O Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) abriu, no dia 15 de janeiro, o per\u00edodo de recebimento do Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL) exerc\u00edcio 2014 – ano base 2013. As mineradoras t\u00eam at\u00e9 o dia 15 ou 31 de mar\u00e7o para entregar o documento.<\/p>\n
Sede do DNPM em Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o prazo de entrega do RAL 2014 – ano base 2013 termina em 15 de mar\u00e7o para manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, cons\u00f3rcio de minera\u00e7\u00e3o, registro de licen\u00e7a com plano de aproveitamento econ\u00f4mico aprovado pelo DNPM, permiss\u00e3o de lavra garimpeira, registro de extra\u00e7\u00e3o e \u00e1reas tituladas com guia de utiliza\u00e7\u00e3o; e at\u00e9 31 de mar\u00e7o para Registros de Licen\u00e7a sem Plano de Lavra.<\/p>\n Para acessar o sistema, o usu\u00e1rio deve estar inscrito no Cadastro de Titulares de Direitos Miner\u00e1rios (CTDM) ou preencher a ficha cadastral no site do DNPM, conforme disp\u00f5e a Portaria N\u00ba 270, de 10\/07\/2008, que instituiu o CTDM. Ap\u00f3s concluir o cadastro, o interessado tem que imprimir o formul\u00e1rio e apresent\u00e1-lo, no prazo de at\u00e9 30 dias, no protocolo de qualquer Superintend\u00eancia ou na sede do DNPM.<\/p>\n De acordo com o DNPM, uma equipe de t\u00e9cnicos ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, na sede da Autarquia, em Bras\u00edlia, e nas Superintend\u00eancias, para tirar d\u00favidas sobre o preenchimento do RAL.<\/p>\n “O RAL n\u00e3o deve ser visto e limitado apenas ao envio de um documento eletr\u00f4nico para atender a uma exig\u00eancia legal, mas com o ide\u00e1rio de formar um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es fidedignas, suporte do Anu\u00e1rio Mineral Brasileiro e outras publica\u00e7\u00f5es do DNPM de interesse da sociedade, particularmente do setor de minera\u00e7\u00e3o. As incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no seu preenchimento acarretar\u00e3o graves preju\u00edzos para o minerador, como o desconhecimento das reais possibilidades do seu neg\u00f3cio, bem como para a sociedade, que n\u00e3o receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de excel\u00eancia, com danos para todos.<\/p>\n Com o intuito de atender as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o mineral, as informa\u00e7\u00f5es do RAL se prestam para atender in\u00fameras outras demandas, que demonstram para a sociedade se aquela atividade econ\u00f4mica atende ao interesse nacional, se est\u00e1 condizente com o proposto por ocasi\u00e3o da concess\u00e3o e, ainda, fornecem os argumentos t\u00e9cnicos que alicer\u00e7am o arcabou\u00e7o legal da ind\u00fastria mineral, v\u00e1lidas para legitimar as pol\u00edticas p\u00fablicas para o aproveitamento dos recursos minerais.<\/p>\n O RAL pode ser definido como o instrumento mais importante para o minerador declarar sua contribui\u00e7\u00e3o para riqueza nacional e ser reconhecido pelo m\u00e9rito da sua atividade para o Pa\u00eds. Diante dessa premissa, o declarante \u00e9 o primeiro a considerar o conceito que tem da atividade na hora de garantir as informa\u00e7\u00f5es constantes do Relat\u00f3rio Anual de Lavra.”<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no portal do RAL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) abriu, no dia 15 de janeiro, o per\u00edodo de recebimento do Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL) exerc\u00edcio 2014 – ano base 2013. As mineradoras t\u00eam at\u00e9 o dia 15 ou 31 de mar\u00e7o para entregar o documento. Sede do DNPM em Bras\u00edlia De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172282,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250\/revisions\/172282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}