![\"DiarioTribut\u00e1rio_testeira\"](\"http:\/\/52.44.105.13\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/WFAA_DL_Testeiras-04.jpg\")
<\/a><\/p>\nEm 05.01.2017, foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SUTRI n\u00ba 01, relacionada \u00e0s restri\u00e7\u00f5es recentemente veiculadas pelo Estado de Minas Gerais acerca dos cr\u00e9ditos de ICMS sobre determinados produtos intermedi\u00e1rios, por meio do Decreto n\u00ba 47.119\/2016, comentado em nosso Memorando<\/a>.<\/p>\n As principais altera\u00e7\u00f5es realizadas pela a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SUTRI n\u00ba 01\/2017 s\u00e3o:<\/p>\n a)<\/strong> Revogou-se expressamente<\/strong> o inciso V da IN SLT n\u00ba 01\/1986, cuja revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita<\/strong>, pelo Decreto n\u00ba 47.119\/2016, fora informada em nosso Memorando<\/a>, de modo a vedar o cr\u00e9dito de ICMS sobre partes e pe\u00e7as de m\u00e1quinas e equipamentos, n\u00e3o classificados no ativo imobilizado<\/strong>, que antes eram caracterizados pelo Estado como produtos intermedi\u00e1rios.<\/p>\n b)<\/strong> Revogou-se dispositivos da norma espec\u00edfica sobre cr\u00e9ditos de ICMS para o setor sucroalcooleiro no Estado, relacionados a partes e pe\u00e7as de m\u00e1quinas e equipamentos, n\u00e3o classificados no ativo imobilizado, que antes eram caracterizados pelo Estado como produtos intermedi\u00e1rios (inciso IV do art. 2\u00ba e o inciso III do art. 4\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SUTRI n\u00ba 2, de 30 de dezembro de 2008).<\/p>\n c)<\/strong> Revogou-se dispositivos da norma espec\u00edfica sobre cr\u00e9ditos de ICMS para a produ\u00e7\u00e3o do ferro gusa, vedando-o no caso de aquisi\u00e7\u00e3o de (i) correia transportadora, (ii) fio de a\u00e7o; (iii) peneira classificat\u00f3ria; (iv) refrat\u00e1rio para revestir alto forno; (v) tela para peneiramento de mat\u00e9ria-prima; e (vi) tijolos refrat\u00e1rios, utilizados diretamente no revestimento em geral, tais como: de bicas, de cais de corrida do alto forno e de panelas \u2013 (itens 13, 17, 24, 26, 29 e 30 do Anexo \u00danico da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SUTRI n\u00ba 1, de 30 de janeiro de 2009).<\/p>\n d)<\/strong> Alterou-se a reda\u00e7\u00e3o do inciso II da IN SLT n\u00ba 01\/1986, para suprimir a express\u00e3o \u201cou desgastando<\/strong>\u201d, que caracterizava consumo integral para fins de cr\u00e9dito de ICMS sobre produtos intermedi\u00e1rios.<\/p>\n Os itens (b) e (c), acima, s\u00e3o decorr\u00eancia l\u00f3gica da revoga\u00e7\u00e3o do inciso V da IN SLT n\u00ba 01\/1986, que autorizava expressamente o cr\u00e9dito do imposto sobre partes e pe\u00e7as, n\u00e3o classificadas no imobilizado, que possu\u00edam atua\u00e7\u00e3o particularizada, espec\u00edfica, em contato direto com o produto.<\/p>\n O item (d) decorre da disposi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 47.119\/2016, consistente em que o \u201cdesgaste\u201d n\u00e3o caracteriza consumo, para fins de cr\u00e9dito sobre produtos intermedi\u00e1rios.<\/p>\n