{"id":17955,"date":"2021-10-14T11:40:39","date_gmt":"2021-10-14T14:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/williamfreire.com.br\/?p=17955"},"modified":"2026-06-09T18:30:37","modified_gmt":"2026-06-09T18:30:37","slug":"possibilidade-de-contestacao-do-fap-do-ano-calendario-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/possibilidade-de-contestacao-do-fap-do-ano-calendario-de-2022\/","title":{"rendered":"Possibilidade de Contesta\u00e7\u00e3o do FAP do ano-calend\u00e1rio de 2022"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No dia 30.09.2021, foi disponibilizado o resultado do processamento do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o \u2013 FAP, com vig\u00eancia para 2022, juntamente com as respectivas ordem de frequ\u00eancia, gravidade, custo e demais elementos que permitem ao estabelecimento a verifica\u00e7\u00e3o do respectivo desempenho da sua subclasse de CNAE.<\/p>\n\n\n\n

O FAP \u00e9 um \u00edndice, que varia entre 0,5 e 2, e \u00e9 multiplicado pela al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o ao RAT devida por cada estabelecimento, podendo reduzi-la pela metade ou major\u00e1-la para o dobro.<\/p>\n\n\n\n

Referido fator foi previsto na Lei n. 10.666\/2003 e seu c\u00e1lculo est\u00e1 ligado ao desempenho do contribuinte na preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, apurado comparativamente com os contribuintes que desempenham a mesma atividade econ\u00f4mica, de modo que aqueles que s\u00e3o mais eficientes na redu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o dos acidentes possuem \u00edndice menor do que os que acumulam os piores indicadores. Logo, a legisla\u00e7\u00e3o atribuiu ao FAP um car\u00e1ter predominantemente extrafiscal, por se tratar de clara norma indutora, que busca a redu\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho por meio do incentivo ao investimento na seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental verificar se todos os \u00edndices que comp\u00f5em o FAP est\u00e3o corretos, de modo que o recolhimento deve ser feito somente ap\u00f3s a compara\u00e7\u00e3o entre os dados internos da Empresa e os valores indicados no Portal da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A Contesta\u00e7\u00e3o ao \u00edndice \u00e9 poss\u00edvel e pode ser uma relevante oportunidade de redu\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio das Empresas. O art. 2\u00ba, da Portaria Interministerial MPT\/ME n. 2\/2021, prev\u00ea a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de Contesta\u00e7\u00e3o dos valores no per\u00edodo de 01.11.2021 a 30.11.2021.<\/p>\n\n\n\n

Com base nos documentos internos das Empresas, \u00e9 poss\u00edvel avaliar se h\u00e1 coer\u00eancia e exatid\u00e3o entre as informa\u00e7\u00f5es consideradas pela Previd\u00eancia Social e os documentos internos da companhia, sobretudo, com base nos seguintes aspectos: (i) comunica\u00e7\u00f5es de acidentes de trabalho (CAT); acidentes de trabalho sem concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; taxa de rotatividade; massa salarial; n\u00famero m\u00e9dio de v\u00ednculos; benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o em casos de morte ou invalidez permanente.<\/p>\n\n\n\n

Com o acesso aos documentos internos e informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Empresa, \u00e9 poss\u00edvel refazer o c\u00e1lculo realizado pela Previd\u00eancia. Com frequ\u00eancia, identifica-se diverg\u00eancia que pode reduzir substancialmente o valor atribu\u00eddo ao FAP. S\u00e3o diversos tipos de erros, como equ\u00edvocos materiais no lan\u00e7amento das informa\u00e7\u00f5es do valor da massa salarial, at\u00e9 a considera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es imprecisas e equivocadas sobre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que as Empresas avaliem cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Receita Federal e apresentem a Contesta\u00e7\u00e3o em caso de diverg\u00eancia entre os dados disponibilizados e seus registros internos.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favidas sobre o assunto, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Hon\u00f3rio de Castro J\u00fanior
paulo@wfaa.com.br<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Pires
rodrigo@wfaa.com.br<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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