Brasil \u00e9 considerado um dos grandes potenciais da minera\u00e7\u00e3o (subaproveitado, \u00e9 verdade) ao lado da Austr\u00e1lia, Estados Unidos, Canad\u00e1, China, R\u00fassia e \u00cdndia. Acrescentaria o Chile, pela importante participa\u00e7\u00e3o da cadeira produtiva da minera\u00e7\u00e3o no PIB e no saldo positivo da balan\u00e7a comercial (como ocorre no brasil), por seus investimentos em minera\u00e7\u00e3o e por sua avan\u00e7ada produ\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria em direito miner\u00e1rio. Observa-se um esfor\u00e7o dos pa\u00edses africanos e asi\u00e1ticos a fim de desenvolverem a minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De maneira geral, a estrutura do regime jur\u00eddico da minera\u00e7\u00e3o delineado no art. 176 da constitui\u00e7\u00e3o federal e no decreto-lei 227\/67 n\u00e3o difere daquela adotada pelos pa\u00edses tradicionalmente mineradores.<\/p>\n
No Brasil, a Minera\u00e7\u00e3o \u00e9 Declarada como Atividade de Utilidade P\u00fablica desde a d\u00e9cada de 40 pelo Decreto-Lei 3.365\/41 e Adota o Regime Misto: (I) H\u00e1 o Sistema de Prioridade, que regula a maioria das aquisi\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias, (Ii) as disponibilidades E (Iii) as reservas nacionais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o do colorado, nos estados unidos da am\u00e9rica, tamb\u00e9m reconhece que a ind\u00fastria mineral \u00e9 vital para a economia do estado e que os recursos minerais t\u00eam valor comercial e estrat\u00e9gico para todo o pa\u00eds. Tamb\u00e9m reconhece que o desenvolvimento eficiente desses recursos proporciona empregos e gera renda para a economia estadual e local. apenas para citar a am\u00e9rica latina, tamb\u00e9m consideram a minera\u00e7\u00e3o como atividade de utilidade p\u00fablica: argentina, bol\u00edvia, col\u00f4mbia, equador, guatemala, honduras, m\u00e9xico, paraguai, peru, uruguai e venezuela.<\/p>\n
Na austr\u00e1lia, a compet\u00eancia para outorga \u00e9 dos estados, que adotam o sistema de prioridade. quando h\u00e1 mais de um requerimento, os estados de western australia e queensland decidem por sorteio. no estado de south australia, se houver mais de um requerimento protocolado no mesmo dia, para a mesma \u00e1rea, o ministro decidir\u00e1 acerca do mais priorit\u00e1rio.<\/p>\n
As normas substantivas sobre minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o elaboradas em tr\u00eas n\u00edveis: federal, provincial e territorial. compete \u00e0s prov\u00edncias e aos territ\u00f3rios regularem as quest\u00f5es relativas \u00e0 outorga de direitos miner\u00e1rios. entendo que o sistema brasileiro, com compet\u00eancia legislativa privativa da uni\u00e3o, \u00e9 melhor.<\/p>\n
Em geral, as prov\u00edncias adotam o sistema de duplo t\u00edtulo (como o Brasil, e diferentemente do Peru).<\/p>\n
SEGUNDO O ARTIGO 9\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O CHINESA, OS RECURSOS MINERAIS, AS \u00c1GUAS, AS FLORESTAS, AS MONTANHAS, OS PASTOS, AS TERRAS DEVOLUTAS, AS PRAIAS E OUTROS RECURSOS NATURAIS S\u00c3O PROPRIEDADE DO ESTADO.<\/p>\n
H\u00e1 procedimento espec\u00edfico para requerimento em determinadas situa\u00e7\u00f5es, tais como para recursos minerais em \u00e1reas especiais de minera\u00e7\u00e3o, \u00e1reas minerais \u201cde grande valor para a economia nacional\u201d, minas de classe mundial, petr\u00f3leo, g\u00e1s e minerais radioativos.<\/p>\n
Antes da constru\u00e7\u00e3o de ferrovias, f\u00e1bricas, barragens, oleodutos, linhas de transmiss\u00e3o ou outras grandes obras ou complexos arquitet\u00f4nicos, \u00e9 necess\u00e1rio obter informa\u00e7\u00f5es das respectivas \u00e1reas no departamento de minera\u00e7\u00e3o, pois essas obras n\u00e3o podem ser constru\u00eddas sobre jazidas minerais importantes, exceto se expressamente aprovadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
H\u00e1 uma disposi\u00e7\u00e3o interessante n\u00e3o tratada na legisla\u00e7\u00e3o brasileira: durante a lavra do mineral principal, os minerais associados que tenham valor comercial devem ser integralmente minerados e aproveitados conforme um plano de lavra integrado para evitar desperd\u00edcio. se essas subst\u00e2ncias n\u00e3o puderem ser aproveitadas de forma integrada, o minerador deve tomar provid\u00eancias para que a disposi\u00e7\u00e3o delas ocorra de forma que possam ser futuramente aproveitadas.<\/p>\n
Neste estudo, o que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o n\u00famero de pa\u00edses que admitem a arbitragem em mat\u00e9ria de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Admitem arbitragem para decidir lit\u00edgios entre minerador e superfici\u00e1rio no c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o: \u00e1frica do sul, nova zel\u00e2ndia, fran\u00e7a e uganda. Na austr\u00e1lia: prov\u00edncias de new south wales, queensland e south australia. No canad\u00e1, a legisla\u00e7\u00e3o da prov\u00edncia de prince edward disp\u00f5e que a compensa\u00e7\u00e3o do minerador ao superfici\u00e1rio pode ser definida por arbitragem (o que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel no brasil, mas apenas se houver conven\u00e7\u00e3o das partes), se o ministro assim o determinar.<\/p>\n
Pa\u00edses em que o c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o admite a arbitragem de forma geral, sem especificar o objeto ou partes: irlanda do norte, eritreia, filipinas, madagascar, ar\u00e1bia saudita, eti\u00f3pia, costa do marfim, rep\u00fablica centro-africana, mo\u00e7ambique e a prov\u00edncia de ont\u00e1rio, no canad\u00e1. Gana, apenas para os casos de desapropria\u00e7\u00e3o. Alb\u00e2nia, via c\u00e2mara de com\u00e9rcio internacional para algumas subst\u00e2ncias, e z\u00e2mbia, para grandes projetos. A alg\u00e9ria criou a mining state national agency para implementar a arbitragem na \u00e1rea mineral.<\/p>\n
Pa\u00edses cujos c\u00f3digos de minera\u00e7\u00e3o definem as regras de arbitragem internacional: camar\u00f5es, papua nova guin\u00e9 (mining agreements) e col\u00f4mbia. A maurit\u00e2nia admite arbitragem internacional exclusivamente para mat\u00e9rias t\u00e9cnicas. O chade e o congo aceitam arbitragem internacional em caso de desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O chile admite a arbitragem em contratos p\u00fablicos. No peru, a constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o estado e as demais pessoas de direito p\u00fablico podem submeter as controv\u00e9rsias derivadas da rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e0 arbitragem nacional ou internacional.<\/p>\n
A regra \u00e9 o regime de prioridade: Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Estados Unidos, Peru, Chile, Argentina, \u00cdndia, \u00c1frica do Sul, Mo\u00e7ambique, Finl\u00e2ndia e Su\u00e9cia, apenas para citar alguns.<\/p>\n
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Artigo Publicado No Caderno Direito & Justi\u00e7a, Jornal Estado De Minas, Edi\u00e7\u00e3o De 8 De Novembro De 2013.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Brasil \u00e9 considerado um dos grandes potenciais da minera\u00e7\u00e3o (subaproveitado, \u00e9 verdade) ao lado da Austr\u00e1lia, Estados Unidos, Canad\u00e1, China, R\u00fassia e \u00cdndia. Acrescentaria o Chile, pela importante participa\u00e7\u00e3o da cadeira produtiva da minera\u00e7\u00e3o no PIB e no saldo positivo da balan\u00e7a comercial (como ocorre no brasil), por seus investimentos em minera\u00e7\u00e3o e por sua avan\u00e7ada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171055,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/360\/revisions\/171055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}