{"id":402,"date":"2014-11-25T15:17:04","date_gmt":"2014-11-25T17:17:04","guid":{"rendered":"http:\/\/&p=402"},"modified":"2026-06-09T18:24:01","modified_gmt":"2026-06-09T18:24:01","slug":"consideracoes-juridicas-sobre-o-esteril-e-o-rejeito-na-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/consideracoes-juridicas-sobre-o-esteril-e-o-rejeito-na-mineracao\/","title":{"rendered":"Considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre o est\u00e9ril e o rejeito na minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Conceito de est\u00e9ril e rejeito<\/strong><\/p>\n

Est\u00e9ril \u00e9 definido como (i) min\u00e9rios com pouco ou nenhum mineral \u00fatil. Refere-se, tamb\u00e9m, aos acompanhantes de min\u00e9rio, que n\u00e3o t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Sin.: canga.[1]<\/a> (ii) Solo ou rocha em que o min\u00e9rio est\u00e1 ausente ou presente em teores muito baixos para ser aproveitado economicamente.[2]<\/a><\/p>\n

Rejeito \u00e9 o material resultante dos processos extrativos da minera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 aproveitado economicamente, ap\u00f3s passar por processo de beneficiamento.[3]<\/a> e<\/sup> [4]<\/a><\/p>\n

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Propriedade do est\u00e9ril e rejeitos<\/strong><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relacionada ao est\u00e9ril e ao rejeito deve partir da resposta a tr\u00eas quest\u00f5es b\u00e1sicas: (i) quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do est\u00e9ril e do rejeito, (ii) qual o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel e (iii) quem \u00e9 respons\u00e1vel por eles.<\/p>\n

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Premissa geral<\/strong><\/p>\n

Nesse tipo de an\u00e1lise, deve-se partir de uma premissa geral e testar sua validade, deixando os casu\u00edsmos para serem tratados como tais sem, entretanto, tirar a validade ou desconstruir a premissa geral.<\/p>\n

A premissa geral \u00e9: O est\u00e9ril e o rejeito pertencem ao (i) titular do direito miner\u00e1rio que (ii) regularmente o gerou.<\/p>\n

Ampliando a an\u00e1lise dessa regra geral, podem-se estabelecer algumas afirma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Lavra com t\u00edtulo miner\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Se o est\u00e9ril e o rejeito foram produzidos pelo titular da concess\u00e3o de lavra v\u00e1lida e est\u00e3o depositados dentro da poligonal desse direito miner\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que pertencem a este titular, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por eles nas tr\u00eas esferas de responsabilidade: administrativa, civil e penal.<\/p>\n

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Lavra sem t\u00edtulo miner\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O contraponto a essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9:<\/p>\n

(a) Aquele que extrair sem t\u00edtulo miner\u00e1rio n\u00e3o se torna o propriet\u00e1rio dos est\u00e9reis e rejeitos gerados por sua atividade ilegal.<\/p>\n

(b) Mesmo n\u00e3o sendo o propriet\u00e1rio desses est\u00e9reis e rejeitos, responde por eles nas tr\u00eas esferas de responsabilidade: administrativa, civil e penal.<\/p>\n

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Diante da aus\u00eancia de normatiza\u00e7\u00e3o, h\u00e1 v\u00e1rios casu\u00edsmos cuja resposta demanda reflex\u00e3o. Exemplos de situa\u00e7\u00f5es de est\u00e9reis e rejeitos:<\/p>\n

Depositados fora da poligonal do direito miner\u00e1rio, em \u00e1rea sem servid\u00e3o mineral.<\/p>\n

Depositados fora da poligonal do direito miner\u00e1rio, em \u00e1rea sem servid\u00e3o mineral, cujo im\u00f3vel \u00e9 de terceiro.<\/p>\n

Depositados fora da poligonal do direito miner\u00e1rio, em \u00e1rea sem servid\u00e3o mineral, \u00e1rea esta requerida por terceiro, em im\u00f3vel de uma quarta pessoa.<\/p>\n

Depositados fora da poligonal do direito miner\u00e1rio, em \u00e1rea sem servid\u00e3o mineral, em im\u00f3vel pr\u00f3prio, com direito miner\u00e1rio de terceiro.<\/p>\n

Depositados fora da poligonal do direito miner\u00e1rio, em \u00e1rea sem servid\u00e3o mineral, em im\u00f3vel pr\u00f3prio, com direito miner\u00e1rio de terceiro, mas com escritura p\u00fablica de servid\u00e3o mineral com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n

Gerados pelo arrendat\u00e1rio.<\/p>\n

Gerados em raz\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o por Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gerados por titular de concess\u00e3o de lavra que, posteriormente, foi declarada nula.<\/p>\n

Vinculados a \u00e1rea colocada em disponibilidade.<\/p>\n

Abandonados dentro da poligonal junto com a concess\u00e3o de lavra.<\/p>\n

Abandonados fora da poligonal da concess\u00e3o de lavra.<\/p>\n

Com potencial certo de reaproveitamento.<\/p>\n

Com potencial te\u00f3rico de reaproveitamento.<\/p>\n

Outras dezenas de exemplos poderiam ser citadas.<\/p>\n

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Regras para o aproveitamento do est\u00e9ril e do rejeito<\/strong><\/p>\n

A regra geral \u00e9 que, para aproveitamento comercial do est\u00e9ril e do rejeito, h\u00e1 necessidade de que este aproveitamento esteja previsto no Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico (naturalmente, com essas reservas incorporadas) e ambientalmente licenciado.<\/p>\n

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O Parecer Normativo DNPM 046\/2012\/FM\/PROGE\/DNPM<\/strong><\/p>\n

Este Parecer Normativo \u00e9 bem interessante, mas trata apenas de alguns casu\u00edsmos que podem ocorrer em rela\u00e7\u00e3o ao est\u00e9ril e ao rejeito:<\/p>\n

EMENTA: PARECER N\u00ba 46\/2012\/FM\/PROGE\/DNPM<\/em><\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 48411.915510\/2009-20<\/em><\/p>\n

INTERESSADO: Companhia Sider\u00fargica Nacional \u2013 CSN<\/em><\/p>\n

ASSUNTO: Regime jur\u00eddico dos rejeitos e de outros materiais descartados durante o processo de lavra mineral.<\/em><\/p>\n

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    \n
  1. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de se definir quem s\u00e3o os detentores da posse ou da propriedade dos dep\u00f3sitos de rejeitos para que seja dada a destina\u00e7\u00e3o ambiental correta a esse tipo de material.<\/em><\/li>\n
  2. Ainda que contenham algum teor da subst\u00e2ncia mineral objetivada no processo de lavra, o rejeito e o est\u00e9ril \u2013 enquanto materiais desprovidos de valor econ\u00f4mico \u2013, n\u00e3o correspondem a bens da Uni\u00e3o ou do concession\u00e1rio.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n