Por Fernando Torres | De S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Interlocutores que negociavam com o governo sobre a dedutibilidade fiscal do \u00e1gio pago em fus\u00f5es aquisi\u00e7\u00f5es est\u00e3o perplexos e incr\u00e9dulos diante da not\u00edcia, publicada ontem pelo Valor, de que o fim do benef\u00edcio fiscal em transa\u00e7\u00f5es entre partes independentes est\u00e1 sob an\u00e1lise da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Embora todos saibam que existem muitos t\u00e9cnicos da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que t\u00eam verdadeira ojeriza pela palavra “\u00e1gio”, discuss\u00f5es realizadas nos \u00faltimos meses (sendo a mais recente em agosto) levavam os contribuintes a crer que estava tudo certo para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal, embora com diferen\u00e7as e restri\u00e7\u00f5es. O fim completo da dedutibilidade tinha sa\u00eddo da pauta de negocia\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais de um ano, embora fosse o desejo inicial do Fisco.<\/p>\n
Quatro fontes pr\u00f3ximas \u00e0s tratativas ouvidas pelo Valor, que pediram para n\u00e3o se identificar, se mostraram bastante surpresas com a not\u00edcia, e procuravam verificar com seus interlocutores no governo se existe uma decis\u00e3o final sobre o assunto.<\/p>\n
Alfried Pl\u00f6ger, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), disse que o Fisco nunca prometeu oficialmente que manteria o benef\u00edcio fiscal, mas que isso teria ficado “sub-entendido” nas diversas conversas realizadas.<\/p>\n
O que estava na mesa de negocia\u00e7\u00e3o com o setor privado era o fim da possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o fiscal do \u00e1gio gerado em opera\u00e7\u00f5es intragrupo (\u00e1gio interno) e tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo do \u00e1gio existente em opera\u00e7\u00f5es entre empresas independentes (\u00e1gio externo), que tenderia a reduzir o benef\u00edcio, mas n\u00e3o acabar com ele.<\/p>\n
Embora n\u00e3o fosse a prefer\u00eancia dos contribuintes, as empresas j\u00e1 haviam se conformado com essas mudan\u00e7as.<\/p>\n
At\u00e9 2007, antes do in\u00edcio da ado\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o cont\u00e1bil IFRS no Brasil, o \u00e1gio dedut\u00edvel fiscalmente era obtido pela diferen\u00e7a entre pre\u00e7o de compra e o patrim\u00f4nio l\u00edquido cont\u00e1bil da adquirida. Desde ent\u00e3o, houve pr\u00e1ticas divergentes sobre como deveria ser o c\u00e1lculo – se pela regra vigente at\u00e9 2007, ou pelo crit\u00e9rio previsto no padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional IFRS.<\/p>\n
E o que a medida provis\u00f3ria faria era deixar claro que, a partir de agora, vale o mesmo c\u00e1lculo usado para o IFRS, que chama de \u00e1gio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) somente o valor residual pago em uma aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O IFRS pressup\u00f5e que, do valor desembolsado acima do patrim\u00f4nio l\u00edquido da empresa adquirida, uma parcela se explica pelo fato de alguns ativos e passivos desta empresa estarem com valor cont\u00e1bil desatualizado, o que precisa entrar na conta. Al\u00e9m disso, costuma se pagar por ativos intang\u00edveis que muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o contabilizados no balan\u00e7o da empresa comprada – como marcas desenvolvidas internamente.<\/p>\n
Somente o que sobra ap\u00f3s feita toda a aloca\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o \u00e9 que se chama de goodwill. Essa forma de c\u00e1lculo tende a reduzir o tamanho do \u00e1gio e consequentemente o benef\u00edcio fiscal para a adquirente.<\/p>\n
Outro tema que estava em discuss\u00e3o se referia aos \u00e1gios pagos em transa\u00e7\u00f5es ocorridas nos \u00faltimos anos, mas que n\u00e3o foram totalmente amortizados, j\u00e1 que h\u00e1 um prazo de cinco a dez anos para que isso seja feito. Pelo que era conversado, haveria um tempo de transi\u00e7\u00e3o durante o qual o \u00e1gio calculado pelo sistema antigo ainda poderia ser amortizado.<\/p>\n
A proposta que era debatida tamb\u00e9m previa a manuten\u00e7\u00e3o do prazo de cinco a dez anos, como \u00e9 feito hoje – e n\u00e3o a partir do quarto ano ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, como chegou a ser aventado h\u00e1 um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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