{"id":21292,"date":"2023-03-13T17:38:34","date_gmt":"2023-03-13T20:38:34","guid":{"rendered":"https:\/\/williamfreire.com.br\/?p=21292"},"modified":"2026-06-09T18:30:36","modified_gmt":"2026-06-09T18:30:36","slug":"funrural-na-exportacao-indireta-e-o-tema-674-da-repercussao-geral-o-que-o-carf-deve-admitir-como-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/funrural-na-exportacao-indireta-e-o-tema-674-da-repercussao-geral-o-que-o-carf-deve-admitir-como-prova\/","title":{"rendered":"Funrural na exporta\u00e7\u00e3o indireta e o Tema 674 da Repercuss\u00e3o Geral: O que o CARF deve admitir como prova?"},"content":{"rendered":"\n

Confira o artigo “Funrural na exporta\u00e7\u00e3o indireta e o Tema 674 da Repercuss\u00e3o Geral: O que o CARF deve admitir como prova?”, publicado pelo s\u00f3cio Paulo Hon\u00f3rio no livro “CARF e o Agroneg\u00f3cio”, rec\u00e9m lan\u00e7ado pela Editora D’Pl\u00e1cido e dispon\u00edvel para compra: https:\/\/www.amazon.com.br\/CARF-Agroneg%C3%B3cio-Viviane-Faulhaber-Dutra\/dp\/6555896035\/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&keywords=carf+e+o+agroneg%C3%B3cio&qid=1678734948&sr=8-1&ufe=app_do%3Aamzn1.fos.db68964d-7c0e-4bb2-a95c-e5cb9e32eb12<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

No julgamento conjunto da ADI n\u00ba 4.735 e do RE n\u00ba 759.244 (Tema 674 da Repercuss\u00e3o Geral), ocorrido em 12.02.2020, o STF decidiu que a contribui\u00e7\u00e3o ao Funrural n\u00e3o incide em exporta\u00e7\u00f5es indiretas (via trading companies).<\/p>\n\n\n\n

O CARF, que, historicamente, decidia no sentido da incid\u00eancia do Funrural sobre as exporta\u00e7\u00f5es indiretas, alterou sua jurisprud\u00eancia a partir da decis\u00e3o do STF. Dito isso, a quest\u00e3o investigada neste trabalho \u00e9 a seguinte: uma vez que a tese de repercuss\u00e3o geral fixada pelo STF quanto \u00e0 mat\u00e9ria disp\u00f5e que as exporta\u00e7\u00f5es indiretas, desoneradas do Funrural, s\u00e3o \u201ccaracterizadas por haver participa\u00e7\u00e3o de sociedade exportadora intermedi\u00e1ria\u201d, o que o CARF deve admitir como prova da \u201cparticipa\u00e7\u00e3o\u201d da sociedade exportadora intermedi\u00e1ria?<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o proposta \u00e9 relevante, tendo em vista que, por vezes, a empresa exportadora, no setor rural, adquire a produ\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas mediante simples compra e venda no mercado interno, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber, naquele momento, quanto da produ\u00e7\u00e3o adquirida ser\u00e1 exportada, ante os padr\u00f5es de qualidade exigidos no mercado externo. Ademais, a produ\u00e7\u00e3o rural adquirida pode ser submetida a processos de limpeza, cata\u00e7\u00e3o, peneira, sele\u00e7\u00e3o, separa\u00e7\u00e3o, pesagem para que, posteriormente, o produto selecionado para exporta\u00e7\u00e3o seja acondicionado para embarque em sacos comuns ou em embalagens pr\u00f3prias para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em todos os casos mencionados, ocorre a exporta\u00e7\u00e3o a partir da \u201cparticipa\u00e7\u00e3o de sociedade exportadora intermedi\u00e1ria\u201d, tal qual definido na tese de repercuss\u00e3o geral do Tema 674. Contudo, como provar a exporta\u00e7\u00e3o indireta nesses casos? \u00c9 esse o tema do texto em refer\u00eancia. Boa leitura.<\/p>\n\n\n\n

\u00cdntegra do artigo:<\/p>\n\n\n\n