{"id":18854,"date":"2021-02-01T18:55:00","date_gmt":"2021-02-01T21:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/williamfreire.com.br\/?p=18854"},"modified":"2026-06-08T19:29:23","modified_gmt":"2026-06-08T19:29:23","slug":"principios-a-moda-da-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/principios-a-moda-da-casa\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios \u00e0 moda da casa"},"content":{"rendered":"\n
William Freire<\/h6>\n\n\n\n

Princ\u00edpios \u00e0 moda da casa<\/h3>\n\n\n\n

Quatro leituras estimularam-me a escrever este artigo:<\/p>\n\n\n\n

  1. Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises, de Felipe Recondo e Luiz Weber.1<\/li>
  2. O Retorno ao positivismo jur\u00eddico: Reflex\u00f5es de um juiz desencantado, de F\u00e1bio R. Gomes, 2020.2 <\/li>
  3. Voto recente na ADI 6.524, que tem por objeto a an\u00e1lise do cabimento da reelei\u00e7\u00e3o de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre para a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, respectivamente. <\/li>
  4. Princ\u00edpios do Direito: Um guia de A a Z, de Andr\u00e9 Cipreste de Vargas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    No livro Os Onze<\/strong>, os autores relatam interessante caso ocorrido durante uma vota\u00e7\u00e3o no STF: \u201cAyres Brito valeu-se de met\u00e1foras para se comunicar com o p\u00fablico externo e convencer a clientela interna. \u2018Isso est\u00e1 me parecendo um salto triplo carpado hermen\u00eautico\u2019, ele disparou contra Cezar Peluso no julgamento da Lei da Ficha Limpa, quando o ministro, derrotado no m\u00e9rito, julgava inconstitucional a integralidade da legisla\u00e7\u00e3o por um alegado v\u00edcio de tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso.\u201d<\/em>

    Do livro O retorno ao positivismo jur\u00eddico: Reflex\u00f5es de um juiz desencantado<\/strong>, extraem-se interessantes passagens: \u201c[\u2026]o vale-tudo principiol\u00f3gico de agora.\u201d ▪\ufe0e “[\u2026] Constitui\u00e7\u00e3o extremamente principiol\u00f3gica, que vem sendo usada e abusada pelo Poder Judici\u00e1rio.” ▪\ufe0e “[\u2026] ainda disparou dois fantasmag\u00f3ricos torpedos principiol\u00f3gicos, n\u00e3o escritos em lugar algum do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.” ▪\ufe0e “As alquimias hermen\u00eauticas levadas a cabo nesta seara transmutaram o direito do trabalho em uma folha em branco.” ▪\ufe0e “[\u2026] princ\u00edpio ad hoc da estabiliza\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o me deixa mentir.” ▪\ufe0e “E, para culminar, a inexist\u00eancia de uma regra previamente positivada n\u00e3o \u00e9 mais empecilho para a imposi\u00e7\u00e3o judicial de proibi\u00e7\u00f5es, anula\u00e7\u00f5es e\/ou indeniza\u00e7\u00f5es. Basta o juiz lan\u00e7ar m\u00e3o do princ\u00edpio de sua prefer\u00eancia, esteja ele escrito ou \u2013 pasme \u2013 seja ele inventado para a ocasi\u00e3o.” ▪\ufe0e “[\u2026] Acredito que a confian\u00e7a no direito aumentar\u00e1, sobretudo quando recome\u00e7armos a levar as regras jur\u00eddicas a s\u00e9rio, deixando-as \u2018entrincheiradas\u2019. Do contr\u00e1rio, ao desprez\u00e1-las e tentar se orientar por meio de princ\u00edpios gasosos \u2013 que mais se parecem com o antigo \u00e9ter que a tudo explicava \u2013 o indiv\u00edduo leigo e, tamb\u00e9m, o juiz estar\u00e3o irremediavelmente perdidos.” ▪\ufe0e “[\u2026] Pensar de outro modo s\u00f3 faz aumentar a press\u00e3o sobre os ju\u00edzes para que eles pisoteiem os textos normativos (de onde as regras s\u00e3o extra\u00eddas) ao sabor da principiologia da moda. De acordo com esta vis\u00e3o instrumentalista do p\u00f3s-positivismo, sempre que eu n\u00e3o gostar do que estiver positivado com algum grau de determina\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica, bastar\u00e1 escantear o dispositivo, aplicando o que considero ser o seu prop\u00f3sito.” ▪\ufe0e “[\u2026] o lado com o pior argumento positivista incentivar\u00e1 o juiz a abandonar e a distorcer o texto. Algo semelhante a dar-lhes a mediunidade capaz de ultrapassar a fronteira f\u00edsico-institucional entre o direito e a moral.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEstamos sujeitos a um \u2018oba-oba decis\u00f3rio.\u201d<\/h6>\n\n\n\n

    “[\u2026] uso abundante de princ\u00edpios ret\u00f3ricos para a manipula\u00e7\u00e3o do direito.\u201d ▪\ufe0e “[\u2026] a utiliza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios et\u00e9reos pelo TST teve os seus dias contados.” ▪\ufe0e “[\u2026] posso afirmar, sem medo de errar, que o atual estado de coisas produziu tr\u00eas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas letais para qualquer modelo de direito: uma medonha inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma avalanche de processos e uma crise institucional sem precedentes.” ▪\ufe0e “Esta proposta tipicamente p\u00f3s-positivista \u00e9 um arrasa-quarteir\u00e3o normativo [\u2026].” ▪\ufe0e “O Estado Democr\u00e1tico acabar\u00e1 sendo substitu\u00eddo pelo Estado dos Ju\u00edzes Ol\u00edmpicos, pois a Constitui\u00e7\u00e3o se transforma em um \u2018ovo jur\u00eddico origin\u00e1rio\u2019 [\u2026].”▪\ufe0e “Somando-se a isso a fluidez sem\u00e2ntica nas alturas, e temos princ\u00edpios que funcionam como normas de etiqueta institucional.” ▪\ufe0e “Alguns ju\u00edzes at\u00e9 tentam fazer o que acham certo, movidos pelas mais c\u00e2ndidas inten\u00e7\u00f5es morais. Mas todos eles, sem exce\u00e7\u00e3o, o fazem cobertos pela mais bela ret\u00f3rica principiol\u00f3gica, subjetiva, circular e gasosa.<\/p>\n\n\n\n

    Agora o julgamento da ADI 6.524.<\/h6>\n\n\n\n

    Para alcan\u00e7ar seu salto triplo carpado hermen\u00eautico, o voto registrou o voc\u00e1bulo princ\u00edpio 71 vezes<\/strong>. Exemplos:<\/p>\n\n\n\n

    1. Princ\u00edpio Republicano;<\/li>
    2. Princ\u00edpio da Isonomia; <\/li>
    3. Princ\u00edpios que desenvolve a cl\u00e1usula de separa\u00e7\u00e3o dos Poderes; <\/li>
    4. Princ\u00edpio da Conformidade Funcional; <\/li>
    5. Princ\u00edpio da Igualdade; <\/li>
    6. Princ\u00edpio da Proibi\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o; <\/li>
    7. Princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana, entre outros. (Quais seriam?);<\/li>
    8. Princ\u00edpio da Moralidade P\u00fablica; <\/li>
    9. Princ\u00edpio Democr\u00e1tico de Estrutura\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico; <\/li>
    10. Princ\u00edpio de Proibi\u00e7\u00e3o de Reelei\u00e7\u00e3o a Cargos do Executivo; <\/li>
    11. Princ\u00edpio Democr\u00e1tico; <\/li>
    12. Princ\u00edpio da Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes; <\/li>
    13. Princ\u00edpio da Autonomia das C\u00e2maras; <\/li>
    14. Princ\u00edpio da Forma Republicana Representativa; <\/li>
    15. Princ\u00edpio da Simetria; <\/li>
    16. Princ\u00edpio de Reprodu\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria; <\/li>
    17. Princ\u00edpio da Altern\u00e2ncia do Poder; <\/li>
    18. Princ\u00edpio da Razoabilidade; <\/li>
    19. Princ\u00edpio da Autonomia Organizacional; <\/li>
    20. Princ\u00edpio da Publicidade; <\/li>
    21. Princ\u00edpio da Soberania do Plen\u00e1rio; <\/li>
    22. Princ\u00edpio Majorit\u00e1rio; <\/li>
    23. Princ\u00edpio da Anterioridade em Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Mudan\u00e7a da Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral; <\/li>
    24. Princ\u00edpio da Anualidade em Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Mudan\u00e7a da Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral;<\/li>
    25. Princ\u00edpio da Anterioridade em Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Altera\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia Eleitoral; <\/li>
    26. Princ\u00edpio da Anualidade em Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Altera\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia Eleitoral; <\/li>
    27. Princ\u00edpio da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica; <\/li>
    28. Princ\u00edpio da Inafastabilidade.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Parece que n\u00e3o leram o livro do Magistrado F\u00e1bio, que cita Neil Maccormick (Argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e teoria do Direito. Tradu\u00e7\u00e3o de Conrado H\u00fcbner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008):<\/em><\/p>\n\n\n\n

      H\u00e1 boas raz\u00f5es para ele [o texto escrito em formato de regra] <\/em>ser lido a partir da presun\u00e7\u00e3o de que suas palavras cont\u00eam o significado mais \u00f3bvio. Mas isso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Mesmo se formos nos afastar da obviedade, n\u00e3o devemos importar outras palavras ou ideias \u201ctotalmente ausentes do texto escrito na lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Segue a conclus\u00e3o de F\u00e1bio R. Gomes: “Banana n\u00e3o deve ser compreendida como ma\u00e7\u00e3, a cor azul n\u00e3o deve ser lida como vermelha, o aberto n\u00e3o deve transformar-se em fechado ou o quadrado em redondo.\u201d<\/em> E vedado significa, segundo o Aur\u00e9lio, proibido, n\u00e3o permitido, impedido.<\/p>\n\n\n\n

      No livro Princ\u00edpios do Direito: Um guia de A a Z, o autor relaciona nada menos que 826 princ\u00edpios<\/strong>, o dobro disso de princ\u00edpios correlatos. <\/p>\n\n\n\n

      Em breve leitura j\u00e1 se percebe a aus\u00eancia de alguns princ\u00edpios importantes, como o Princ\u00edpio da Boa-f\u00e9 Ambiental4 e muitos outros relacionados em alguns votos proferidos no processo mencionado (Princ\u00edpio da Conformidade Funcional, Princ\u00edpio de Reprodu\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria, por exemplo)<\/em>. Podemos, ent\u00e3o, concluir que essa lista de princ\u00edpios pode chegar facilmente a dois mil.<\/p>\n\n\n\n

      Apresenta-se, aqui, apenas um card\u00e1pio resumido a partir da obra de Andr\u00e9 Cipreste de Vargas, contendo os princ\u00edpios relacionados apenas na letra A, para se ter uma ideia de como anda o menu de princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

      1. Princ\u00edpio do Absolutismo; <\/li>
      2. Princ\u00edpio da Abstra\u00e7\u00e3o (P. da Abstra\u00e7\u00e3o Cartular, P. da Abstra\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es Cambiais);<\/li>
      3. Princ\u00edpio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais;<\/li>
      4. Princ\u00edpio da Actio Nata (P. Actio Nata);<\/li>
      5. Princ\u00edpio Acusat\u00f3rio (P. do Sistema Acusat\u00f3rio);<\/li>
      6. Princ\u00edpio da Adaptabilidade do Procedimento (P. da Adaptabilidade, P. da Adaptabilidade do Procedimento \u00e0s Necessidades da Causa, P. da Adaptabilidade do Processo, P. da Elasticidade, P. da Flexibilidade do Processo, P. da Flexibiliza\u00e7\u00e3o do Procedimento);<\/em><\/li>
      7. Princ\u00edpio da Adequa\u00e7\u00e3o;<\/li>
      8. Princ\u00edpio da Adequa\u00e7\u00e3o das Formas;<\/li>
      9. Princ\u00edpio da Adequa\u00e7\u00e3o do Processo (P. da Adequa\u00e7\u00e3o, P. da Adequa\u00e7\u00e3o das Formas, P. da Aptid\u00e3o, P. da Conformidade, P. da Idoneidade, P. da Pertin\u00eancia);<\/em><\/li>
      10. Princ\u00edpio da Adequa\u00e7\u00e3o Setorial Negociada;<\/li>
      11. Princ\u00edpio da Adequa\u00e7\u00e3o Social; <\/li>
      12. Princ\u00edpio da Adequada Representa\u00e7\u00e3o (P. da Adequada Certifica\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Coletiva, P. da Adequada Legitima\u00e7\u00e3o, P. do Controle Judicial da Legitima\u00e7\u00e3o Coletiva, P. da Legitima\u00e7\u00e3o, P. da Representa\u00e7\u00e3o Adequada, P. da Representatividade Adequada);<\/em><\/li>
      13. Princ\u00edpio da Ader\u00eancia (P. da Ambulatoriedade, P. do Direito de Sequela, P. da Especializa\u00e7\u00e3o, P. da Iner\u00eancia, P. da Sequela); <\/em><\/li>
      14. Princ\u00edpio da Ader\u00eancia ao Territ\u00f3rio (P. da Territorialidade, P. da Territorialidade da Jurisdi\u00e7\u00e3o e da Soberania); <\/em><\/li>
      15. Princ\u00edpio do Adimplemento Substancial; <\/li>
      16. Princ\u00edpio da Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria (P. da Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria ao Vencedor); <\/em><\/li>
      17. Princ\u00edpio da Afetividade; <\/li>
      18. Princ\u00edpio da Affectio Societatis; <\/li>
      19. Princ\u00edpio da Alteridade (P. da Assun\u00e7\u00e3o dos Riscos pelo Empregador);<\/em><\/li>
      20. Princ\u00edpio da Alteridade (P. da Transcendentalidade);<\/em><\/li>
      21. Princ\u00edpio da Alternatividade (Direito Penal); <\/em><\/li>
      22. Princ\u00edpio da Alternatividade; <\/li>
      23. Princ\u00edpio da Ampla Defesa (P. do Direito de Defesa, P. da Garantia de Defesa); <\/em><\/li>
      24. Princ\u00edpio da Ampla Divulga\u00e7\u00e3o da Demanda (P. da Adequada Notifica\u00e7\u00e3o dos Membros do Grupo, P. da Ampla Divulga\u00e7\u00e3o da Demanda Coletiva, P. da Informa\u00e7\u00e3o aos \u00d3rg\u00e3os Competentes, P. da Informa\u00e7\u00e3o e Publicidade Adequadas, P. da Notifica\u00e7\u00e3o Adequada); <\/em><\/li>
      25. Princ\u00edpio da Anterioridade Comum (P. da Anterioridade Anual, P. da Anterioridade de Exerc\u00edcio, P. da Anterioridade do Exerc\u00edcio Financeiro);<\/em><\/li>
      26. Princ\u00edpio da Anterioridade Eleitoral (P. da Anterioridade, P. da Anterioridade Constitucional em Mat\u00e9ria Eleitoral, P. da Anterioridade da Lei Eleitoral, P. da Anterioridade em Mat\u00e9ria Eleitoral, P. da Antinomia Eleitoral, P. da Anualidade, P. da Anualidade Eleitoral, P. da Anualidade em Mat\u00e9ria Constitucional, P. da Seguran\u00e7a das Rela\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas);<\/em><\/li>
      27. Princ\u00edpio da Anterioridade Especial; <\/li>
      28. Princ\u00edpio da Anterioridade da Legislatura; <\/li>
      29. Princ\u00edpio da Anterioridade Nonagesimal (P. da Anterioridade M\u00ednima, P. da Anterioridade Mitigada, P. da Anterioridade Qualificada, P. da Espera Nonagesimal, P. da N\u00e3o Surpresa Tribut\u00e1ria, P. da Noventena); <\/em><\/li>
      30. Princ\u00edpio da Anterioridade Penal (P. da Anterioridade da Lei Penal);<\/em><\/li>
      31. Princ\u00edpio da Anterioridade do Registro (P. da Anterioridade, P. First Come, First Served); <\/em><\/li>
      32. Princ\u00edpio da Anterioridade Tribut\u00e1ria (P. da Anterioridade, P. da Efic\u00e1cia Diferida); <\/em><\/li>
      33. Princ\u00edpio da Anualidade (P. da Anterioridade Or\u00e7ament\u00e1ria, P. da Anualidade Or\u00e7ament\u00e1ria, P. Or\u00e7ament\u00e1rio, P. do Or\u00e7amento, P. da Periodicidade, P. da Temporalidade); <\/em><\/li>
      34. Princ\u00edpio da Anula\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o Recorrida (P. da Anula\u00e7\u00e3o); <\/em><\/li>
      35. Princ\u00edpio da Aplica\u00e7\u00e3o Imediata das Normas Processuais (P. da Aplica\u00e7\u00e3o Imediata, P da Aplica\u00e7\u00e3o Imediata das Normas Processuais Penais, P. do Efeito Imediato, P. do Efeito Imediato da Lei Processual Penal, P. do Tempus Regit Actum); <\/em><\/li>
      36. Princ\u00edpio da Aplica\u00e7\u00e3o Residual do C\u00f3digo de Processo Civil (P. da Integratividade do Microssistema, P. da Integra\u00e7\u00e3o do Microssistema, P. do Microssistema); <\/em><\/li>
      37. Princ\u00edpio do Aproveitamento dos Atos Processuais (P. do Aproveitamento dos Atos Processuais Praticados, P. do Aproveitamento M\u00e1ximo dos Atos Processuais, P. da Conserva\u00e7\u00e3o dos Atos Processuais, P. da Conserva\u00e7\u00e3o dos Atos Processuais \u00dateis, P. da Sanabilidade); <\/em><\/li>
      38. Princ\u00edpio da Aptid\u00e3o para a Prova (P. da Aptid\u00e3o da Prova, P. da Distribui\u00e7\u00e3o Din\u00e2mica do \u00d4nus da Prova); <\/em><\/li>
      39. Princ\u00edpio da Aquisi\u00e7\u00e3o Processual da Prova (P. da Aquisi\u00e7\u00e3o dos Meios de Prova, P. da Aquisi\u00e7\u00e3o Processual, P. da Aquisi\u00e7\u00e3o da Prova, P. da Comunh\u00e3o dos Meios de Prova, P. da Comunh\u00e3o da Prova); <\/em><\/li>
      40. Princ\u00edpio da Assimila\u00e7\u00e3o; <\/li>
      41. Princ\u00edpio da Assist\u00eancia Jur\u00eddica Integral e Gratuita; <\/li>
      42. Princ\u00edpio da Atipicidade (P. da Atipicidade das Medidas Executivas, P. da Atipicidade dos Meios Executivos); <\/em><\/li>
      43. Princ\u00edpio da Atipicidade do Processo Coletivo (P. da Atipicidade, P. da M\u00e1xima Amplitude, P. da N\u00e3o Taxatividade da A\u00e7\u00e3o Coletiva, P. da N\u00e3o Taxatividade do Processo Coletivo); <\/em><\/li>
      44. Princ\u00edpio da Atipicidade da Prova (P. da Atipicidade dos Meios de Prova);<\/em><\/li>
      45. Princ\u00edpio do Ato Jur\u00eddico Perfeito (P. da Intangibilidade do Ato Jur\u00eddico Perfeito); <\/em><\/li>
      46. Princ\u00edpio dos Atos Decis\u00f3rios Juridicamente Relevantes (P. das Decis\u00f5es Juridicamente Relevantes); <\/em><\/li>
      47. Princ\u00edpio da Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria; <\/li>
      48. Princ\u00edpio da Aus\u00eancia de Autoridade Superior; <\/li>
      49. Princ\u00edpio da Aus\u00eancia de Hierarquia entre as Normas; <\/li>
      50. Princ\u00edpio Aut Dedere Aut Judicarei; <\/li>
      51. Princ\u00edpio da Autodetermina\u00e7\u00e3o dos Povos; <\/li>
      52. Princ\u00edpio da Autoexecutoriedade do Ato de Pol\u00edcia; <\/li>
      53. Princ\u00edpio da Autonomia Administrativa; <\/li>
      54. Princ\u00edpio da Autonomia entre Cogni\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o (P. da Autonomia)<\/em>;<\/li>
      55. Princ\u00edpio da Autonomia dos Entes Federativos (P. da Autonomia, P. da Autonomia Municipal, P. da Autonomia Pol\u00edtica, P. da Autonomia Pol\u00edtico Administrativa dos Entes Federativos); <\/em><\/li>
      56. Princ\u00edpio da Autonomia dos Estabelecimentos; <\/li>
      57. Princ\u00edpio da Autonomia dos Litisconsortes; <\/li>
      58. Princ\u00edpio da Autonomia das Obriga\u00e7\u00f5es Cambiais (P. da Autonomia, P. da Autonomia das Obriga\u00e7\u00f5es Cambiarias, P. da Autonomia dos T\u00edtulos de Cr\u00e9dito, P. da Independ\u00eancia dos T\u00edtulos de Cr\u00e9dito); <\/em><\/li>
      59. Princ\u00edpio da Autonomia Partid\u00e1ria (P. da Autonomia dos Partidos, P. da Autonomia dos Partidos Pol\u00edticos, P. da Liberdade Partid\u00e1ria, P. da Liberdade de Organiza\u00e7\u00e3o); <\/em><\/li>
      60. Princ\u00edpio da Autonomia Patrimonial (P. da Autonomia Patrimonial da Pessoa Jur\u00eddica, P. da Autonomia Patrimonial da Sociedade Empres\u00e1ria, P. da Autonomia da Pessoa Coletiva, P. da Autonomia Subjetiva da Pessoa Coletiva); <\/em><\/li>
      61. Princ\u00edpio da Autonomia da Reconven\u00e7\u00e3o; <\/li>
      62. Princ\u00edpio da Autonomia Sindical (P. da N\u00e3o Interven\u00e7\u00e3o Estatal);<\/em><\/li>
      63. Princ\u00edpio da Autonomia da Vontade (P. da Autonomia, P. da Autonomia Privada, P. da Autonomia Privada das Partes, P. da Autonomia da Vontade dos Contratos, P. da Autonomia da Vontade Privada, P. da Liberdade de Contratar); <\/em><\/li>
      64. Princ\u00edpio da Autonomia Privada; <\/li>
      65. Princ\u00edpio da Autonomia da Cl\u00e1usula de Conven\u00e7\u00e3o (P. da Autonomia da Cl\u00e1usula Compromiss\u00f3ria, P. da Autonomia da Cl\u00e1usula da Conven\u00e7\u00e3o de Arbitragem em Rela\u00e7\u00e3o ao Contrato); <\/em><\/li>
      66. Princ\u00edpio da Autonomia da Vontade (P. da Autodetermina\u00e7\u00e3o, P. da Autonomia das Partes, P. da Autonomia das Vontades, P. da Consensualidade, P. do Consensualismo, P. do Consensualismo Processual, P. da Independ\u00eancia, P. da Independ\u00eancia e Autonomia, P. da Liberdade, P. da Liberdade das Partes, P. do Poder de Decis\u00e3o das Partes, P. da Voluntariedade); <\/em><\/li>
      67. Princ\u00edpio da Autoridade das Partes (P. Dispositivo das Partes, P. do Respeito \u00e0 Ordem P\u00fablica e as Leis Vigentes); <\/em><\/li>
      68. Princ\u00edpio da Autoridade do Poder Judici\u00e1rio (P. da Autoridade das Decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio); <\/em><\/li>
      69. Princ\u00edpio da Autoritariedade; <\/li>
      70. Princ\u00edpio da Autoriza\u00e7\u00e3o Legal (P. da Autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa); <\/em><\/li>
      71. Princ\u00edpio da Autorresponsabilidade (P. da Autorresponsabilidade das Partes); <\/em><\/li>
      72. Princ\u00edpio da Autotutela.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
        \n\n\n\n

        Vamos \u00e0 refei\u00e7\u00e3o do dia.<\/p>\n\n\n\n

        Entrada<\/strong>
        Ragu principiol\u00f3gico em leito de folhas tenras<\/p>\n\n\n\n

        Prato principal<\/strong>
        Massa de princ\u00edpios \u00e0 carbonara ou
        Picadinho de fil\u00e9 ao molho axiol\u00f3gico<\/p>\n\n\n\n

        Sobremesa<\/strong>
        Couli de principes em pudim de hermen\u00eautica<\/p>\n\n\n\n

        Bon app\u00e9tit !<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n
        1. RECONDO, Felipe. WEBER, Luiz. Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises. 3\u00aa reimpress\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras. 2019, p. 107.<\/li>
        2. GOMES, F\u00e1bio R. O retorno ao positivismo jur\u00eddico: Reflex\u00f5es de um juiz desencantado. E-book Kindle. 2020.<\/li>
        3. VARGAS, Andr\u00e9 Cipreste de. Princ\u00edpios do Direito: Um guia de A a Z. E-book Kindle. 2020.<\/li>
        4. Em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Boa-F\u00e9 Ambiental: Ningu\u00e9m iniciar\u00e1 atividade potencialmente poluidora sem licen\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o ambiental; rejeitar-se-\u00e1 a leviandade na discuss\u00e3o de temas ambientais; ningu\u00e9m causar\u00e1 polui\u00e7\u00e3o em n\u00edveis tais que possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana; condenar-se-\u00e3o as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental de papel; rejeitar-se-\u00e1 a hipocrisia ambiental; ningu\u00e9m alegar\u00e1 desconhecimento que pichar edifica\u00e7\u00e3o ou monumento urbano \u00e9 ilegal; ningu\u00e9m inutilizar\u00e1 bem especialmente protegido por lei; n\u00e3o admitir\u00e1 uso de bandeira supostamente ambiental para a defesa de interesses particulares ou estrangeiro; ningu\u00e9m tentar\u00e1 exercer atividade proibida em Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral; ningu\u00e9m declamar\u00e1 contra a sustentabilidade ambiental etc.<\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          William Freire Princ\u00edpios \u00e0 moda da casa Quatro leituras estimularam-me a escrever este artigo: Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises, de Felipe Recondo e Luiz Weber.1 O Retorno ao positivismo jur\u00eddico: Reflex\u00f5es de um juiz desencantado, de F\u00e1bio R. Gomes, 2020.2 Voto recente na ADI 6.524, que tem por objeto a an\u00e1lise […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18341,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-18854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18854"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":170959,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18854\/revisions\/170959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}