H\u00e1 relatos de normas ambientais desde os mais antigos povos.<\/p>\n
As ordena\u00e7\u00f5es filipinas, no t\u00edtulo lxxv, que tratava do corte de \u00e1rvores frut\u00edferas e sovereiros, regulava:<\/p>\n
\u201co que cortar \u00e1rvores frut\u00edferas, em qualquer lugar, pagar\u00e1 ao seu dono o valor estimado dela em triplo.<\/p>\n
\u201ce se a \u00e1rvore danificada valer quatro mil r\u00e9is ser\u00e1 a\u00e7oitado e degradado para a \u00e1frica por quatro anos.<\/p>\n
\u201cse a \u00e1rvore danificada valer trinta cruzados ou mais, ser\u00e1 degredado para sempre para o brasil.\u201d<\/p>\n
O ambiente \u00e9 um valor importante. E o direito ambiental recebe o mesmo status do seu objeto. Portanto, devem ser ampliados os seus princ\u00edpios e as responsabilidades de todos que participam dessa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especial.<\/p>\n
Se o direito ambiental \u00e9 t\u00e3o importante quanto afirmamos que \u00e9, deve gerar obriga\u00e7\u00f5es efetivas n\u00e3o s\u00f3 para o setor produtivo, mas, tamb\u00e9m, para o setor p\u00fablico e para a sociedade.<\/p>\n
No in\u00edcio da civiliza\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o ambiental n\u00e3o era o centro das aten\u00e7\u00f5es. Numa segunda fase, que estamos experimentando agora, a quest\u00e3o ambiental tem como foco principal o setor produtivo. A pr\u00f3xima fase deve incluir o poder p\u00fablico como sujeito efetivo de obriga\u00e7\u00f5es ambientais. Dizemos efetivo porque, at\u00e9 o momento, a norma ambiental somente se aplica efetivamente ao setor produtivo. Pode-se, ent\u00e3o, construir um paralelo entre as obriga\u00e7\u00f5es das empresas e o que se deseja para o poder p\u00fablico:<\/p>\n
1. O conceito de sustentabilidade ter\u00e1 como pilar a busca do equil\u00edbrio entre a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente, a responsabilidade ambiental do estado, a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades sociais b\u00e1sicas e o desenvolvimento econ\u00f4mico para que o passivo social brasileiro seja eliminado;<\/p>\n
2. Os \u00f3rg\u00e3os ambientais devem passar a observar o artigo 37 da constitui\u00e7\u00e3o e seus princ\u00edpios de legalidade, efici\u00eancia, moralidade, publicidade e impessoalidade;<\/p>\n
3. O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 ambiental ser\u00e1 elevado ao mais alto grau. Isso significa que ningu\u00e9m, inclusive as ongs e os pol\u00edticos, usar\u00e1 o nome do ambiente em v\u00e3o, em proveito pr\u00f3prio, para fins eleitoreiros ou escusos;<\/p>\n
4. Os \u00f3rg\u00e3os ambientais dever\u00e3o prestar contas \u00e0 sociedade, a quem devem servir, elaborando relat\u00f3rios integrados de sustentabilidade auditados por auditores independentes;<\/p>\n
5. N\u00e3o se admitir\u00e1 o green washing (maquiagem verde) nas ongs e nos partidos pol\u00edticos;<\/p>\n
6. Da mesma forma que se exige o rastreamento da cadeia produtiva, exigir-se-\u00e1 rastreamento das origens das indica\u00e7\u00f5es para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos nos \u00f3rg\u00e3os ambientais;<\/p>\n
7. A inefici\u00eancia administrativa, a inconsequ\u00eancia legislativa e a irresponsabilidade or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e3o abolidas da gest\u00e3o p\u00fablica ambiental nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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