O DNPM come\u00e7a a receber nesta quinta-feira, 15 de janeiro, o Relat\u00f3rio Anual de Lavra-RAL, exerc\u00edcio 2015 \u2013 ano-base 2014. O aplicativo segue a mesma concep\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es anteriores, sendo familiar \u00e0queles que procuram o DNPM anualmente para entregarem o relat\u00f3rio anual de atividades.<\/p>\n
Para acessar o sistema, o usu\u00e1rio dever\u00e1 estar inscrito no Cadastro de Titulares de Direitos Miner\u00e1rios (CTDM). Caso contr\u00e1rio, ir \u00e0 p\u00e1gina do DNPM na Internet e preencher a ficha cadastral, conforme disp\u00f5e a Portaria N\u00ba 270, de 10\/07\/2008, que instituiu o Cadastro de Titulares de Direitos Miner\u00e1rios (CTDM).<\/p>\n
Para evitar contratempos, o DNPM recomenda aos usu\u00e1rios fazer o cadastro ou a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral no CTDM, antecipadamente. Ao concluir o cadastramento eletr\u00f4nico, o interessado dever\u00e1 imprimir o formul\u00e1rio e apresent\u00e1-lo, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, no protocolo de qualquer Superintend\u00eancia ou da sede do DNPM.<\/p>\n
Conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o prazo de entrega do RAL 2015 \u2013 ano base 2014 termina em 15 de mar\u00e7o para Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Cons\u00f3rcio de Minera\u00e7\u00e3o, Registro de Licen\u00e7a com Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico \u2013 PAE aprovado pelo DNPM, Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira, Registro de Extra\u00e7\u00e3o e \u00e1reas tituladas com Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o; e at\u00e9 31 de mar\u00e7o para Registros de Licen\u00e7a sem Plano de Lavra.Uma equipe de t\u00e9cnicos do DNPM ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios na sede da Autarquia em Bras\u00edlia e nas Superintend\u00eancias para sanar eventuais d\u00favidas no preenchimento do RAL.<\/p>\n
O RAL n\u00e3o deve ser visto e limitado apenas no envio de um documento eletr\u00f4nico para atender a uma exig\u00eancia legal, mas sim com a ideia de formar um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es fidedignas, suporte do Anu\u00e1rio Mineral Brasileiro e outras publica\u00e7\u00f5es do DNPM de interesse da sociedade, particularmente do setor de minera\u00e7\u00e3o. As incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no seu preenchimento acarretar\u00e3o graves preju\u00edzos para o minerador como o desconhecimento das reais possibilidades do seu neg\u00f3cio, bem como para a sociedade que n\u00e3o receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de excel\u00eancia, com danos para todos.<\/p>\n
Com o intuito de atender as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o mineral, as informa\u00e7\u00f5es do RAL se prestam para atender in\u00fameras outras demandas que demonstram para sociedade se aquela atividade econ\u00f4mica atende ao interesse nacional, se est\u00e1 condizente com o proposto por ocasi\u00e3o da concess\u00e3o e, ainda, fornecem os argumentos t\u00e9cnicos que alicer\u00e7am o arcabou\u00e7o legal da ind\u00fastria mineral, v\u00e1lidas para legitimar as pol\u00edticas p\u00fablicas para o aproveitamento dos recursos minerais.<\/p>\n
O RAL pode ser definido como o instrumento mais importante para o minerador declarar sua contribui\u00e7\u00e3o para riqueza nacional e ser reconhecido pelo m\u00e9rito da sua atividade para o Pa\u00eds. Diante dessa premissa, o declarante \u00e9 o primeiro a considerar o conceito que tem da atividade na hora de garantir as informa\u00e7\u00f5es constantes do Relat\u00f3rio Anual de Lavra.<\/p>\n