{"id":3017,"date":"2016-07-13T11:13:21","date_gmt":"2016-07-13T14:13:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.williamfreire.com.br\/?p=3017"},"modified":"2026-06-09T18:24:00","modified_gmt":"2026-06-09T18:24:00","slug":"hermeneutica-aplicada-ao-direito-minerario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/hermeneutica-aplicada-ao-direito-minerario\/","title":{"rendered":"Hermen\u00eautica aplicada ao Direito Miner\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A aplica\u00e7\u00e3o do Direito \u00e9 um dos estudos mais interessantes para aquele que lida com a minera\u00e7\u00e3o.<\/strong> E n\u00e3o s\u00e3o poucos os desafios para o int\u00e9rprete:<\/p>\n

    \n
  1. A atividade mineral possui caracter\u00edsticas especial\u00edssimas, que devem ser incorporadas pelo hermeneuta no seu estudo;<\/li>\n
  2. Est\u00e1-se diante de um C\u00f3digo elaborado h\u00e1 quase cinquenta anos;<\/li>\n
  3. Houve altera\u00e7\u00e3o sens\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ambiental nesses anos todos;<\/li>\n
  4. Ocorreu amplia\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade;<\/li>\n
  5. A minera\u00e7\u00e3o tornou-se, nesses anos, atividade econ\u00f4mica de alt\u00edssima relev\u00e2ncia e consolidou-se como segmento econ\u00f4mico important\u00edssimo, que contribui, efetivamente, para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es da sociedade, para a gera\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade e para a balan\u00e7a comercial;<\/li>\n
  6. A disposi\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei 3.365\/41, que reconhece a minera\u00e7\u00e3o como atividade de utilidade p\u00fablica, foi confirmada, na pr\u00e1tica, ao longo de todos esses anos. N\u00e3o bastasse a disposi\u00e7\u00e3o legal, a minera\u00e7\u00e3o apresenta todos os atributos de uma atividade de utilidade p\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n

    A aplica\u00e7\u00e3o do Direito n\u00e3o \u00e9 tarefa simples. O int\u00e9rprete, ao se deparar com o estudo de um caso espec\u00edfico, deve fazer algumas indaga\u00e7\u00f5es iniciais:<\/p>\n

      \n
    • H\u00e1 Norma espec\u00edfica para aquele fato?<\/li>\n
    • H\u00e1 apenas uma Norma aplic\u00e1vel \u00e0quele caso ou mais de uma?<\/li>\n
    • H\u00e1 d\u00favida quanto \u00e0 vig\u00eancia da Norma a ser aplicada?<\/li>\n
    • H\u00e1 possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o direta do conte\u00fado e aplica\u00e7\u00e3o da norma, ou h\u00e1 necessidade de partir para um processo de interpreta\u00e7\u00e3o mais complexa?<\/li>\n
    • Em caso de haver necessidade de processo de interpreta\u00e7\u00e3o mais complexo: Qual m\u00e9todo se adequa melhor ao caso em estudo? H\u00e1 necessidade de se aplicar mais de um m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o? Se houver possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de mais de um m\u00e9todo, chegar-se-ia a conclus\u00f5es diferentes? Se houver conclus\u00f5es diferentes, o que justificaria a escolha do int\u00e9rprete?<\/li>\n<\/ul>\n

      Feitos esses questionamentos, o primeiro passo \u00e9 buscar as regras de aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o das leis do Brasil. A primeira \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o do novo CPC, em seu artigo 140: \u201cO juiz n\u00e3o se exime de decidir sob a alega\u00e7\u00e3o de lacuna ou obscuridade do ordenamento jur\u00eddico<\/em>.\u201d A seguir, busca-se apoio na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 4o<\/u>\u00a0\u00a0Quando a lei for omissa, o juiz decidir\u00e1 o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princ\u00edpios gerais de direito<\/em>.\u201d \u201cArt.\u00a05o<\/u>\u00a0\u00a0Na aplica\u00e7\u00e3o da lei, o juiz atender\u00e1 aos fins sociais a que ela se dirige e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum<\/em>.\u201d Nos pr\u00f3ximos artigos da s\u00e9rie, ser\u00e3o estudados casos espec\u00edficos relacionados com o Direito Miner\u00e1rio. Publicado pela Revitsa InTheMine\u00a0, N\u00ba 61, 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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