{"id":266,"date":"2013-09-09T13:08:42","date_gmt":"2013-09-09T16:08:42","guid":{"rendered":"http:\/\/&p=266"},"modified":"2026-06-09T18:24:02","modified_gmt":"2026-06-09T18:24:02","slug":"entrevista-presidente-da-comissao-do-codigo-da-mineracao-quer-votar-marco-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/entrevista-presidente-da-comissao-do-codigo-da-mineracao-quer-votar-marco-este-ano\/","title":{"rendered":"Entrevista: presidente da Comiss\u00e3o do C\u00f3digo da Minera\u00e7\u00e3o quer votar marco este ano"},"content":{"rendered":"
Em partidos diferentes, Gabriel Guimar\u00e3es (PT) garante que est\u00e1 debatendo o tema com o governador Antonio Anastasia (PSDB)<\/div>\n
Presidente da comiss\u00e3o especial do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, o deputado federal Gabriel Guimar\u00e3es (PT-MG) defende a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio este ano. Em meio a um cabo de guerra entre ambientalistas, mineradoras e munic\u00edpios, ele diz que o colegiado tem procurado o di\u00e1logo para criar o “melhor projeto poss\u00edvel”, que garanta uma tributa\u00e7\u00e3o que fortale\u00e7a a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, sem diminuir a competitividade das empresas e com forte fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Ele nega que parlamentares estejam apresentando emendas ao projeto com interesses particulares. Em partidos diferentes, Guimar\u00e3es garante que est\u00e1 debatendo o tema com o governador Antonio Anastasia (PSDB).<\/div>\n
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Quem est\u00e1 pressionando mais a comiss\u00e3o: mineradoras ou ambientalistas?<\/div>\n
Os dois… (risos) E os munic\u00edpios tamb\u00e9m. As mineradoras reclamam do aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Financeira sobre a Explora\u00e7\u00e3o Mineral (Cfem), que hoje \u00e9 de at\u00e9 3% e a proposta prev\u00ea que cres\u00e7a at\u00e9 4%. A reclama\u00e7\u00e3o pelo aumento \u00e9 natural. Nunca vi algu\u00e9m ficar feliz com isso. Tamb\u00e9m \u00e9 natural que o Estado tenha o objetivo de arrecadar mais. Mas n\u00e3o \u00e9 o desejo da C\u00e2mara nem da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica taxar al\u00e9m do que as empresas suportam. Por isso, debater com o setor \u00e9 importante. A minha defesa \u00e9 que atinjamos o valor m\u00e1ximo da Cfem poss\u00edvel, mas sem prejudicar a nossa competitividade. Porque isso afetaria diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios.<\/div>\n
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As emendas apresentadas pelos parlamentares tentam alterar esse valor?<\/div>\n
Grande parte delas \u00e9 sobre isso. H\u00e1 emenda que prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o da Cfem por lei (o texto da presidente prev\u00ea que seja por decreto). H\u00e1 emenda que prop\u00f5e majora\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos 4%. H\u00e1 emenda que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma participa\u00e7\u00e3o especial nas jazidas de maior valor. J\u00e1 avan\u00e7amos em um ponto: hoje, a Cfem \u00e9 cobrada sobre o valor l\u00edquido (do lucro da empresa). Mas o l\u00edquido tem dedu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de tributos, das despesas com transporte e seguros. J\u00e1 h\u00e1 consenso na C\u00e2mara de mudar esse c\u00e1lculo para que seja em cima do valor bruto.<\/div>\n
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J\u00e1 os ambientalistas reclamam da falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o ambiental vinculada ao c\u00f3digo…<\/div>\n
\u00c9 natural tamb\u00e9m. Acharia ruim se um ambientalista dissesse que est\u00e1 tudo perfeito. O c\u00f3digo trata de princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o. Acreditamos que a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia forte favorece a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o setor (o texto prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral em uma ag\u00eancia reguladora). Mas, hoje, temos legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica. N\u00e3o adianta dizer que, no caso do setor mineral, vai ter que ter legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. O setor mineral tem que preservar, assim como o automotivo e o agropecu\u00e1rio. N\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o para cada um.<\/div>\n
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H\u00e1 avan\u00e7os na discuss\u00e3o da comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora?<\/div>\n
Estamos estudando medidas para que essa ag\u00eancia venha para valer. Isso \u00e9 um objetivo da comiss\u00e3o. N\u00e3o queremos apenas uma mudan\u00e7a de placa. Tira a placa do DNPM e coloca a da ag\u00eancia. O governo federal avan\u00e7ou ao propor o novo modelo para o setor mineral. Agora, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m tem debatido mecanismos de garantir que essa ag\u00eancia vai ter for\u00e7a, receita, credibilidade.<\/div>\n
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Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do novo c\u00f3digo para Minas?<\/div>\n
Minas \u00e9 o maior estado minerador. Tem diversas riquezas minerais, n\u00e3o s\u00f3 min\u00e9rio de ferro, que \u00e9 o carro-chefe. Temos tantos recursos minerais agregados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil que s\u00e3o importantes para o desenvolvimento econ\u00f4mico do estado. H\u00e1 minerais estrat\u00e9gicos, como o ni\u00f3bio em Arax\u00e1. H\u00e1 \u00e1guas minerais. Ou seja, Minas \u00e9 um dos estados mais completos. \u00c9 o maior arrecadador dos royalties do min\u00e9rio. S\u00e3o v\u00e1rias as frentes de resultados positivos. A primeira delas \u00e9 um novo marco para o setor.<\/div>\n
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E a cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de incentivo do governo \u00e0 pesquisa no setor? O novo c\u00f3digo resolve isso?<\/div>\n
Como temos riquezas minerais desconhecidas, o poder p\u00fablico concede a um particular o direito de pesquisa. Hoje h\u00e1 dois t\u00edtulos que o governo concede: o direito \u00e0 pesquisa e \u00e0 lavra. Agora vai ser \u00fanico. Quem ganhar o direito de pesquisar vai ganhar o de lavrar. Isso incentiva desestimular quem n\u00e3o investe. Hoje, h\u00e1 pessoas no setor que est\u00e3o l\u00e1 para especular. Ficam na fila do DNPM, fazem o pedido de pesquisa e guardam debaixo do bra\u00e7o. N\u00e3o coloca uma sonda no local e espera. E pensa: \u201calgum dia algu\u00e9m me procura e vendo para quem quiser investir\u201d. \u00c9 o uso do direito da Uni\u00e3o para especular. Essa exig\u00eancia de um t\u00edtulo \u00fanico faz parte de objetivo de incentivar a pesquisa e acabar com isso.<\/div>\n
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Como est\u00e3o os prazos da comiss\u00e3o?<\/div>\n
Temos um cronograma aprovado, com viagens e audi\u00eancias que terminam no fim de setembro. No in\u00edcio de outubro, prevemos que seja apresentado o relat\u00f3rio para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. No plen\u00e1rio, vamos ter negocia\u00e7\u00e3o. Mas o objetivo \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o ocorra este ano.<\/div>\n
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H\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es de que deputados apresentaram emendas com interesses particulares…<\/div>\n
Acho dif\u00edcil ter esse tipo de objetivo. Os deputados que fazem parte da comiss\u00e3o t\u00eam discutido o assunto de forma s\u00e9ria. \u00c9 claro que interesses econ\u00f4micos s\u00e3o pautados. A altera\u00e7\u00e3o da lei tem impactos econ\u00f4micos. Mas n\u00e3o tenho visto defesa de interesse particular. Tenho visto defesa de interesse de Estado. Tem deputado que fala: \u201cMinas tem que ganhar mais\u201d. Isso \u00e9 natural. \u00c9 do processo democr\u00e1tico.<\/div>\n
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O senhor \u00e9 petista e defende interesses de um estado governado por um tucano, o governador Antonio Anastasia. H\u00e1 parceria?<\/div>\n
Com certeza. Temos discutido com o governo do estado, com secret\u00e1rios. Teremos audi\u00eancia publica com o governador. Esse debate \u00e9 muito maior que o debate eleitoral. A gente n\u00e3o pode deixar de forma alguma cair nessa discuss\u00e3o pequena.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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