A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais publicou uma nova norma para orientar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a cobran\u00e7a de ICMS das mineradoras do Estado. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa Sutri n\u00ba 1, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de quinta-feira,
\nacolheu o conceito de produto “industrializado” do governo do Estado.<\/p>\n
Com a aplica\u00e7\u00e3o desse conceito, a carga tribut\u00e1ria das mineradoras deve subir. Isso porque, antes, as empresas podiam considerar como “prim\u00e1rios”, produtos que agora o Fisco vai caracterizar como industrializados. A base de c\u00e1lculo do ICMS dos produtos industrializados \u00e9 maior.<\/p>\n
A IN interpreta a Lei estadual n\u00ba 21.016, de 20 de dezembro de 2013, consolidando o que diz a legisla\u00e7\u00e3o e as instru\u00e7\u00f5es normativas da Fazenda sobre o assunto.<\/p>\n
Segundo a norma, os produtos industrializados s\u00e3o os listados na tabela do IPI como tribut\u00e1veis e que se submeteram a processos que resultem em altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica ou da estrutura cristalogr\u00e1fica do min\u00e9rio. Exemplos de tratamentos que o torna industrializado: ustula\u00e7\u00e3o sulfatante e cloretante; clinqueriza\u00e7\u00e3o da qual resulte o cimento n\u00e3o pulverizado; calcina\u00e7\u00e3o do
\ncalc\u00e1rio, da qual resulte a cal; e calcina\u00e7\u00e3o da bauxita ou \u00f3xido de alum\u00ednio puro, que gere o cor\u00edndon artificial.<\/p>\n
“A IN \u00e9 positiva por esclarecer o conceito de produto industrializado especificamente para o setor de minera\u00e7\u00e3o”, afirma o advogado Marcelo Jabour, presidente da Lex Legis Consultoria Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A IN determina tamb\u00e9m que a base de c\u00e1lculo do ICMS de min\u00e9rios nas transfer\u00eancias interestaduais \u00e9 “o pre\u00e7o corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente”, e n\u00e3o o seu pre\u00e7o de custo. A Lei 21.016 j\u00e1 determinava isso. “Minas dever\u00e1 arrecadar mais com a venda desses produtos”, diz Jabour.<\/p>\n
O advogado Paulo Hon\u00f3rio de Castro J\u00fanior, do William Freire Advogados Associados, explica que, com base na IN, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado deve cobrar a diferen\u00e7a de ICMS das mineradoras que tiverem vendido a mercadoria para outro Estado com base no seu pre\u00e7o de custo.<\/p>\n
“H\u00e1 fiscais que aguardavam a IN para aplicar as autua\u00e7\u00f5es”, afirma Castro J\u00fanior. Segundo ele, a al\u00edquota de ICMS do min\u00e9rio \u00e9 de 18% em geral.<\/p>\n
A IN ainda assegura \u00e0s mineradoras o uso de cr\u00e9ditos de ICMS obtidos com as despesas com energia el\u00e9trica para quitar d\u00e9bitos do imposto. E tamb\u00e9m reitera que os efeitos do entendimento do Fisco sobre o ICMS das mineradoras s\u00e3o retroativos. “Assim, ao aplicar eventuais autua\u00e7\u00f5es com base na IN, o Fisco poder\u00e1 cobrar o ICMS supostamente devido em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos cinco
\nanos, a contar da intima\u00e7\u00e3o do contribuinte”, diz Castro J\u00fanior.<\/p>\n
O conceito de produto prim\u00e1rio consta do artigo 2\u00ba da instru\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n
Leia mais em:<a href=”http:\/\/www.valor.com.br\/legislacao\/3598078\/mineradoras-tem-aumento-de-carga-tributaria#ixzz367uJuvu1″>http:\/\/www.valor.com.br\/legislacao\/3598078\/mineradoras-tem-aumento-de-carga-tributaria#ixzz367uJuvu1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais publicou uma nova norma para orientar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a cobran\u00e7a de ICMS das mineradoras do Estado. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa Sutri n\u00ba 1, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de quinta-feira, acolheu o conceito de produto “industrializado” do governo do Estado. Com a aplica\u00e7\u00e3o desse conceito, a carga tribut\u00e1ria das mineradoras deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=234"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172272,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234\/revisions\/172272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}