Muito se tem dito a respeito do Direito Miner\u00e1rio, mas pouco do Direito da Minera\u00e7\u00e3o. O Direito da Minera\u00e7\u00e3o \u00e9 um sistema amplo composto de microssistemas, que regulam o aproveitamento das riquezas minerais.<\/p>\n
Entre os v\u00e1rios microssistemas est\u00e3o o Direito Miner\u00e1rio que trata de aspectos regulat\u00f3rios, cuja estrutura encontra-se embasada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o com sua legisla\u00e7\u00e3o correlata, as regras de compliance, que devem ser ajustadas para a minera\u00e7\u00e3o, as regras do Direito do Trabalho espec\u00edficas para o setor mineral (como, por exemplo, as regras sobre minas subterr\u00e2neas), o Direito Ambiental com suas particularidades quando aplicado \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, a Tributa\u00e7\u00e3o Mineral, as leis que regulam e obrigam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as leis de distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e de defini\u00e7\u00e3o da estrutura dos \u00f3rg\u00e3os etc.<\/p>\n
O mais interessante \u00e9 observar como o Direito da Minera\u00e7\u00e3o nasce e se desenvolve. Costuma aparecer com pompa e com expectativas muitas vezes irrealiz\u00e1veis, para logo ser confrontado com a realidade dos pa\u00edses subdesenvolvidos quando for aplicado.
\nA frustra\u00e7\u00e3o atinge o investidor a quem foram prometidos mundos e fundos, seguran\u00e7a e agilidade buscando atrair seu capital para o Brasil.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s iniciar suas atividades \u00e9 que ele percebe que a realidade e a pr\u00e1tica s\u00e3o bastante diferentes da teoria.<\/p>\n
No in\u00edcio, o detentor do capital tem mais poder de negocia\u00e7\u00e3o porque tem a faculdade de escolher onde aplicar\u00e1 seu dinheiro. No entanto, uma vez iniciada a atividade, diante da rigidez locacional da jazida, percebe-se preso em uma terr\u00edvel teia da qual n\u00e3o consegue escapar ou da qual se salva \u00e0 custa de imenso preju\u00edzo.<\/p>\n
Se a comunidade mineral do pa\u00eds n\u00e3o tem representatividade institucional forte e organizada, se n\u00e3o h\u00e1 coes\u00e3o e senso de comunidade, com cada um cuidando apenas de si, as empresas se posicionar\u00e3o apenas como um ajuntamento desorganizado de empreendimentos cercados por dificuldades.<\/p>\n
Por melhor que seja a estrutura do Direito da Minera\u00e7\u00e3o (o que n\u00e3o ocorre no Brasil), em um cen\u00e1rio de subdesenvolvimento econ\u00f4mico, cultural e pol\u00edtico, se as mineradoras agirem isoladamente ser\u00e3o sempre presas cobi\u00e7adas pelos lobos e a dureza da realidade prevalecer\u00e1 sobre a teoria.<\/p>\n
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1 WILLIAM FREIRE \u00e9 advogado formado pela UFMG. Professor de Direito Miner\u00e1rio em diversos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Autor de v\u00e1rios livros sobre Direito Miner\u00e1rio e Direito Ambiental, entre eles o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o Anotado, o Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, o Direito Ambiental Brasileiro, Fundamentals of Mining Law e o Gest\u00e3o de Crises e Negocia\u00e7\u00f5es Ambientais. Publicou mais de cem artigos e proferiu dezenas de palestras sobre Direito Miner\u00e1rio, inclusive no exterior. \u00c9 \u00c1rbitro da CAMARB, CAMINAS e Diretor do Departamento do Direito das Minas e Energia do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Fundador do IBDM \u2014 Instituto Brasileiro de Direito Miner\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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