N\u00e3o obstante a popularidade da cl\u00e1usula arbitral nos contratos internacionais, esse recurso ainda \u00e9 pouco explorado pelas empresas brasileiras em seus contratos dom\u00e9sticos, sobretudo no setor miner\u00e1rio.<\/p>\n
Conforme afian\u00e7a o comit\u00ea de ministros do conselho da europa, a escolha do procedimento arbitral \u00e9 especialmente recomendada em se tratando de mat\u00e9rias em que o n\u00edvel de especificidade requer alto grau de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica daquele que fornecer\u00e1 o provimento \u00e0s partes.[iii]<\/p>\n
A t\u00edtulo de exemplo, nos estados unidos da am\u00e9rica e em pa\u00edses da europa, como noruega e reino unido, a arbitragem \u00e9 meio amplamente utilizado na aprecia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es mar\u00edtimas. Por essa via, substitui-se a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal por uma alternativa que garanta qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica compat\u00edvel com a complexidade do objeto litigioso.[iv]<\/p>\n
Nesse mesmo racioc\u00ednio, a arbitragem revela-se como forma mais adequada \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias no campo da minera\u00e7\u00e3o.
\nA interpreta\u00e7\u00e3o do direito miner\u00e1rio requer sensibilidade e profundo conhecimento do ramo por parte do operador do direito,[v] de modo que a expertise do \u00f3rg\u00e3o julgador se apresenta como elemento fundamental para an\u00e1lise de demandas pr\u00f3prias \u00e0 ind\u00fastria da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na arbitragem, esse fator \u00e9 especialmente favorecido uma vez que seu procedimento faculta \u00e0s partes a escolha dos julgadores a que ser\u00e1 submetida a controv\u00e9rsia.
\nSegundo o art. 13 da lei 9.307\/96, \u201cpode ser \u00e1rbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confian\u00e7a das partes\u201d,[vi] o que possibilita o des\u00edgnio de julgadores especializados, com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica afim ao lit\u00edgio que se apreciar\u00e1.<\/p>\n
Por outro lado, a falta de familiaridade do poder judici\u00e1rio com o Direito Miner\u00e1rio \u00e9 marcante, revelada pela escassa jurisprud\u00eancia dos tribunais sobre o assunto, e, sobretudo, pelas decis\u00f5es que, n\u00e3o raro, contrariam princ\u00edpios basilares que orientam o exerc\u00edcio de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Direito Miner\u00e1rio.<\/p>\n
Tal fato decorre da car\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria, reflexo da pr\u00f3pria aus\u00eancia do direito miner\u00e1rio na grade curricular das institui\u00e7\u00f5es de ensino jur\u00eddico e da exclus\u00e3o da disciplina dos editais de concurso para ingresso na magistratura.<\/p>\n
Essa realidade conduz, muitas vezes, \u00e0 equivocada aplica\u00e7\u00e3o de institutos do direito administrativo \u00e0s controv\u00e9rsias pr\u00f3prias do ramo da minera\u00e7\u00e3o, de modo que s\u00e3o desconsideradas a especialidade do objeto e das figuras do direito miner\u00e1rio, ramo aut\u00f4nomo da ci\u00eancia jur\u00eddica.[vii] \u00e9 fundamental que o int\u00e9rprete avalie a norma aplic\u00e1vel ajustada aos princ\u00edpios constitucionais miner\u00e1rios que regem a atividade.[viii]<\/p>\n
Assim, a capacidade de escolha de \u00e1rbitros especializados \u201cpossibilita que a arbitragem solucione o lit\u00edgio diretamente no ponto em que est\u00e1 o conflito\u201d,[ix] o que garante um provimento final ajustado \u00e0 demanda apresentada pelas partes.<\/p>\n
O fato de os procedimentos arbitrais serem mais c\u00e9leres e desburocratizados tamb\u00e9m \u00e9 de grande valia no campo da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A arbitragem diminui o desgaste gerado pela morosidade judici\u00e1ria, e, em virtude da rapidez e precis\u00e3o t\u00e9cnica na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos, os custos indiretos decorrentes da demora e da inseguran\u00e7a s\u00e3o minimizados.<\/p>\n
Para a minera\u00e7\u00e3o, esses fatores se tornam ainda mais relevantes, pois o exerc\u00edcio de transforma\u00e7\u00e3o do recurso mineral inerte em benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais representa uma atividade de alto risco.[x]<\/p>\n
H\u00e1 uma demanda de vultosos investimentos por parte do empreendedor, que n\u00e3o pode se desgastar em prazos dilat\u00f3rios que comprometam o retorno do aporte financeiro realizado.
\nRessalte-se tamb\u00e9m que a minera\u00e7\u00e3o, marcada pela rigidez locacional, obriga o exerc\u00edcio da atividade extrativa onde a pr\u00f3pria natureza alocou o dep\u00f3sito mineralizado.[xi] dessa peculiaridade comumente decorrem conflitos com o superfici\u00e1rio do solo em que se encontra a \u00e1rea de pesquisa ou lavra, o que enseja a necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficiente do \u00f3rg\u00e3o julgador para se garantir o acesso \u00e0 jazida ou mina.<\/p>\n
Finalmente, cumpre destacar o car\u00e1ter sigiloso da arbitragem, que resguarda o minerador da exposi\u00e7\u00e3o diante do p\u00fablico e da m\u00eddia.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, na arbitragem, a publicidade t\u00edpica dos procedimentos instaurados perante o Judici\u00e1rio. conforme disp\u00f5e o art. 13, \u00a76\u00ba da lei 9.307\/96, o exerc\u00edcio da atividade arbitral deve pautar-se pela \u201cdiscri\u00e7\u00e3o\u201d, de que decorre o sigilo sobre os atos, documentos, informa\u00e7\u00f5es e dados trazidos em lit\u00edgio pelas partes.<\/p>\n
Para a minera\u00e7\u00e3o, a confidencialidade providenciada pelo procedimento arbitral representa aspecto fundamental na preserva\u00e7\u00e3o dos interesses dos investidores. Diante da expressividade dos investimentos requeridos e do longo prazo de matura\u00e7\u00e3o do empreendimento, o sigilo procedimental garante a minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos adversos que inevitavelmente decorrem das especula\u00e7\u00f5es elaboradas pelo p\u00fablico e m\u00eddia acerca do lit\u00edgio em vias de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda, a preserva\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e documentos trazidos ao processo resguarda a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios face \u00e0 concorr\u00eancia, j\u00e1 que o acesso a materiais como os de identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o das reservas minerais por competidores poderia comprometer a administra\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos interesses buscados pelo empreendimento.<\/p>\n
De fato, especializa\u00e7\u00e3o, a celeridade bem como o sigilo, inerentes ao procedimento arbitral, conferem benef\u00edcios concretos \u00e0queles que optam por essa via de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias no campo da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso, parece-nos oportuna e recomend\u00e1vel a presen\u00e7a de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria arbitral nos contratos miner\u00e1rios, o que possibilita um provimento final verdadeiramente compat\u00edvel com a natureza das pretens\u00f5es apresentadas pelas partes litigantes.<\/p>\n
[i]s\u00f3cio do william freire advogados associados, especialista em direito miner\u00e1rio. Mestrando em sustentabilidade s\u00f3cio-econ\u00f4mico ambiental pela universidade federal de ouro preto.<\/p>\n
[ii]acad\u00eamico da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais e coordenador discente do grupo de estudos em direito internacional da ufmg.<\/p>\n
[iii] in legisla\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da onu e da uni\u00e3o europ\u00e9ia, curitiba: juru\u00e1, 2002, p. 378. Cfr.: martins, pedro batista, acesso \u00e0 justi\u00e7a. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de janeiro: forense, 1999, p.2.<\/p>\n
[iv] estudos sobre arbitragem comercial e direito mar\u00edtimo, almedina, coimbra, dezembro de 2006. pp 69\/74.<\/p>\n
[v] freire, william. regime jur\u00eddico dos recursos minerais no direito brasileiro.<\/p>\n
[VI] ART. 13\u00ba DA LEI 9307\/96.<\/p>\n
[VII] Blanco, Alejandro Vergara. Principios y sistema del derecho minero: estudio hist\u00f3rico-dogm\u00e1tico. Santiago: editorial jur\u00eddica de chile, 1992. P.405; ayulo, Jorge Basadre. Derecho minero peruano. 4.ed. Lima: libreria studium, 1985. P.32. FREIRE, WILLIAM. Regime Jur\u00eddico Dos Recursos Minerais No Direito Brasileiro.<\/p>\n
[VIII]\u201cn\u00e3o se pode deixar de considerar, por exemplo, o interesse nacional na transforma\u00e7\u00e3o do recurso mineral inerte em benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais, o movimento necess\u00e1rio para a busca do desenvolvimento, de forma sustent\u00e1vel, a indissoci\u00e1vel interven\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o mineral no ambiente, a rigidez locacional e os limites legais de tolerabilidade\u201d. (Freire, William. Regime jur\u00eddico dos Recursos Minerais no Direito Brasileiro).<\/p>\n
[IX] Moraes, jos\u00e9 luis bolzan de. media\u00e7\u00e3o e arbitragem: alternativas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o. porto alegre: livraria do advogado, 1999. P. 17.<\/p>\n
[X] Piedra Correa, Carlos. Las servidumbres mineras. Santiago: universitaria, 1962, P. 45.<\/p>\n
[XI] Pi\u00f1era Echenique,Jos\u00e9. Legislaci\u00f3n Minera: Fundamentos De La Ley Org\u00e1nica Constitucional Sobre Concesiones Mineras. 2\u00aa ED., SANTIAGO, CHILE, EDITORIAL JUR\u00cdDICA DE CHILE, 1987, P. 30.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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