{"id":265,"date":"2013-09-17T13:06:35","date_gmt":"2013-09-17T16:06:35","guid":{"rendered":"http:\/\/&#038;p=265"},"modified":"2026-06-09T18:24:02","modified_gmt":"2026-06-09T18:24:02","slug":"deputados-apresentam-sugestoes-ao-novo-codigo-da-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/deputados-apresentam-sugestoes-ao-novo-codigo-da-mineracao\/","title":{"rendered":"Deputados apresentam sugest\u00f5es ao novo C\u00f3digo da Minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div>A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (16), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei (PL) 5.087\/13, de autoria do Governo Federal, que disp\u00f5e sobre o novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o. O aumento da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem) e sua destina\u00e7\u00e3o, as quest\u00f5es subjetivas contidas na regulamenta\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral (CNPM) foram os principais pontos abordados por parlamentares, autoridades e representantes do setor durante a reuni\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O projeto, entre outras coisas, institui processos de licita\u00e7\u00e3o e chamada p\u00fablica para a autoriza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o das atividades miner\u00e1rias, altera o c\u00e1lculo e a al\u00edquota da Cfem, cria a ag\u00eancia e o conselho nacionais de minera\u00e7\u00e3o, assim como novas taxas, e atualiza as regras para o setor. Segundo o consultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Sindicato da Ind\u00fastria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Lu\u00eds M\u00e1rcio Vianna, o novo c\u00f3digo traz muitos benef\u00edcios, como a confirma\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do setor, uma defini\u00e7\u00e3o mais abrangente da atividade miner\u00e1ria, a especifica\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo \u00fanico para pesquisa e lavra e a cria\u00e7\u00e3o do CNPM.<\/div>\n<div>O representante do sindicato destacou, por\u00e9m, alguns pontos controversos do projeto. \u201cA importa\u00e7\u00e3o de conceitos do marco regulat\u00f3rio do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s faz com que o modelo n\u00e3o seja pr\u00f3prio para a minera\u00e7\u00e3o, o que resulta em omiss\u00f5es importantes\u201d, disse. Ele tamb\u00e9m ressaltou como consequ\u00eancias da proposi\u00e7\u00e3o um aumento da burocracia, da onera\u00e7\u00e3o do setor mineral, do protagonismo do Estado e a grande necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios aspectos subjetivos contidos no c\u00f3digo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As cr\u00edticas de Lu\u00eds M\u00e1rcio Vianna ao projeto foram corroboradas pelo presidente do Sindicato Intermunicipal das Ind\u00fastrias de Beneficiamento de M\u00e1rmores, Granitos e Rochas Ornamentais do Estado (Sinrochas-MG), Jos\u00e9 Balbino, que ainda fez novas observa\u00e7\u00f5es. \u201cO PL 5.087\/13 acaba com o direito de prioridade, prop\u00f5e um contrato de dura\u00e7\u00e3o insuficiente para a atua\u00e7\u00e3o das empresas e pode acabar causando um retrocesso nas pesquisas minerais, com o monop\u00f3lio do governo na atividade. Jos\u00e9 Balbino ainda apontou como inevit\u00e1vel a infla\u00e7\u00e3o no setor ou a perda de competitividade das mineradoras nacionais, por causa do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Como uma contraposi\u00e7\u00e3o ao ponto de vista dos empres\u00e1rios, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Extrativas de Minas Gerais, Jos\u00e9 Maria Soares, apresentou reivindica\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios das companhias mineradoras. \u201cQueremos saber onde ficam os trabalhadores e o meio ambiente no novo c\u00f3digo. Esta \u00e9 a primeira vez que fomos chamados para participar da discuss\u00e3o\u201d, afirmou. Ele destacou os problemas relativos \u00e0 sa\u00fade dos empregados, principalmente a falta de um sistema mais eficiente de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, e denunciou o comportamento de algumas empresas de pequeno porte, que n\u00e3o estariam oferecendo nem alimenta\u00e7\u00e3o aos seus funcion\u00e1rios.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Deputados defendem adequa\u00e7\u00f5es ao projeto<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT) destacou, entre os pontos positivos do projeto, o aumento da Cfem, mas desde que a sua destina\u00e7\u00e3o seja definida, de forma clara, previamente. O parlamentar tamb\u00e9m se mostrou preocupado com a maneira como o min\u00e9rio ser\u00e1 transportado. \u201cNo Norte de Minas, por exemplo, parece invi\u00e1vel a instala\u00e7\u00e3o de um mineroduto\u201d, disse.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O deputado S\u00e1vio Souza Cruz (PMDB), que solicitou a audi\u00eancia, defendeu que as regras sejam definidas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. \u201cMinas Gerais responde por cerca de 50% do PIB mineral do Brasil. Por isso \u00e9 importante essa reuni\u00e3o, para que seja definido o posicionamento do Estado, ber\u00e7o da minera\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds\u201d, justificou. S\u00e1vio Souza Cruz sugeriu, ainda, a inclus\u00e3o de dispositivos que vedem a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos, mesmo que pela forma indireta de taxas, e que a autoriza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o dos servi\u00e7os seja amplamente debatida, para que satisfa\u00e7a tanto os empres\u00e1rios quanto o governo.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (16), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei (PL) 5.087\/13, de autoria do Governo Federal, que disp\u00f5e sobre o novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o. 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