{"id":267,"date":"2013-09-05T13:10:46","date_gmt":"2013-09-05T16:10:46","guid":{"rendered":"http:\/\/&#038;p=267"},"modified":"2026-06-09T18:30:40","modified_gmt":"2026-06-09T18:30:40","slug":"governo-prepara-extincao-de-ganho-fiscal-em-fusoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/governo-prepara-extincao-de-ganho-fiscal-em-fusoes\/","title":{"rendered":"Governo prepara extin\u00e7\u00e3o de ganho fiscal em fus\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div>D\u00edvidas de IR Sobre Lucros no Exterior Poder\u00e3o Ficar Livres de Multa e Juros<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pressionado pela baixa arrecada\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos meses, o governo deve acelerar uma medida provis\u00f3ria para endurecer a cobran\u00e7a de tributos em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es entre empresas, tirando da gaveta proposta que adormecia no Minist\u00e9rio da Fazenda desde o ano passado. Uma primeira vers\u00e3o do texto j\u00e1 foi discutida com o Planalto, que pediu ajustes. O assunto ainda ser\u00e1 submetido \u00e0 presidente Dilma Rousseff.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A regra atual permite que o valor pago como \u00e1gio na compra de uma empresa por outra seja abatido do Imposto de Renda (IR) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) entre cinco e dez anos. Esse mecanismo existe desde a segunda metade dos anos 90 e foi criado para atrair concorrentes \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de telefonia.<\/div>\n<div>O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isen\u00e7\u00e3o de multas e juros caso as empresas em d\u00edvida com a Receita Federal &#8211; por n\u00e3o recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior &#8211; quitem seus d\u00e9bitos \u00e0 vista. O passivo, que supera R$ 70 bilh\u00f5es, pode ser reduzido para at\u00e9 R$ 25 bilh\u00f5es, segundo a proposta do governo federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A ideia \u00e9 que as empresas decidam sobre a ades\u00e3o ao programa at\u00e9 novembro, segundo apurou o Valor. Para isso, o governo pretende editar medida provis\u00f3ria disciplinando os pagamentos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em reuni\u00e3o que teve ontem em S\u00e3o Paulo com empres\u00e1rios, Guido Mantega tamb\u00e9m prop\u00f4s uma outra alternativa: o pagamento da d\u00edvida em at\u00e9 120 meses com redu\u00e7\u00e3o de 20% nas multas e 50% nos juros devidos. Nesse caso, as empresas teriam que recolher 20% da d\u00edvida \u00e0 vista.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Mantega corre contra o tempo. As frustra\u00e7\u00f5es de receitas neste ano e o aumento das desonera\u00e7\u00f5es para 2014 levaram a Fazenda a acelerar as negocia\u00e7\u00f5es de grandes contenciosos tribut\u00e1rios, capazes de gerar volumes expressivos de arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres da Uni\u00e3o. Ao mesmo tempo que estabelece novas regras de tributa\u00e7\u00e3o, o governo negocia as d\u00edvidas acumuladas para criar um fluxo adicional de receitas ainda neste ano.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC), o super\u00e1vit prim\u00e1rio do setor p\u00fablico totalizou R$ 54,44 bilh\u00f5es at\u00e9 julho, o equivalente a 49,1% da meta prevista para o ano. Para conseguir cumprir a meta de 2,3% do PIB, o governo ter\u00e1 que aumentar o esfor\u00e7o fiscal em 45% nos \u00faltimos cinco meses do ano.<\/div>\n<div>A disputa sobre a tributa\u00e7\u00e3o no exterior afeta principalmente grandes empresas. Vale, Gerdau, Natura, Ita\u00fa Unibanco, Ambev, CSN, Braskem &#8211; todas t\u00eam passivos tribut\u00e1rios anotados em seus balan\u00e7os relativos a autua\u00e7\u00f5es pela Receita Federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O ministro Guido Mantega tamb\u00e9m apresentou ao setor privado proposta do governo para a nova tributa\u00e7\u00e3o de coligadas e controladas no exterior, com al\u00edquota de 20% sobre o lucro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O governo aceita que os preju\u00edzos ocorridos em subsidi\u00e1rias no exterior sejam abatidos de lucros obtidos nesses mesmos pa\u00edses. Para isso, a empresa teria um prazo de at\u00e9 cinco anos. Com isso, a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil se daria n\u00e3o pelo lucro total obtido no exterior, mas passaria a ser abatido de eventuais resultados negativos num determinado pa\u00eds.<\/div>\n<div>Caso as controladas ou coligadas das matrizes forem taxadas num percentual superior aos 20%, n\u00e3o haver\u00e1 impostos devidos no Brasil &#8211; desde que j\u00e1 tenha sido recolhido o tributo no pa\u00eds onde o resultado foi obtido. Se a taxa\u00e7\u00e3o na origem for inferior a essa al\u00edquota-base, a controladora brasileira ter\u00e1 que recolher o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) no Brasil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Um outro ponto que satisfaz o setor privado \u00e9 a forma de pagamento do imposto devido. O governo permitir\u00e1 uma esp\u00e9cie de diferimento por oito anos, com a maior parte do pagamento concentrada no fim desse per\u00edodo. O imposto devido ser\u00e1 corrigido pela Libor, taxa de juros do mercado interbanc\u00e1rio de Londres.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A discuss\u00e3o deve continuar numa pr\u00f3xima reuni\u00e3o porque as empresas querem o que se chama &#8220;consolida\u00e7\u00e3o vertical&#8221; de seus lucros e preju\u00edzos. Nesse modelo, seria poss\u00edvel abater o preju\u00edzo de uma subsidi\u00e1ria no exterior do lucro obtido no Brasil e consolidar um resultado global.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O fisco resiste a essa proposta porque acha que n\u00e3o ter\u00e1 o controle necess\u00e1rio para fiscalizar e que o mecanismo abre espa\u00e7o para planejamento tribut\u00e1rio. Argumenta ainda que o modelo foi usado em pa\u00edses desenvolvidos, que agora discutem mudan\u00e7as na regra por causa da eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria desses pa\u00edses.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A disputa sobre o recolhimento de impostos de coligadas e controladas no exterior est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas alegam que o tributo s\u00f3 \u00e9 devido quando internalizam o lucro gerado fora. A Receita Federal exige o pagamento no momento em que o resultado \u00e9 auferido.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O STF j\u00e1 decidiu que sociedades controladas localizadas em para\u00edsos fiscais devem tributos no Brasil. O pagamento, no entanto, n\u00e3o atinge as coligadas localizadas fora de para\u00edsos fiscais e o entendimento do Supremo n\u00e3o chegou a esses casos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na proposta feita aos empres\u00e1rios, qualquer resultado aferido por subsidi\u00e1rias em para\u00edsos fiscais \u00e9 integralmente tributado no Brasil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m de refinanciar a d\u00edvida pelo n\u00e3o pagamento dos lucros das subsidi\u00e1rias de empresas brasileiras no exterior, a Fazenda tamb\u00e9m deve permitir que as empresas autuadas pela Receita Federal por abatimento indevido de \u00e1gio pago em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es possam parcelar suas d\u00edvidas com desconto de multas e juros. Segundo estimativas do setor privado, o passivo tribut\u00e1rio dessas disputas pode alcan\u00e7ar a excepcional cifra de R$ 100 bilh\u00f5es, incluindo multa e juros.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As condi\u00e7\u00f5es de pagamento ser\u00e3o vantajosas&#8221;, disse uma fonte do governo ao Valor PRO. A proposta do governo \u00e9 que o desconto da d\u00edvida seja crescente quanto menor for o prazo de pagamento escolhido pelo contribuinte.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O parcelamento das d\u00edvidas pelo abatimento indevido do \u00e1gio em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es pode ser inclu\u00eddo na MP 615, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e trata de benef\u00edcios tribut\u00e1rios aos produtores de \u00e1lcool.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Caso n\u00e3o haja tempo suficiente, ser\u00e1 feito via MP, assim como a norma que proibir\u00e1 o abatimento do \u00e1gio em opera\u00e7\u00f5es feitas a partir de 2014.<\/div>\n<div>Opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estejam sendo amortizadas de acordo com as regras atuais continuar\u00e3o seguindo as mesmas regras. A ideia \u00e9 que as mudan\u00e7as sejam aplicadas apenas \u00e0s novas opera\u00e7\u00f5es.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>D\u00edvidas de IR Sobre Lucros no Exterior Poder\u00e3o Ficar Livres de Multa e Juros Pressionado pela baixa arrecada\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos meses, o governo deve acelerar uma medida provis\u00f3ria para endurecer a cobran\u00e7a de tributos em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es entre empresas, tirando da gaveta proposta que adormecia no Minist\u00e9rio da Fazenda desde o ano passado. 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