Com a implementa\u00e7\u00e3o do Pilar 2 da OCDE, que estabelece uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima global de 15% para multinacionais, surgem discuss\u00f5es relevantes sobre os impactos dessa nova l\u00f3gica fiscal nos pa\u00edses exportadores de recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis, como minera\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Diante deste cen\u00e1rio, nosso s\u00f3cio Paulo Hon\u00f3rio<\/strong>, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Direito Tribut\u00e1rio, assina o artigo \u201cO Pilar 2 e as ind\u00fastrias extrativas: reflex\u00f5es sobre a soberania\u201d<\/strong>, publicado na obra coletiva \u201cAdicional da CSLL e o Pilar 2 da OCDE\u201d, da APET.<\/p>\n\n\n\n O texto analisa os efeitos da reforma tribut\u00e1ria internacional sobre o princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o na origem \u2014 historicamente adotado para esse setor \u2014 e os limites impostos \u00e0 autonomia fiscal dos estados. A an\u00e1lise prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre riscos, desafios e alternativas diante das novas exig\u00eancias globais em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n