O secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Cl\u00e1udio Scliar, defendeu nesta ter\u00e7a-feira a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o de minerais em terras ind\u00edgenas (PL 1610\/96). Scliar participou de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que discute o assunto.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, uma vez que j\u00e1 foram feitos v\u00e1rios levantamentos geol\u00f3gicos, a falta de uma lei regulamentando a explora\u00e7\u00e3o contribui para o surgimento dos garimpos ilegais. Esses garimpos, alertou, usam equipamentos rudimentares que degradam o meio ambiente.<\/p>\n
Segundo Scliar, \u201co conhecimento geol\u00f3gico pode ter uma situa\u00e7\u00e3o desse tipo, infelizmente, onde n\u00e3o tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o de lei, onde n\u00e3o tem uma lei aprovada, muitas vezes ocorre o surgimento de garimpo ilegal\u201d. Ele considerou muito importante o debate promovido pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Divis\u00e3o igualit\u00e1ria<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o e autor do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, deputado Padre Ton (PT-RO), observou que o governo \u00e9 a favor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, mas quer que os recursos da explora\u00e7\u00e3o de minerais em terras ind\u00edgenas sejam divididos de forma igualit\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO governo \u00e9 a favor que se aprove o projeto para o Brasil, pensando n\u00e3o somente na explora\u00e7\u00e3o das riquezas do Brasil, mas que essas riquezas sejam divididas de forma justa, principalmente com os ind\u00edgenas que s\u00e3o os primeiros habitantes desta terra\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
Ele salientou que o governo precisa enviar ao Congresso, com urg\u00eancia, o novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, a fim de n\u00e3o inviabilizar o PL 1610\/96, que tem como refer\u00eancia o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o de 1967.<\/p>\n
15 anos de discuss\u00e3o<\/p>\n
O Projeto de Lei 1610\/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras ind\u00edgenas por meio de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os \u00edndios e para a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai)<\/p>\n
Desde que come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara, h\u00e1 mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de pol\u00eamica por causa de diverg\u00eancias entre as expectativas dos povos ind\u00edgenas e os interesses das empresas de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A principal preocupa\u00e7\u00e3o dos \u00edndios se concentra nos poss\u00edveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e ni\u00f3bio – utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n
Outra comiss\u00e3o especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relat\u00f3rio final. Esse relat\u00f3rio previa a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios em terras ind\u00edgenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora \u00e9 feita diretamente pelo Poder Executivo.<\/p>\n
O PL 1610\/96 tramita apensado a outras tr\u00eas propostas (7099\/06, 7301\/06 e 5265\/09).Reportagem \u2013 Oscar Telles<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Newton Ara\u00fajo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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