Minera\u00e7\u00e3o \u00e9 a atividade destinada a pesquisar, descobrir e transformar os recursos minerais em benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais. Possui caracter\u00edsticas que a diferenciam das demais atividades produtivas, impondo exegese especial na aplica\u00e7\u00e3o do direito miner\u00e1rio.
\nAs caracter\u00edsticas que d\u00e3o \u00e0 atividade mineral atributos especiais s\u00e3o:<\/p>\n
1.1 rigidez locacional
\nrigidez locacional significa que o empreendedor n\u00e3o pode escolher livremente o local onde exercer sua atividade produtiva, porque as minas devem ser lavradas onde a natureza as colocou. Isso faz com que o legislador tenha que criar marcos regulat\u00f3rios especiais para a minera\u00e7\u00e3o. A sociedade, dependente dos bens minerais, deve propiciar condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento deles.<\/p>\n
O empreendedor n\u00e3o escolhe a comunidade, o ambiente pol\u00edtico, o ambiente geogr\u00e1fico onde deseja se instalar.<\/p>\n
Exemplo interessante \u00e9 a atividade mineral em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Nenhum minerador, por vontade pr\u00f3pria, deseja ter uma jazida nesse espa\u00e7o territorial ambientalmente protegido. Mas a realidade \u00e9 que v\u00e1rios min\u00e9rios se concentram predominantemente em apps.<\/p>\n
1.2 vultosos investimentos com alto risco e longo prazo de matura\u00e7\u00e3o<\/p>\n
a atividade mineral caracteriza-se por vultosos investimentos, longo prazo de matura\u00e7\u00e3o e alto risco.<\/p>\n
Do requerimento de pesquisa at\u00e9 a portaria de lavra, num projeto m\u00e9dio, por exemplo, h\u00e1 um intervalo de dez anos de investimentos cont\u00ednuos com fluxo de caixa negativo.<\/p>\n
De cada cem requerimentos de pesquisa, cerca de tr\u00eas se transformam em minas.<\/p>\n
Da\u00ed a necessidade de se criarem formas de atra\u00e7\u00e3o de investimentos, seja por meio de incentivos fiscais ou estruturas jur\u00eddicas que minimizem o risco do empreendimento.<\/p>\n
O modelo constitucional brasileiro \u00e9 bastante interessante e conveniente para a uni\u00e3o. A uni\u00e3o det\u00e9m o dom\u00ednio dos recursos e das jazidas minerais, assegurando o seu controle estrat\u00e9gico. Entretanto, todo o investimento e risco s\u00e3o privados. Da\u00ed a necessidade de criarem-se leis miner\u00e1rias, ambientais e tribut\u00e1rias que estimulem os investimentos e deem seguran\u00e7a para os empreendedores.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, \u00e9 que se diz, com raz\u00e3o, que o minerador que se prop\u00f5e a investir e arriscar \u00e9 al\u00e7ado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de colaborador privilegiado da uni\u00e3o.<\/p>\n
1.3 sociedade altamente dependente de recursos minerais<\/p>\n
neste in\u00edcio de s\u00e9culo xxi, s\u00e3o conhecidas mais de trezentas esp\u00e9cies de min\u00e9rios. Sua necessidade para a sociedade moderna \u00e9 indiscut\u00edvel. O homem comum n\u00e3o tem sequer ideia de qu\u00e3o dependente dos bens minerais a sociedade \u00e9, e quais s\u00e3o as utilidades deles no seu cotidiano.<\/p>\n
1.4 a minera\u00e7\u00e3o necessariamente utiliza recursos naturais<\/p>\n
n\u00e3o h\u00e1 minera\u00e7\u00e3o, por sua pr\u00f3pria caracter\u00edstica, sem interven\u00e7\u00e3o nos recursos naturais. Se, neste s\u00e9culo xxi, vive-se numa sociedade altamente dependente dos recursos minerais, h\u00e1 necessidade de que o sistema jur\u00eddico crie condi\u00e7\u00f5es para o seu exerc\u00edcio. Portanto, h\u00e1 que utilizar o licenciamento ambiental com intelig\u00eancia, buscando sua ess\u00eancia: n\u00e3o impedir o empreendimento, mas servir de instrumento para criar condi\u00e7\u00f5es de sua exist\u00eancia com sustentabilidade ambiental.<\/p>\n
1.5 a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ind\u00fastria c\u00edclica e globalizada<\/p>\n
por ser uma ind\u00fastria c\u00edclica, depende dos fluxos de crescimento globais. Se um determinado pa\u00eds decide guardar seu min\u00e9rio, a demanda mundial certamente ser\u00e1 suprida por outro pa\u00eds, onde ser\u00e3o gerados os empregos e as rendas para sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
1.6 a minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o define o pre\u00e7o de seus produtos<\/p>\n
a minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o define seus pre\u00e7os. A maioria absoluta dos min\u00e9rios s\u00e3o commodities, com pre\u00e7o fixado de forma global pelos mercados.<\/p>\n
1.7 a minera\u00e7\u00e3o enfrenta riscos espec\u00edficos<\/p>\n
a minera\u00e7\u00e3o enfrenta riscos espec\u00edficos dos quais n\u00e3o se pode desvencilhar em raz\u00e3o da rigidez locacional. Uma f\u00e1brica comum pode ser instalada em qualquer munic\u00edpio, de norte a sul do pa\u00eds. A minera\u00e7\u00e3o ocorre onde a natureza colocou a mina.<\/p>\n
1.8 a minera\u00e7\u00e3o contribui para evitar o \u00eaxodo para as capitais<\/p>\n
em raz\u00e3o da rigidez locacional, a minera\u00e7\u00e3o contribui para fixar o homem no interior do brasil e constitui fator decisivo e seguro para o desenvolvimento regional.<\/p>\n
Essas caracter\u00edsticas especiais da minera\u00e7\u00e3o fizeram com que a legisla\u00e7\u00e3o mineral, em n\u00edvel mundial, criasse condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da atividade.
\nA atividade mineral foi considerada de utilidade p\u00fablica pelo decreto-lei 3.365\/41, que tamb\u00e9m tem afirma\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o conama 369\/06. Est\u00e1 ladeada com atividades essenciais ao funcionamento do estado e para o bem-estar da sociedade.<\/p>\n
Ainda que n\u00e3o haja disposi\u00e7\u00e3o legal expressa, a atividade mineral pode ser considerada de utilidade p\u00fablica pelo modelo adotado pelo constituinte trazendo para o setor privado todo o encargo e o risco dos investimentos.<\/p>\n
A minera\u00e7\u00e3o, com todos os atributos de utilidade para o desenvolvimento nacional, cont\u00e9m o que se pode denominar o elemento essencial do conceito de utilidade p\u00fablica, intuitivo por sua facilidade de compreens\u00e3o, que \u00e9 a sua import\u00e2ncia econ\u00f4mica e estrat\u00e9gica para a satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade. A atividade mineral vai al\u00e9m da dimens\u00e3o de atividade econ\u00f4mica privada para al\u00e7ar uma esfera de interesse coletivo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como, portanto, interpretar o direito miner\u00e1rio e aplic\u00e1-lo sem levar em considera\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas da minera\u00e7\u00e3o, as quais a destacam e distinguem-na dos demais seguimentos empresariais.<\/p>\n
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