr\u00e9ditos das revendas para compensar d\u00e9bitos pr\u00f3prios das contribui\u00e7\u00f5es e de outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, diminuindo consideravelmente a sua carga fiscal.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o importa especialmente para aqueles contribuintes que revendem e distribuem combust\u00edveis, medicamentos, artigos de perfumaria, ve\u00edculos e autope\u00e7as, e bebidas frias alc\u00f3olicas e n\u00e3o alc\u00f3olicas, todos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o concentrada do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o julgamento do Earesp n.\u00ba 1.109.354\/SP e do EREsp n.\u00ba 1.768.224\/RS encontra-se empatado, j\u00e1 tendo votado o Ministro Relator Gurgel de Faria e o Ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, respectivamente, contra e a favor da tese defendida pelos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

A Ministra Regina Helena Costa \u00e9 a pr\u00f3xima a votar. Ela n\u00e3o s\u00f3 foi a relatora do julgado que ensejou a diverg\u00eancia levada \u00e0 an\u00e1lise da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, como, em ac\u00f3rd\u00e3o proferido no m\u00eas passado (REsp n.\u00ba 1.914.570), julgou a mat\u00e9ria em sentido favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Desse julgamento tamb\u00e9m participou o Ministro S\u00e9rgio Kukina, que desde o AgRg no REsp n.\u00ba 1.051.634, mudou seu posicionamento e se alinhou ao entendimento da maioria da 1\u00aa Turma do STJ, acompanhando os votos favor\u00e1veis aos contribuintes. Abaixo, portanto, tra\u00e7amos o hist\u00f3rico de como tem sido o posicionamento recente de cada Ministro que participar\u00e1 do julgamento desses leading cases<\/em>:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A tend\u00eancia, portanto, considerando as posi\u00e7\u00f5es conhecidas de cada Ministro, \u00e9 desfavor\u00e1vel aos contribuintes, a despeito dos \u00f3timos fundamentos pela apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Hon\u00f3rio de Castro J\u00fanior<\/strong>
S\u00f3cio de Tax<\/em>
paulo@williamfreire.com.br<\/span><\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Matheus Mendes Nunes<\/strong>
Advogado de Tax<\/em>
matheusnunes@williamfreire.com.br<\/span><\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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