No dia 30.09.2025, foi disponibilizado o resultado do processamento do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o \u2013 FAP, com vig\u00eancia para o ano de 2026, conforme Portaria Interministerial MPS\/MF n\u00ba 10\/2025. Ainda, podem ser consultados os respectivos dados de frequ\u00eancia, gravidade, custo e demais elementos que permitem ao estabelecimento a verifica\u00e7\u00e3o do desempenho da sua subclasse de CNAE calculados em 2025, considerando os dados da Previd\u00eancia Social dos 2 anos anteriores (2023 e 2024).<\/p>\n\n\n\n
O FAP \u00e9 um \u00edndice que varia entre 0,5 e 2 e \u00e9 multiplicado pela al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o ao RAT\/SAT devida por cada estabelecimento (incidente sobre a folha de sal\u00e1rios), podendo reduzi-la pela metade ou major\u00e1-la para o dobro.<\/p>\n\n\n\n
Referido fator foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.666\/2003, e seu c\u00e1lculo est\u00e1 relacionado ao desempenho do contribuinte na preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, apurado comparativamente com os contribuintes que desempenham a mesma atividade econ\u00f4mica, de modo que aqueles que s\u00e3o mais eficientes na redu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o dos acidentes possuem \u00edndice menor do que os que acumulam os piores indicadores. Logo, a legisla\u00e7\u00e3o atribuiu ao FAP um car\u00e1ter predominantemente extrafiscal, por se tratar de clara norma indutora, que busca estimular a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho por meio do incentivo ao investimento na seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Com a divulga\u00e7\u00e3o dos dados, \u00e9 fundamental verificar se todos os \u00edndices que comp\u00f5em o FAP est\u00e3o corretos, de modo que o recolhimento deve ser feito somente ap\u00f3s a compara\u00e7\u00e3o entre os dados internos da Empresa e os valores indicados no Portal da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Contesta\u00e7\u00e3o ao \u00edndice \u00e9 poss\u00edvel e pode ser uma relevante oportunidade de redu\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio das Empresas. O art. 2\u00ba da Portaria Interministerial MPS\/MF n\u00ba 10\/2025 prev\u00ea a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de Contesta\u00e7\u00e3o dos valores no per\u00edodo de 01.11.2025 a 30.11.2025.<\/p>\n\n\n\n
Com base nos documentos internos das Empresas, \u00e9 poss\u00edvel avaliar se h\u00e1 coer\u00eancia e exatid\u00e3o entre as informa\u00e7\u00f5es consideradas pela Previd\u00eancia Social e os documentos internos da companhia, sobretudo com base nos seguintes aspectos: (i) Comunica\u00e7\u00f5es de Acidentes de Trabalho (CAT); (ii) benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; (iii) massa salarial informada por estabelecimento e compet\u00eancia; (iv) n\u00famero m\u00e9dio de v\u00ednculos (empregados e trabalhadores avulsos) declarado por estabelecimento e compet\u00eancia; (v) taxa m\u00e9dia de rotatividade (quantidade de admiss\u00f5es e rescis\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Com o acesso aos documentos internos e informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Empresa, \u00e9 poss\u00edvel refazer o c\u00e1lculo divulgado pela Previd\u00eancia. Com frequ\u00eancia, identificam-se diverg\u00eancias que podem reduzir substancialmente o valor atribu\u00eddo ao FAP. S\u00e3o diversos tipos de erros, como equ\u00edvocos materiais no lan\u00e7amento das informa\u00e7\u00f5es do valor da massa salarial, at\u00e9 a considera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es imprecisas e equivocadas sobre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que a contesta\u00e7\u00e3o do FAP n\u00e3o possui efeito suspensivo, isto \u00e9, o \u00edndice divulgado ser\u00e1 aplicado enquanto a contesta\u00e7\u00e3o permanecer pendente de an\u00e1lise. As contesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o julgadas pelo Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social e as decis\u00f5es est\u00e3o sujeitas a recurso para uma segunda inst\u00e2ncia administrativa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante que as Empresas avaliem cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Receita Federal e apresentem a Contesta\u00e7\u00e3o em caso de diverg\u00eancia entre os dados disponibilizados e seus registros internos.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de d\u00favidas sobre o assunto, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo Pires e S\u00e1vio Hubaide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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