{"id":21771,"date":"2023-06-21T09:50:47","date_gmt":"2023-06-21T12:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/williamfreire.com.br\/?p=21771"},"modified":"2026-06-09T18:26:52","modified_gmt":"2026-06-09T18:26:52","slug":"escritorios-que-habitualmente-suscitam-irdrs-em-principio-nao-existem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/escritorios-que-habitualmente-suscitam-irdrs-em-principio-nao-existem\/","title":{"rendered":"Escrit\u00f3rios que habitualmente suscitam IRDRS? Em princ\u00edpio n\u00e3o existem"},"content":{"rendered":"\n

Dos institutos mais pol\u00eamicos do CPC\/15, o incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas (IRDR) ainda \u00e9 capaz de chamar a aten\u00e7\u00e3o da academia jur\u00eddica e de trazer algumas surpresas ao senso (jur\u00eddico) comum.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

Com o intuito de desbravar os aspectos ainda n\u00e3o explorados do incidente, propomo-nos a desenvolver uma pesquisa, partindo da tipologia ideal de\u00a0“repeat players”\u00a0<\/em>e\u00a0“one shooters”\u00a0<\/em>desenvolvida por Marc Galanter\u00a0[1]<\/strong><\/a>, para entender: afinal, existem escrit\u00f3rios de advocacia ou advogadas(os) que est\u00e3o se especializando na suscita\u00e7\u00e3o de IRDRs?<\/p>\n\n\n\n

Posto de outra forma, existiria uma preval\u00eancia num\u00e9rica de Incidentes suscitados por um n\u00famero limitado de escrit\u00f3rios de advocacia ou de advogadas(os), que monopolizariam a sua utiliza\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de categorias espec\u00edficas de litigantes, em especial, pessoas jur\u00eddicas “jogadores habituais”?<\/p>\n\n\n\n

Para responder a essas perguntas, desenvolvemos a referida pesquisa por meio do Observat\u00f3rio do Judici\u00e1rio\u00a0[2]<\/strong><\/a>, grupo de pesquisa e extens\u00e3o da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), analisando todos os IRDRs suscitados no TJ-MG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) e no TJ-SP (de S\u00e3o Paulo) at\u00e9 24\/1\/2021 e 30\/1\/2021, respectivamente. O total \u00e0 \u00e9poca foi de 669 incidentes que tiveram suas peti\u00e7\u00f5es de suscita\u00e7\u00e3o analisadas.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que, na realidade, havia 764 incidentes cadastrados nesses tribunais, mas aproximadamente 12,55% foram descartados ou por n\u00e3o tratarem de IRDRs (ex.: cadastro de recurso por engano da parte) ou por tratarem de incidentes suscitados em segredo de justi\u00e7a ou autos f\u00edsicos (objeto de exposi\u00e7\u00e3o em trabalho separado\u00a0[3]<\/a><\/strong>, tamb\u00e9m publicado no Conjur\u00a0[4]<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

No TJ-MG, os patrocinadores que mais suscitaram foram: 1) escrit\u00f3rios de advocacia (47 IRDRs); 2) advogadas(os) individuais (32 IRDRs); 3) procuradoria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta (14 IRDRs).<\/p>\n\n\n\n

Em Minas Gerais, o maior suscitante foi um escrit\u00f3rio, com sete IRDRs suscitados, seguido de um advogado com cinco IRDRs.  Em seguida, dois escrit\u00f3rios e duas procuradorias, cada um com quatro IRDRs. Por fim mais uma procuradoria e um advogado com tr\u00eas IRDRs. Os demais suscitaram apenas um cada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no TJ-SP, os patrocinadores que mais suscitaram foram: 1) escrit\u00f3rios de advocacia (223 IRDRs); 2) advogadas(os) individuais (188 IRDRs); 3) procuradoria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta (44 IRDRs); 4) jur\u00eddico interno de empresa (dois IRDRs).<\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, o maior suscitante foi um escrit\u00f3rio, com 14 IRDRs suscitados, seguido de outro escrit\u00f3rio e um advogado com 6 IRDRs cada um. Em seguida, uma procuradoria, dois escrit\u00f3rios e um advogado, cada um com cinco IRDRs. Por fim, cinco patrocinadores suscitaram quatro IRDRs (uma procuradoria, tr\u00eas escrit\u00f3rios e um advogado).<\/p>\n\n\n\n

Ambos os tribunais t\u00eam padr\u00f5es semelhantes no que se refere ao perfil dos patrocinadores: nos dois, os escrit\u00f3rios de advocacia foram os que mais suscitaram incidentes, seguidos, em ordem, pelos advogados individuais, procuradorias e, no caso de S\u00e3o Paulo, jur\u00eddicos internos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, em n\u00fameros absolutos, os patrocinadores que atuam no TJ-SP suscitam mais IRDRs do que aqueles que atuam no TJ-MG de modo que, na lista dos dez maiores patrocinadores, sete deles atuam no primeiro, enquanto apenas dois atuam no segundo. No d\u00e9cimo lugar h\u00e1 um empate t\u00e9cnico entre os dois.<\/p>\n\n\n\n

Apresentados esses dados, retornando a pergunta inicial, qual seja, se existem escrit\u00f3rios de advocacia ou advogadas(os) que est\u00e3o se especializando na suscita\u00e7\u00e3o de IRDRs, a resposta provis\u00f3ria \u00e9 de que n\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No TJ-MG, em um universo de 171 incidentes suscitados, o escrit\u00f3rio que mais suscitou IRDRs o fez sete vezes (4% dos incidentes). E mesmo que se considerasse esse n\u00famero, \u00e9 baixa a quantidade de patrocinadores que suscitaram mais de um incidente (apenas 12% deles). A grande maioria dos patrocinadores (num total de 88%) suscitaram apenas um incidente.<\/p>\n\n\n\n

No TJ-SP, dos 498 incidentes suscitados, o escrit\u00f3rio com mais IRDRs suscitou 14 (2,8% dos incidentes). Como no TJ-MG, todos os patrocinadores que suscitaram mais de um IRDR cada comp\u00f5em apenas o percentual de 20%, a despeito dos 80% de patrocinadores que suscitaram somente um incidente:<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a pesquisa revela ainda que h\u00e1 uma verdadeira pulveriza\u00e7\u00e3o no momento de suscita\u00e7\u00e3o dos incidentes, mas n\u00e3o descarta a possibilidade de que, ap\u00f3s suscitados ou admitidos, outros patrocinadores assumam a condu\u00e7\u00e3o dos incidentes.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/strong><\/a>\u00a0GALANTER, Marc. Por que “quem tem” sai na frente: especula\u00e7\u00f5es sobre os limites da transforma\u00e7\u00e3o no direito. Organiza\u00e7\u00e3o e tradu\u00e7\u00e3o: Ana Carolina Chasin. S\u00e3o Paulo: FGV Direito SP, 2018. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/bibliotecadigital.fgv.br\/dspace;\/handle\/10438\/25816<\/a>>.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/strong><\/a>\u00a0MAIA, R. C. V.; NEVES, O. V. M.; RODRIGUES, L. H. A.; ROCHA, I. M. Uma an\u00e1lise emp\u00edrica dos patrocinadores dos suscitantes de IRDR’s no TJMG e TJSP: existem patrocinadores que habitualmente suscitam incidentes?. In: YARSHELL, Fl\u00e1vio Luiz Yarshell; COSTA, Susana Henriques da; FRANCO, Marcelo Veiga. (Org.). Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Direito e Sociedade: estudos em homenagem ao Professor Marc Galanter. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 721-748.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a>\u00a0<\/strong>ROCHA, Igor Moraes; HOLANDA, Larissa; VILELA, Ot\u00e1vio. IRDRs inacess\u00edveis: ensaio sobre autos em segredo de justi\u00e7a e autos f\u00edsicos no TJSP e TJMG. In: GON\u00c7ALVES, Gl\u00e1ucio Maciel; MAIA, Renata C. Vieira; ROCHA, Igor Moraes; TEODORO, Giovani Pontes (Org.). Estudos emp\u00edricos em processo e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. Belo Horizonte: Editora Expert, 2022, p. 514-542. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/experteditora.com.br\/estudos-empiricos-em-processo-e-organizacao-judiciaria\/<\/a>>.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a>\u00a0<\/strong>ROCHA, Igor Moraes; HOLANDA, Larissa; VILELA, Ot\u00e1vio. O curioso caso dos IRDRs em segredo de justi\u00e7a. Revista Eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico (ConJur), 30 abr. 2022. Dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n