aqui<\/a>) que, por se basear em entendimentos e interpreta\u00e7\u00f5es previstos em pareceres jur\u00eddicos da Procuradoria da ANM, trazia inseguran\u00e7a para o minerador. <\/p>\n\n\n\nContudo, em que pesem os avan\u00e7os da norma e a \u00f3tima iniciativa da ANM, pontos do texto final aprovado talvez dificultem o \u201cefeito disruptivo\u201d imaginado por Franks, e indica que alguns desafios jur\u00eddicos associados ao aproveitamento de est\u00e9reis e rejeitos n\u00e3o ser\u00e3o facilmente superados.<\/p>\n\n\n\n
Acerca da vincula\u00e7\u00e3o dos rejeitos e est\u00e9reis \u00e0 mina onde foram gerados, trata-se de assunto superado na ANM, objeto de pareceres da Procuradoria Federal junto \u00e0 ag\u00eancia e da Consultoria Jur\u00eddica junto ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME). O entendimento de que caberia ao minerador o aproveitamento do material extra\u00eddo da \u00e1rea titulada, ainda que preliminarmente classificado como est\u00e9ril ou rejeito, durante a vig\u00eancia do t\u00edtulo e a opera\u00e7\u00e3o da mina, j\u00e1 vinha sendo aplicado de forma reiterada.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, a caracteriza\u00e7\u00e3o de tais materiais como produto da lavra, e seu v\u00ednculo de propriedade com o titular do empreendimento \u2013 esses itens, sim, pass\u00edveis de maior consist\u00eancia jur\u00eddica e reflexos seguros para o minerador \u2013 n\u00e3o foram expressamente refletidos pela norma. A hist\u00f3rica disputa entre Icomi e Ecometals para o aproveitamento do mangan\u00eas contido em est\u00e9reis e rejeitos, na Serra do Navio, mostra que esses conceitos, interpretados de forma aprofundada, s\u00e3o essenciais para solucionar casos semelhantes \u2013 justificaram inclusive a outorga de um t\u00edtulo de lavra sui generis <\/em>pelo MME, para equacionar a solu\u00e7\u00e3o dada no processo judicial. <\/p>\n\n\n\nSobre a necessidade de t\u00edtulo de lavra pr\u00e9vio ao aproveitamento, a quest\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 estava relativamente superada. A norma manteve a estrutura processual cl\u00e1ssica referente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, caso a caso, da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico (PAE), Plano de Lavra e\/ou documento similar, a depender do impacto na escala de produ\u00e7\u00e3o e no m\u00e9todo de lavra trazidos pelo aproveitamento dos est\u00e9reis e rejeitos. Quando estiverem depositados em \u00e1rea livre ou onerada por terceiros, sem v\u00ednculo com algum direito miner\u00e1rio pr\u00e9vio em vigor, o aproveitamento desses materiais dever\u00e1 ser precedido da obten\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo autorizativo de lavra. <\/p>\n\n\n\n
O mesmo racioc\u00ednio se aplica ao aproveitamento de subst\u00e2ncias diversas daquelas listadas no t\u00edtulo de lavra: manteve-se a din\u00e2mica de aditamento, exigida no artigo 47 do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, com ligeira desburocratiza\u00e7\u00e3o dos documentos a serem apresentados \u00e0 ANM, em n\u00edtida tentativa de aplica\u00e7\u00e3o do procedimento simplificado estabelecido pelo artigo 10, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Regulamento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, merece nota um singelo dispositivo escondido no item quatro do Anexo II, que dispensa o minerador de apresentar estudo preliminar de exequibilidade econ\u00f4mica do aproveitamento de est\u00e9reis e rejeitos quando a opera\u00e7\u00e3o envolver somente benef\u00edcios ambientais e\/ou sociais, devendo nesse caso, detalhar os impactos positivos esperados e respectivos favorecidos. <\/p>\n\n\n\n
Como ponto positivo, andou bem a norma ao expressar a desnecessidade de aditamento de subst\u00e2ncias para doa\u00e7\u00e3o de est\u00e9reis e rejeitos para \u00f3rg\u00e3os\/entes p\u00fablicos, uma demanda leg\u00edtima e corriqueira, principalmente dos munic\u00edpios em prov\u00edncias minerais, que viabilizam o uso desses materiais descartados, desassociado do conceito de aproveitamento mineral, em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e melhoria de vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O ponto mais controvertido da norma nos parece o dispositivo que estabelece o dever de os rejeitos e est\u00e9reis depositados fora da poligonal do direito miner\u00e1rio terem sido objeto de servid\u00e3o mineral.<\/p>\n\n\n\n
A referida exig\u00eancia merece algumas reflex\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O texto n\u00e3o esclarece se estar\u00edamos diante da servid\u00e3o mineral no sentido estrito \u2013 vinculado \u00e0 emiss\u00e3o do Laudo T\u00e9cnico de Servid\u00e3o Mineral pela ANM e sua posterior constitui\u00e7\u00e3o, amig\u00e1vel ou judicial, pelo minerador \u2013 ou apenas no conceito geral<\/em>, relacionado ao v\u00ednculo conceitual das \u00e1reas acess\u00f3rias \u00e0 cava, comumente apenas listadas no Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, ao se exigir que os rejeitos e est\u00e9reis depositados fora da \u00e1rea onerada tenham sido objeto de servid\u00e3o miner\u00e1ria, a norma desconsidera os mais variados \u2013 e leg\u00edtimos \u2013 formatos jur\u00eddicos de uso de espa\u00e7os para disposi\u00e7\u00e3o de est\u00e9reis e rejeitos, independentemente da aprova\u00e7\u00e3o de laudos de servid\u00e3o pela ANM. \u00c9 o caso de \u00e1reas de propriedade do minerador, listadas no PAE com a fun\u00e7\u00e3o de receber pilhas e barragens, sem necessidade (apesar da conveni\u00eancia) de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o; contratos pessoais e reais relativos a im\u00f3veis de terceiros, em suas variadas formas, n\u00e3o necessariamente precedidos do laudo de servid\u00e3o; al\u00e9m do acesso a \u00e1reas acess\u00f3rias por meio de decis\u00f5es judiciais, muitas em car\u00e1ter liminar, que ainda n\u00e3o chegaram \u00e0 etapa de institui\u00e7\u00e3o formal da servid\u00e3o e que, em alguns casos e circunst\u00e2ncias pr\u00f3prias, tamb\u00e9m n\u00e3o foram precedidas de laudos de servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O dispositivo normativo parece criar uma exig\u00eancia desnecess\u00e1ria, que, por n\u00e3o alterar o v\u00ednculo entre o minerador, a mina e o material extra\u00eddo, n\u00e3o se adequa \u00e0 din\u00e2mica pr\u00e1tica das opera\u00e7\u00f5es de lavra. Nesse sentido, n\u00e3o nos parece haver fundamento consistente para que a institui\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o seja condi\u00e7\u00e3o ao aproveitamento de est\u00e9reis e rejeitos.<\/p>\n\n\n\n
Como afirmado por Franks, para o sucesso da empreitada, \u00e9 vital que se ultrapassem \u201cport\u00f5es regulat\u00f3rios\u201d\u00a0\u2013 e esse passo foi dado pela ANM. Todavia, algumas disposi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o, com o tempo, serem revistas, retirando complica\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias. Talvez assim uma nova cultura de aproveitamento seja criada, tornando-se resposta aos dois desafios observados por Franks: a gest\u00e3o segura dos rejeitos e a crescente demanda global por\u2026 areia.
TIAGO DE MATTOS<\/strong>
S\u00f3cio do William Freire Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Miner\u00e1rio (IBDM)
ANA LET\u00cdCIA LANZONI MOURA<\/strong>
Advogada, p\u00f3s-graduada em Direito Miner\u00e1rio pelo CEDIN, p\u00f3s-graduada em Direito Ambiental e Direito Processual Civil pela Universidade Fumec<\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito da imagem: Pixabay<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Assunto encerrado ou desafios \u00e0 frente? TIAGO DE MATTOSANA LET\u00cdCIA LANZONI MOURA Resolu\u00e7\u00e3o ANM 85\/2021: regula\u00e7\u00e3o do aproveitamento de est\u00e9reis e rejeitos Daniel Franks, autor do excelente \u201cMountain Movers\u201d (j\u00e1 citado aqui), fez, h\u00e1 poucas semanas, uma provoca\u00e7\u00e3o interessante: afirmou que a forma de a ind\u00fastria mineral reduzir drasticamente os rejeitos da minera\u00e7\u00e3o \u00e9 produzindo areia. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18416,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-18397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":170948,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18397\/revisions\/170948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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