Lucas Prates
A minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica estrat\u00e9gica para o Brasil, mas sua explora\u00e7\u00e3o exige equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Nesse sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 contribuiu para a juridiciza\u00e7\u00e3o dessa atividade sob a \u00f3tica de materializa\u00e7\u00e3o de direitos, estabelecendo diretrizes que obrigam o crescimento econ\u00f4mico a considerar vari\u00e1veis ambientais, sociais e intergeracionais, estabelecendo uma l\u00f3gica hoje reconhecida como desenvolvimento sustent\u00e1vel. Apesar desse desenho constitucional, as disputas sobre a minera\u00e7\u00e3o revelam tens\u00f5es de diversas ordens, envolvendo interesses econ\u00f4micos, ambientais, sociais e jur\u00eddicos.
<\/p>\n\n\n\n
Para situar a import\u00e2ncia do debate, pode-se mencionar a dimens\u00e3o econ\u00f4mica do setor miner\u00e1rio: segundo o\u00a0Relat\u00f3rio de Minera\u00e7\u00e3o em N\u00fameros do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (2024)<\/a>, o faturamento foi de R$ 270,8 bilh\u00f5es, evidenciando seu impacto na economia nacional. J\u00e1 no plano legislativo, h\u00e1 discuss\u00f5es sobre a minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, incluindo o\u00a0tratamento de minerais cr\u00edticos, como as terras raras<\/a>, e o papel de normas como a\u00a0Lei Geral de Licenciamento Ambiental\u00a0<\/a>(Lei Federal n\u00ba 15.190\/2025<\/a>) e debates sobre o marco temporal para terras ind\u00edgenas (Lei Federal n\u00ba 14.701\/2023<\/a>,\u00a0Recurso Extraordin\u00e1rio 1017365, Tema 1.031<\/a>\u00a0e\u00a0ADO 86<\/a>). \u00c9 nesse contexto complexo que retomar a Constitui\u00e7\u00e3o e seus preceitos se torna fundamental para compreender como a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo a atividade miner\u00e1ria e os direitos fundamentais deve ocorrer, remetendo-nos \u00e0 l\u00f3gica do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n No contexto constitucional brasileiro, o desenvolvimento sustent\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 apenas um balizador valorativo; ele apresenta dimens\u00e3o normativa e \u00e9 um princ\u00edpio orientador da atividade econ\u00f4mica (cf<\/em>. Relat\u00f3rio Brundtland para entender o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel). No campo da minera\u00e7\u00e3o, ele guia a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais e exige a compatibiliza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e refor\u00e7a a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, garantindo que o aproveitamento das riquezas naturais ocorra de forma socialmente respons\u00e1vel e ambientalmente equilibrada.<\/p>\n\n\n\n O ponto de partida para compreender essa l\u00f3gica em uma vis\u00e3o normativa \u00e9 o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de titularidade coletiva e intergeracional, impondo ao Estado e \u00e0 sociedade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo. O dispositivo estabelece ainda que atividades potencialmente poluidoras ou capazes de causar significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental devem ser submetidas a controle e licenciamento pr\u00e9vios, refor\u00e7ando a dimens\u00e3o preventiva da tutela ambiental. No plano econ\u00f4mico, o artigo 170 estabelece normativamente que a ordem econ\u00f4mica deve assegurar a todos exist\u00eancia digna, observando a defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos respectivos processos produtivos. Especificamente sobre a minera\u00e7\u00e3o, o artigo 176 a qualifica como atividade de interesse nacional, reafirmando a soberania do Estado sobre os recursos minerais e condicionando seu aproveitamento ao interesse p\u00fablico, o que exige compatibiliza\u00e7\u00e3o entre explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, prote\u00e7\u00e3o ambiental e direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Como se observa, h\u00e1 um imperativo deontol\u00f3gico para compatibilizar a atividade mineral com a tutela ambiental e os direitos fundamentais, inserindo o setor mineral no projeto constitucional que busca viabilizar, de forma integrada, o desenvolvimento econ\u00f4mico, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e direitos fundamentais em um aspecto macro.<\/p>\n\n\n\n Tal poder-dever exige uma reorienta\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es constitucionais que estruturam o setor mineral, pois minera\u00e7\u00e3o, meio ambiente e rela\u00e7\u00f5es humanas (ou humano e meio ambiente) s\u00e3o insepar\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Como os ativos minerais integram o conjunto dos elementos naturais (solo, flora, fauna e recursos h\u00eddricos etc.), sua explora\u00e7\u00e3o inevitavelmente impacta esses sistemas interconectados. Discutir minera\u00e7\u00e3o \u00e9 discutir a intera\u00e7\u00e3o entre a\u00e7\u00e3o humana, meio ambiente, atividades econ\u00f4micas, din\u00e2micas sociais e a tutela jur\u00eddica dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a partir dessa configura\u00e7\u00e3o constitucional que se torna poss\u00edvel refletir sobre sua aplica\u00e7\u00e3o em casos concretos, evitando que o debate seja simplificado ou conduzido de forma a inviabilizar a atividade miner\u00e1ria, setor do qual a sociedade moderna \u00e9 altamente dependente e que envolve desafios, tais como rigidez locacional e vultuosos investimentos econ\u00f4micos<\/a> .<\/p>\n\n\n\n Exige-se, portanto, que a racionalidade jur\u00eddica na minera\u00e7\u00e3o se subordine aos imperativos constitucionais, reconhecendo que essa atividade pode ser um vetor de efetiva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, e n\u00e3o uma fonte de conflitos sem solu\u00e7\u00e3o ou de restri\u00e7\u00f5es e eros\u00e3o de direitos. Na verdade, a minera\u00e7\u00e3o se insere em um tensionamento constitutivo, resultado da intera\u00e7\u00e3o permanente entre dois vetores (econ\u00f4mico e socioambiental) que se pressionam mutuamente e estruturam o debate jur\u00eddico sobre a atividade.<\/p>\n\n\n\n O vetor econ\u00f4mico busca efici\u00eancia, produtividade e gera\u00e7\u00e3o de riqueza nessa atividade de interesse nacional. J\u00e1 o vetor socioambiental imp\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a observ\u00e2ncia das normas constitucionais voltadas \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Esses vetores n\u00e3o s\u00e3o opostos, mas equidistantes, devendo ser harmonizados no caso concreto. Nessa l\u00f3gica, as solu\u00e7\u00f5es judiciais, legislativas e administrativas devem afastar a ideia de que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com os direitos fundamentais, reconhecendo que, sob bases institucionais adequadas, pode constituir instrumento de sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 tamb\u00e9m por meio dessa estrutura que se promove o di\u00e1logo institucional, pautado na atua\u00e7\u00e3o colaborativa entre os Poderes, as institui\u00e7\u00f5es e os atores sociais, compreendendo a minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas como componente da ordem econ\u00f4mica, mas como vetor de concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, \u00e0 luz da l\u00f3gica do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A partir dessas tens\u00f5es constitutivas, \u00e9 poss\u00edvel concretizar objetivos constitucionais amplos, como o desenvolvimento nacional e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e econ\u00f4micas (artigo 3\u00ba, II e III, CF\/88), ao mesmo tempo em que se efetivam direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho digno, moradia adequada e garantia ao emprego (artigo 6\u00ba, CF\/88). S\u00e3o essas tens\u00f5es que possibilitam articular justi\u00e7a social, prote\u00e7\u00e3o ambiental e respeito a direitos fundamentais, contribuindo para a materializa\u00e7\u00e3o de um projeto constitucional de cunho transformador, que busca alterar a realidade social por meio da aplica\u00e7\u00e3o das normas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, um exemplo desse tensionamento constitutivo pode ser observado na tem\u00e1tica do marco temporal. A quest\u00e3o central envolve os direitos das comunidades tradicionais \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios, sob duas \u00f3ticas poss\u00edveis: os direitos de tais povos s\u00e3o origin\u00e1rios, isto \u00e9, anteriores \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites das terras tradicionalmente ocupadas; h\u00e1 condicionamento do reconhecimento das terras \u00e0 sua ocupa\u00e7\u00e3o pelos povos ind\u00edgenas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A tem\u00e1tica tem repercuss\u00f5es diretas sobre a minera\u00e7\u00e3o<\/a>, pois afeta o regime regulat\u00f3rio, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e as condi\u00e7\u00f5es legais para o exerc\u00edcio de atividades miner\u00e1rias nessas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O tema \u00e9 objeto de amplo debate no STF, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, no \u00e2mbito da ADC 87, das ADIs 7.582, 7.583 e 7.586 e da ADO 86. Busca-se uma solu\u00e7\u00e3o consensual por meio de uma Comiss\u00e3o Especial, criada por meio de decis\u00e3o judicial com o prop\u00f3sito de superar impasses e promover novo di\u00e1logo institucional voltado a aperfei\u00e7oamentos legislativos que conciliem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos origin\u00e1rios com o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o j\u00e1 apresentou uma minuta preliminar de proposta consensual na forma de um anteprojeto de lei<\/a>. O texto, a partir do artigo 36 e seguintes, disciplina a atua\u00e7\u00e3o administrativa na pesquisa e lavra de recursos minerais em terras ind\u00edgenas, estabelecendo o procedimento para solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional e a participa\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas (regulamenta o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o). Trata-se de uma proposta com marco com impacto significativo para o setor mineral e para a defini\u00e7\u00e3o de como se dar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre a explora\u00e7\u00e3o de recursos e a prote\u00e7\u00e3o ou materializa\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Sem adentrar o m\u00e9rito do papel que o STF vem assumindo na media\u00e7\u00e3o dessa agenda<\/a>, trata-se, ao menos, de uma tentativa de trabalhar quest\u00f5es constitutivas complexas por meio da intera\u00e7\u00e3o entre m\u00faltiplos atores institucionais. O desfecho, contudo, ainda depender\u00e1 de um longo processo de debates atualmente em curso, aguardando-se, inclusive, as manifesta\u00e7\u00f5es da PGR e de outras partes interessadas sobre o texto proposto na forma de anteprojeto de lei.<\/a><\/p>\n\n\n\n Como se observa, pensar a minera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 pensar em como compatibilizar riqueza mineral, justi\u00e7a social e sustentabilidade ambiental. Isso exige do STF, do Legislativo e do Executivo n\u00e3o apenas decis\u00f5es pontuais, mas uma estrat\u00e9gia constitucional coerente, capaz de assegurar que a explora\u00e7\u00e3o mineral reduza desigualdades, proteja comunidades e preserve o meio ambiente. Longe de ser inimiga dos direitos fundamentais, a minera\u00e7\u00e3o pode tornar-se um de seus mais importantes instrumentos de concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em \u00faltima an\u00e1lise, trata-se de um verdadeiro campo de prova da capacidade do Estado brasileiro de harmonizar crescimento econ\u00f4mico e direitos fundamentais diante de tens\u00f5es constitutivas. O desafio institucional \u00e9 n\u00e3o reduzir o debate a solu\u00e7\u00f5es de conveni\u00eancia pol\u00edtica ou de curto prazo, mas consolidar par\u00e2metros claros e duradouros, que ofere\u00e7am seguran\u00e7a jur\u00eddica sem perder como horizonte o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Lucas Prates A minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica estrat\u00e9gica para o Brasil, mas sua explora\u00e7\u00e3o exige equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Nesse sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 contribuiu para a juridiciza\u00e7\u00e3o dessa atividade sob a \u00f3tica de materializa\u00e7\u00e3o de direitos, estabelecendo diretrizes que obrigam o crescimento econ\u00f4mico a considerar vari\u00e1veis ambientais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29658,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[138],"tags":[],"class_list":["post-29656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29656"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29656\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171392,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29656\/revisions\/171392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Na esfera jurisdicional, evidencia-se, tamb\u00e9m, a relev\u00e2ncia da pauta que conecta a atividade miner\u00e1ria aos direitos fundamentais. Surgem, por exemplo, conflitos jurisdicionais relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos de comunidades tradicionais, em especial no que diz respeito \u00e0\u00a0Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT<\/a>, que exige consulta pr\u00e9via sempre para empreendimentos que possam afetar essas comunidades, atualmente em debate na\u00a0ADI 5905<\/a>. Ou ainda, casos, como o\u00a0Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo 1425370<\/a>\u00a0e da\u00a0ADO 86<\/a>\u00a0e correlatas, os quais demonstram a atua\u00e7\u00e3o do STF como conciliador, buscando equilibrar a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mineral com a tutela de direitos das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\nDesenvolvimento sustent\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\nCompatibilidade da atividade mineral com o meio ambiente<\/h3>\n\n\n\n
Efetivar direitos fundamentais, e n\u00e3o fonte de conflitos<\/h3>\n\n\n\n
Direitos das comunidades tradicionais<\/h3>\n\n\n\n
Riqueza mineral, justi\u00e7a social e meio ambiente<\/h3>\n\n\n\n
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