{"id":7087,"date":"2019-01-25T10:28:35","date_gmt":"2019-01-25T12:28:35","guid":{"rendered":"http:\/\/52.44.105.13\/?p=7087"},"modified":"2026-06-09T18:26:53","modified_gmt":"2026-06-09T18:26:53","slug":"usucapiao-como-forma-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/usucapiao-como-forma-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"A usucapi\u00e3o como forma de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"minerario_contecioso\"<\/a><\/p>\n

A usucapi\u00e3o \u00e9 uma das formas de se atingir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de um empreendimento miner\u00e1rio. Trata-se de modalidade origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade mediante o exerc\u00edcio de posse mansa, inconteste e cont\u00ednua sobre determinado im\u00f3vel durante o lapso temporal estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Para usucapir o im\u00f3vel superfici\u00e1rio, o minerador deve cumprir os seguintes requisitos: (i) posse do bem com inten\u00e7\u00e3o de dono, (ii) posse mansa e pac\u00edfica, (iii) posse cont\u00ednua, duradoura e sem intervalos e (iv) posse justa, ou seja, sem viol\u00eancia ou clandestinidade. A combina\u00e7\u00e3o desses atributos garante a estabilidade da propriedade.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o civil estabeleceu uma classifica\u00e7\u00e3o que leva em considera\u00e7\u00e3o o decurso do tempo. Nas hip\u00f3teses em que h\u00e1 t\u00edtulo que sustente a posse exercida (contratos ou termos de acordo, por exemplo) e haja boa-f\u00e9 do requerente, o bem pode ser usucapido em 15 anos (usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria). Se, por outro lado, a posse \u00e9 exercida sem amparo em qualquer instrumento jur\u00eddico e sem a demonstra\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, o bem s\u00f3 pode ser usucapido depois de passados 20 anos (usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria). Esses prazos podem ser reduzidos em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

O reconhecimento da usucapi\u00e3o pode ser pleiteado pelas vias judiciais, cujo objetivo do minerador ser\u00e1 obter o provimento jurisdicional no sentido de declarar a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade pela usucapi\u00e3o. A senten\u00e7a declarat\u00f3ria \u00e9 o t\u00edtulo h\u00e1bil para registrar a titularidade do bem usucapido perante o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n

Sobre esse tema, a grande inova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil foi conferir amplo tratamento \u00e0 usucapi\u00e3o extrajudicial. Cumpridos os requisitos elencados na norma (Lei de Registros P\u00fablicos, artigo 216-A), o minerador pode requerer o reconhecimento da aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria pela usucapi\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da comarca de situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Os documentos que devem ser levados ao Cart\u00f3rio est\u00e3o elencados no Provimento CNJ n\u00ba 65, de 14 de dezembro de 2017. Dentre eles, destaca-se a Ata Notarial, que deve ser lavrada pelo Tabelionato de Notas para atestar a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel usucapido, o tempo e as caracter\u00edsticas da posse, a forma de aquisi\u00e7\u00e3o da posse, a modalidade da usucapi\u00e3o pretendida, o n\u00famero de im\u00f3veis atingidos pelo pedido e o valor do bem.<\/p>\n

Recentemente, a legisla\u00e7\u00e3o processual passou por uma altera\u00e7\u00e3o importante, na medida em que o sil\u00eancio dos confrontantes e do Poder P\u00fablico passou a ser considerado como anu\u00eancia para o prosseguimento do pedido de usucapi\u00e3o extrajudicial. Havendo quaisquer d\u00favidas sobre os limites do im\u00f3vel usucapido, o Registrador pode certificar essa quest\u00e3o por meio de dilig\u00eancias in loco<\/em>.<\/p>\n

Caso seja negada a usucapi\u00e3o extrajudicial, nada impede o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o judicial pelo interessado.<\/p>\n

Por se tratar de um instituto ainda novo, observa-se uma postura defensiva dos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis, que muitas vezes optam por n\u00e3o registrar a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade do bem por quest\u00f5es documentais ou outras formalidades. A expectativa \u00e9 de que, sobrevindo normas regulamentares mais claras e detalhadas, esse instituo avance e viabilize a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de forma mais c\u00e9lere e eficaz.<\/p>\n

A equipe de Contencioso Estrat\u00e9gico do Escrit\u00f3rio William Freire Advogados Associados est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.<\/p>\n

Ana Maria Damasceno<\/strong><\/p>\n

Luciana Gomez<\/strong><\/p>\n

Thiago Passos<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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