{"id":19498,"date":"2022-10-20T16:43:04","date_gmt":"2022-10-20T19:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/williamfreire.com.br\/?p=19498"},"modified":"2026-06-09T18:30:37","modified_gmt":"2026-06-09T18:30:37","slug":"imposto-de-renda-bdrs-alienacao-em-bolsa-de-valores-sc-cosit-no-39-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/imposto-de-renda-bdrs-alienacao-em-bolsa-de-valores-sc-cosit-no-39-2022\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda. BDR\u2019s. Aliena\u00e7\u00e3o em bolsa de valores. SC Cosit n\u00ba 39\/2022 \u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Por meio da rec\u00e9m-publicada Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 39\/2022,[1]<\/strong><\/a> a Receita Federal esclareceu seu posicionamento acerca da tributa\u00e7\u00e3o do ganho proveniente da aliena\u00e7\u00e3o de \u201cBrazilian Depositary Receipts\u201d <\/em>(BDR) na bolsa de valores. A rigor, o posicionamento firmado pela RFB apenas refor\u00e7ou o entendimento existente no mercado, n\u00e3o representando uma inova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos BDR\u2019s.<\/p>\n\n\n\n

Os BDR\u2019s, tamb\u00e9m conhecidos no mercado como certificados de dep\u00f3sito de valores mobili\u00e1rios<\/em>, nada mais s\u00e3o do que t\u00edtulos financeiros \u2013 emitidos por uma institui\u00e7\u00e3o financeira brasileira \u2013 que replicam e est\u00e3o lastreadas em \u00edndices e\/ou ativos emitidos por uma empresa situada no exterior[2]<\/strong><\/a>. O investidor que adquire um BDR n\u00e3o est\u00e1 adquirindo as a\u00e7\u00f5es daquela determinada empresa no exterior, mas sim t\u00edtulos que representam os \u00edndices dessas a\u00e7\u00f5es e que s\u00e3o negociados na Bolsa de Valores do Brasil (B3).<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Essa institui\u00e7\u00e3o financeira que emite, no Brasil, o certificado de dep\u00f3sito \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o deposit\u00e1ria<\/em> e tem a obriga\u00e7\u00e3o de adquirir, de fato, as a\u00e7\u00f5es da empresa estrangeira nas quais o t\u00edtulo estar\u00e1 lastreado, de modo que essas a\u00e7\u00f5es fiquem depositadas e bloqueadas em um banco custodiante situado no exterior, a fim de que n\u00e3o haja qualquer descompasso entre os saldos dos BDR\u2019s oferecidos ao mercado e os saldos desses valores mobili\u00e1rios originais no exterior[3]<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o investidor consegue manter em sua carteira de investimentos a\u00e7\u00f5es que replicam os \u00edndices das a\u00e7\u00f5es de grandes empresas do exterior, como Microsoft, JP Morgan, Dell, Amazon, dentre outras:<\/p>\n\n\n\n

Emissora<\/strong><\/td>N\u00edvel<\/strong><\/td>Custodiante<\/strong><\/td>Deposit\u00e1rio<\/strong><\/td>Esp\u00e9cie<\/strong><\/td>Registro (N\u00famero)<\/strong><\/td>Registro (Data)<\/strong><\/td><\/tr>
MICROSOFT CORPORATION<\/strong><\/td>N\u00cdVEL 1<\/td>CITIBANK NA<\/td><\/td>AO<\/td>BDR\/2010\/00013<\/td>09\/11\/2010<\/td><\/tr>
Dell Inc.<\/strong><\/td>N\u00cdVEL 1<\/td>CITIBANK NA<\/td>CITIBANK DTVM SA<\/td>AO<\/td>BDR\/2011\/00023<\/td>31\/10\/2011<\/td><\/tr>
JP Morgan<\/strong><\/td>N\u00cdVEL 1<\/td>CITIBANK NA<\/td><\/td><\/td>BDR\/2012\/00008<\/td>04\/01\/2012<\/td><\/tr>
Amazon.com Inc.<\/strong><\/td>N\u00cdVEL 1<\/td>THE BANK OF NEW YORK MELLON<\/td><\/td>AO<\/td>BDR\/2011\/00001<\/td>15\/06\/2011<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A finalidade deste instrumento \u00e9 facilitar que o mercado nacional tenha acesso, ainda que indireto, ao mercado financeiro estrangeiro. \u00c9 por essa raz\u00e3o que esses certificados v\u00eam sendo muito utilizados pelos investidores brasileiros na diversifica\u00e7\u00e3o do portif\u00f3lio de investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 39, o contribuinte (pessoa f\u00edsica) questionava a RFB sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos provenientes da aliena\u00e7\u00e3o desses BDR\u2019s na Bolsa de Valores. Em suma, duas foram as d\u00favidas submetidas:<\/p>\n\n\n\n

i. \u201ch\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do IRPF quando da apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital (ou ganho l\u00edquido) no que toca a opera\u00e7\u00f5es de venda de BDR na bolsa de valores brasileira, quando o total desta, no m\u00eas da opera\u00e7\u00e3o, for inferior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos termos do art. 22, inciso II, da Lei n\u00ba 9.250, de 1995?\u201d;<\/em><\/p>\n\n\n\n

ii. \u201ccaso a resposta da primeira quest\u00e3o seja negativa, h\u00e1 algum outro limite de isen\u00e7\u00e3o do IRPF quando da apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital (ou ganho l\u00edquido) relativo a opera\u00e7\u00f5es de venda de BDR na bolsa de valores brasileira?\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O racional que fundamentou a resposta da RFB ao contribuinte se concentrou, basicamente, na distin\u00e7\u00e3o entre ganho l\u00edquido x ganho de capital. <\/em>Por essa raz\u00e3o, a COSIT se valeu da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 166\/2021[4]<\/strong><\/a>, que, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m se debru\u00e7ou sobre as isen\u00e7\u00f5es do art. 22 da Lei n\u00ba 9.250\/1995 e do art. 3\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 11.033\/2004, ambas relacionadas ao mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a d\u00favida do contribuinte girava em torno da tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital em opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia dos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) e a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa:<\/p>\n\n\n\n

2. A quest\u00e3o versa sob a tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital em opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o de direitos de prefer\u00eancia de fundos de investimento imobili\u00e1rio (FII) e de a\u00e7\u00f5es negociados em Bolsa de Valores.<\/em><\/p>\n\n\n\n

3. Relata o consulente que em rela\u00e7\u00e3o aos fundos de investimento imobili\u00e1rio, ao analisar o que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.668, de 25 de junho 1993, que instituiu a modalidade de investimento e regulou sua tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda (IR), percebe-se que o legislador foi omisso quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos direitos de prefer\u00eancia negoci\u00e1veis em bolsa de valores, tratando apenas dos rendimentos distribu\u00eddos e do ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o das cotas<\/em><\/p>\n\n\n\n

[…] 5. Ao final, questiona:<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u20181. \u00c9 Isento do IR Ganho de Capital, at\u00e9 o limite de R$ 35.000,00 por m\u00eas, o resultado da aliena\u00e7\u00e3o dos Direitos de Prefer\u00eancia de Fundos Imobili\u00e1rios adquiridos em virtude de novas emiss\u00f5es de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio do qual o contribuinte j\u00e1 \u00e9 cotista?
2. Se n\u00e3o, qual a tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel nestes casos?     
3. Os direitos de Prefer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o isentos do IR Ganho de Capital at\u00e9 o limite de R$ 20.000,00 mensais por se subsumirem \u00e0 hip\u00f3tese prevista no II do Art. 22 da Lei 9.250\/95?\u2019<\/em>\u201d \u2013 (sem grifos).<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o da RFB foi a de que a isen\u00e7\u00e3o do art. 22, da Lei 9.250\/1995 n\u00e3o se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es praticadas em bolsa, logo, se restringe \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que se apura o ganho de capital<\/u><\/strong>, que n\u00e3o pode ser confundido com o conceito de ganho l\u00edquido em renda vari\u00e1vel,<\/u><\/strong> este \u00faltimo apurado por regras espec\u00edficas nas opera\u00e7\u00f5es de bolsa. Esse entendimento pode ser resumido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n