{"id":2714,"date":"2016-07-07T10:03:04","date_gmt":"2016-07-07T13:03:04","guid":{"rendered":"http:\/\/&#038;p=1351"},"modified":"2026-06-09T18:24:00","modified_gmt":"2026-06-09T18:24:00","slug":"wf-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wf-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"William Freire no Senado Federal"},"content":{"rendered":"<h3><b>William Freire participa da Audi\u00eancia P\u00fablica no Senado e discursa sobre &#8220;Acesso aos Direitos Miner\u00e1rios&#8221;<\/b><\/h3>\n<p>Especialistas ouvidos pela Subcomiss\u00e3o Permanente de Acompanhamento do Setor de Minera\u00e7\u00e3o defenderam, nesta ter\u00e7a-feira (05\/07\/2016), modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o no sentido de alavancar o crescimento do setor e aumentar a produtividade das ind\u00fastrias voltadas \u00e0 atividade. Mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), desburocratiza\u00e7\u00e3o para aproveitamento de recursos minerais da faixa de fronteira e do processo de pesquisa mineral foram alguns dos pontos citados pelos debatedores.<\/p>\n<p><strong>Royalties<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, criticou a forma como \u00e9 tratada, no Brasil, a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM) \u2014 esp\u00e9cie de royalty\u00a0pago pelas empresas mineradoras a munic\u00edpios, estados e \u00e0 Uni\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o de jazidas.<\/li>\n<li>Segundo ele, a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser pensada somente com uma \u201cl\u00f3gica arrecadat\u00f3ria\u201d, mas sim como estrat\u00e9gia de desenvolvimento nacional. Para Scaff, \u00e9 injusto que o tributo seja cobrado com al\u00edquotas iguais, independente do local a ser explorado pelos grupos empresariais. Segundo ele, o pa\u00eds deveria incentivar a empresa interessada em extrair terras raras em locais com acesso mais dif\u00edcil.<\/li>\n<li><em>&#8220;Voc\u00ea tem que ter sistemas que permitam tratar desigualmente situa\u00e7\u00f5es desiguais. Devia haver alguma f\u00f3rmula na lei que n\u00e3o seja apenas arrecadat\u00f3ria, mas sim de desenvolvimento&#8221;<\/em> disse.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Faixa de Fronteira<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa, lavra e aproveitamento de recursos minerais na faixa de fronteira, o coordenador da Comiss\u00e3o Jur\u00eddica do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), Guilherme Sim\u00f5es, afirmou que h\u00e1 uma burocracia excessiva para que ocorra essa explora\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Desburocratiza\u00e7\u00e3o, flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras, banco de dados integrados entre \u00f3rg\u00e3os do setor, investimento em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o de processos e elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao capital estrangeiro para explora\u00e7\u00e3o foram as principais mudan\u00e7as que, de acordo com Sim\u00f5es, devem ser introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ag\u00eancia reguladora<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Outro ponto levantado foi o que trata da transforma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) em ag\u00eancia reguladora. O procurador chefe substituto do DNPM, Frederico Munia Machado, considera positiva a mudan\u00e7a.<\/li>\n<li>Segundo ele, a descentraliza\u00e7\u00e3o com cria\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia reguladora \u00e9 uma tend\u00eancia mundial que, entre outras vantagens, confere maior autonomia administrativa e decis\u00f3ria, maior controle social e participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e mecanismo alternativo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/li>\n<li><em>&#8220;No Brasil foi feito esse processo de descentraliza\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias na d\u00e9cada de 90 e a minera\u00e7\u00e3o acabou ficando para tr\u00e1s. Foi criada uma autarquia, mas n\u00e3o avan\u00e7ou para a cria\u00e7\u00e3o de uma agencia reguladora, o que, no meu ponto de vista, seria muito positivo&#8221;<\/em> disse.<\/li>\n<li>Como poss\u00edvel aspecto negativo, Frederico apontou que a descentraliza\u00e7\u00e3o aumenta o foco em resultados espec\u00edficos ao inv\u00e9s de interesse p\u00fablico e ocorre um decl\u00ednio na coopera\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia no setor p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Terras ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Adriano Drummond, disse ser preciso tratar da explora\u00e7\u00e3o mineral nas terras ind\u00edgenas. Segundo ele, a falta de um marco legal que trate da situa\u00e7\u00e3o provoca in\u00fameros conflitos, j\u00e1 que \u201cas pessoas come\u00e7am a explorar nessas \u00e1reas ignorando o mundo jur\u00eddico\u201d.<\/li>\n<li>Para o advogado William Freire, o Brasil deve aprender com a legisla\u00e7\u00e3o estrangeira, mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o aos ajustes que devem ser feitos no seu pr\u00f3prio contexto cultural, administrativo e econ\u00f4mico. O advogado defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do chamado \u201cdireito de prioridade\u201d da empresa mineradora no acesso a riquezas minerais no subsolo por ela j\u00e1 explorado. Segundo ele, a Uni\u00e3o, a quem pertencem, constitucionalmente, os recursos minerais, tem todas as ferramentas e mecanismos para exercer o controle efetivo dessa riqueza. A seu ver, n\u00e3o \u00e9 o regime de prioridade que fragilizar\u00e1 isso.<\/li>\n<li>Presidente da subcomiss\u00e3o, o senador Wilder Morais (PP-GO) afirmou que os encontros s\u00e3o essenciais aos trabalhos legislativos, j\u00e1 que tratam de \u201ccontribui\u00e7\u00f5es de todas as \u00e1reas e setores envolvidos na atividade miner\u00e1ria\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>William Freire participa da Audi\u00eancia P\u00fablica no Senado e discursa sobre &#8220;Acesso aos Direitos Miner\u00e1rios&#8221; Especialistas ouvidos pela Subcomiss\u00e3o Permanente de Acompanhamento do Setor de Minera\u00e7\u00e3o defenderam, nesta ter\u00e7a-feira (05\/07\/2016), modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o no sentido de alavancar o crescimento do setor e aumentar a produtividade das ind\u00fastrias voltadas \u00e0 atividade. 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