{"id":263,"date":"2013-10-23T13:01:51","date_gmt":"2013-10-23T15:01:51","guid":{"rendered":"http:\/\/&p=263"},"modified":"2026-06-09T18:24:02","modified_gmt":"2026-06-09T18:24:02","slug":"novo-codigo-de-mineracao-e-considerado-inconstitucional-e-destrutivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/novo-codigo-de-mineracao-e-considerado-inconstitucional-e-destrutivo\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado inconstitucional e destrutivo"},"content":{"rendered":"

A proposta do novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/span> (PL 5807\/13) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia, Distrito Federal, \u00e9 considerada fr\u00e1gil e destrutiva. A atividade mineradora \u00e9 respons\u00e1vel pelos maiores impactos sociais e ambientais, j\u00e1 que fere os direitos de popula\u00e7\u00f5es afetadas e causa s\u00e9rios danos ao meio ambiente. Essas e outras an\u00e1lises foram apuradas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC).<\/p>\n

Ouvida pelo Jornal da Ci\u00eancia, da SBPC, a assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), Alessandra Cardoso, afirma que existe uma \u201cclara inten\u00e7\u00e3o\u201d do governo de abrir espa\u00e7o e das grandes empresas de minera\u00e7\u00e3o em expandir suas atividades em \u00e1reas sens\u00edveis como unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e preserva\u00e7\u00e3o permanente, e terras ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Luiz Alberto da Cunha Bustamante, que atua no N\u00facleo de Economia da Consultoria Legislativa do Senado Federal, tamb\u00e9m disse que \u201ch\u00e1 uma falha de origem\u201d, que torna o projeto \u201cpraticamente irrecuper\u00e1vel\u201d, pois, para formular o novo marco regulat\u00f3rio<\/span> do setor, o governo federal teria partido de uma premissa, \u201cextremamente reducionista e por demais desfocada da realidade\u201d, em que o setor mineral estaria dominado por pr\u00e1ticas especulativas, restringindo o seu desenvolvimento.<\/p>\n

Para ele, que tamb\u00e9m \u00e9 doutor em Engenharia Metal\u00fargica e de Materiais, o ponto mais grave do novo c\u00f3digo est\u00e1 ligado \u00e0 chamada p\u00fablica, a qual classifica como \u201cum tiro de morte na pesquisa mineral<\/span>, no curto prazo, e na minera\u00e7\u00e3o, no longo prazo\u201d, que viola o direito de prioridade nas \u00e1reas n\u00e3o destinadas \u00e0 licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, na opini\u00e3o do ge\u00f3logo Roberto Ventura, professor do Instituto de Geoci\u00eancias da Universidade de Bras\u00edlia e diretor de geologia e recursos minerais do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil, as novas regras de acesso \u00e0s \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o mineral obrigar\u00e3o as empresas a se reorganizarem, j\u00e1 que atualmente qualquer pessoa pode requerer uma \u00e1rea, desde que esta esteja livre. Segundo ele, com o novo marco, \u201cser\u00e3o abertas mais chances de se ter acesso a \u00e1reas com potencial de explora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Jo\u00e3o Trindade Cavalcante Filho, tamb\u00e9m consultor do Senado, acusa o projeto de lei de ser inconstitucional e questiona pontos como o Artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, que concede benef\u00edcios apenas a pessoas jur\u00eddicas, excluindo a pessoa f\u00edsica, e ferindo, portanto, o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O engenheiro metal\u00fargico Fernando Lins, diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), chama a aten\u00e7\u00e3o para a falta de debates no projeto sobre pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (P,D&I) na minera\u00e7\u00e3o, pontos que seriam importantes para consolidar o Brasil como lideran\u00e7a na produ\u00e7\u00e3o mineral e para obrigar as empresas exploradoras e investirem no desenvolvimento da atividade. Segundo ele, os recursos financeiros para P,D&I s\u00e3o \u201cbastante escassos\u201d e o setor mineral \u00e9 o \u201cmais pobre\u201d, em compara\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas de petr\u00f3leo e energia el\u00e9trica.<\/p>\n

De acordo com a SBPC, o PL prev\u00ea que a al\u00edquota m\u00e1xima dos royalties da minera\u00e7\u00e3o passar\u00e1 dos 2% para 4% e incidir\u00e1 sobre a renda bruta das empresas, e n\u00e3o mais sobre seu faturamento l\u00edquido. Segundo as informa\u00e7\u00f5es da reportagem, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia definir\u00e1 os percentuais exatos posteriormente por decreto. A proposta ainda prev\u00ea uma nova distribui\u00e7\u00e3o dos royalties para metais nobres e determina que os munic\u00edpios produtores ficar\u00e3o com o maior percentual (65%), os estados produtores com 23% e a Uni\u00e3o com 12%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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