O secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Cl\u00e1udio Scliar, disse hoje que o novo marco regulat\u00f3rio do setor de minera\u00e7\u00e3o deve ser encaminhado \u201clogo\u201d ao Congresso Nacional e que a expectativa do governo \u00e9 que as mudan\u00e7as sejam aprovadas ainda este ano. \u201cEstamos finalizando a discuss\u00e3o com a Casa Civil e com a presidenta [Dilma Rousseff], mas n\u00e3o posso dar uma data. Nosso trabalho est\u00e1 bem feito e \u00e9 \u00f3bvio que vamos ter uma longa discuss\u00e3o no Congresso sobre cada um dos pontos do novo c\u00f3digo\u201d.<\/p>\n
O tema est\u00e1 sendo debatido desde o in\u00edcio do ano passado pelo governo. Segundo Scliar, j\u00e1 h\u00e1 consenso sobre os principais pontos da proposta que pretende substituir a atual legisla\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1967. \u201c\u00c9 um projeto que envolve desde interesses que s\u00e3o grandes at\u00e9 interesses pequenos e m\u00e9dios. A minera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito ampla, muito diversificada em todo o pa\u00eds\u201d, explicou.<\/p>\n
O marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o vai estabelecer novos crit\u00e9rios para a cobran\u00e7a da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), que \u00e9 o royalty que incide sobre o min\u00e9rio extra\u00eddo. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas licita\u00e7\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o das jazidas que, hoje, det\u00eam apenas autoriza\u00e7\u00f5es. Segundo o secret\u00e1rio, o novo c\u00f3digo vai estabelecer que apenas pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o explorar recursos minerais e, tamb\u00e9m, ir\u00e1 determinar prazos para validade das licen\u00e7as de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Scliar participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais das terras ind\u00edgenas. Segundo ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas depende da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei pelos deputados. \u201cIsso significar\u00e1 o aproveitamento das riquezas naturais presentes nas terras ind\u00edgenas, viabilizando a gera\u00e7\u00e3o de renda e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para as comunidades ind\u00edgenas e o pa\u00eds\u201d, defendeu.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser feitas com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, depois de ouvidas as comunidades afetadas pela atividade. Tamb\u00e9m exige a elabora\u00e7\u00e3o de uma lei para regulamentar a quest\u00e3o. Um projeto de lei de 1996, ainda em tramita\u00e7\u00e3o, estabelece as regras para a explora\u00e7\u00e3o em \u00e1reas ind\u00edgena o pagamento de royalties para os \u00edndios e para a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai). \u201cTemos que ver o que \u00e9 melhor para o pa\u00eds e que seja coerente com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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