{"id":7172,"date":"2019-02-19T18:24:01","date_gmt":"2019-02-19T21:24:01","guid":{"rendered":"http:\/\/52.44.105.13\/?p=7172"},"modified":"2026-06-09T18:23:59","modified_gmt":"2026-06-09T18:23:59","slug":"barragens-de-mineracao-resolucao-anm-no-042019-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/barragens-de-mineracao-resolucao-anm-no-042019-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Barragens de Minera\u00e7\u00e3o. Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 04\/2019. Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"

\"DiarioMiner\u00e1rio_testeira\"<\/a><\/p>\n

1 –\u00a0Qual o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2019?<\/h4>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece medidas regulat\u00f3rias com o objetivo de assegurar a estabilidade de barragens de minera\u00e7\u00e3o, especialmente aquelas constru\u00eddas ou alteadas pelo m\u00e9todo denominado a montante.<\/p>\n

2 – O que \u00e9 considerado o m\u00e9todo de alteamento a montante?<\/h4>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 o m\u00e9todo de constru\u00e7\u00e3o de barragem de rejeitos, no qual os diques de conten\u00e7\u00e3o se apoiam sobre o pr\u00f3prio rejeito ou sedimento previamente lan\u00e7ado e depositado.<\/p>\n

3 – Quais as principais proibi\u00e7\u00f5es criadas pela Resolu\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe:
\n(i) a constru\u00e7\u00e3o ou alteamento de barragens de minera\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9todo a montante,
\n(ii) a manuten\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de qualquer instala\u00e7\u00e3o, obra ou servi\u00e7o, permanente ou tempor\u00e1rio, que inclua presen\u00e7a humana, na Zona de Autossalvamento – ZAS das barragens inclu\u00eddas na PNSB e
\n(iii) a manuten\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de barramento para armazenamento de efluente l\u00edquido imediatamente a jusante da barragem de minera\u00e7\u00e3o, na ZAS, se houver possibilidade de interferir na seguran\u00e7a da barragem.<\/p>\n

4 – O que \u00e9 a Zona de Autossalvamento – ZAS?<\/h4>\n

A ZAS \u00e9 a regi\u00e3o a jusante da barragem que se considera n\u00e3o haver tempo suficiente para uma interven\u00e7\u00e3o das autoridades competentes em caso de acidente, devendo-se adotar a maior das seguintes dist\u00e2ncias para a sua delimita\u00e7\u00e3o: a dist\u00e2ncia que corresponda a um tempo de chegada da onda de inunda\u00e7\u00e3o igual a trinta minutos ou 10 km.<\/p>\n

5 – Quais as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s barragens de minera\u00e7\u00e3o constru\u00eddas ou alteadas pelo m\u00e9todo a montante ou por m\u00e9todo declarado pelo empreendedor como desconhecido?<\/h4>\n

O empreendedor respons\u00e1vel dever\u00e1:
\n(i) at\u00e9 15 de agosto de 2019<\/strong>, elaborar projeto t\u00e9cnico de descomissionamento ou descaracteriza\u00e7\u00e3o da estrutura, contendo, no m\u00ednimo, obras de refor\u00e7o da barragem a jusante ou a constru\u00e7\u00e3o de nova estrutura de conten\u00e7\u00e3o a jusante, com o objetivo de reduzir ou eliminar o risco de liquefa\u00e7\u00e3o e o DPA;
\n(ii) at\u00e9 15 de fevereiro de 2020<\/strong>, concluir as obras de refor\u00e7o ou constru\u00e7\u00e3o da estrutura de conten\u00e7\u00e3o a jusante;
\n(iii) tratando-se de barragem inativa ou desativada, at\u00e9 15 de agosto de 2021<\/strong>, concluir o descomissionamento ou a descaracteriza\u00e7\u00e3o da barragem;
\n(iv) tratando-se de barragem ativa e em opera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 15 de agosto de 2021<\/strong>, desativ\u00e1-la, e, at\u00e9 15 de agosto de 2023<\/strong>, concluir o descomissionamento ou a descaracteriza\u00e7\u00e3o da barragem.<\/p>\n

A hip\u00f3tese descrita no item (iv) acima aplica-se apenas (a) se o projeto t\u00e9cnico garantir expressamente a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es e a estabilidade da estrutura, inclusive, enquanto as obras e a\u00e7\u00f5es nele previstas estiverem sendo conduzidas e (b) se as obras de refor\u00e7o da barragem a jusante ou a constru\u00e7\u00e3o de nova estrutura de conten\u00e7\u00e3o a jusante tiverem sido conclu\u00eddas.<\/p>\n

6 – Os prazos definidos no item acima se aplicam a toda e qualquer estrutura alteada pelo m\u00e9todo a montante?<\/h4>\n

N\u00e3o. Os referidos prazos n\u00e3o se aplicam \u00e0s barragens de minera\u00e7\u00e3o que re\u00fanam as seguintes caracter\u00edsticas: (i) constru\u00eddas ou alteadas no passado pelos m\u00e9todos “a jusante”, “etapa \u00fanica” ou “linha de centro”; (ii) o \u00faltimo alteamento tenha sido realizado a montante; (iii) esse \u00faltimo alteamento, realizado a montante, n\u00e3o tenha ultrapassado 5 metros.<\/p>\n

7 – Quem dever\u00e1 elaborar o projeto t\u00e9cnico de descomissionamento ou descaracteriza\u00e7\u00e3o da barragem?<\/h4>\n

O projeto t\u00e9cnico dever\u00e1 ser elaborado por equipe externa e independente, legalmente habilitada e com experi\u00eancia comprovada. Dever\u00e1, ainda, ser auditado por outra equipe t\u00e9cnica que atenda a essas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

8 – Quais as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, obras, servi\u00e7os e barramentos definidos no item 3 acima, (ii) e (iii)?<\/h4>\n

O empreendedor respons\u00e1vel pela barragem de minera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 definitivamente: (i) at\u00e9 15 de agosto de 2019<\/strong>, desativar as instala\u00e7\u00f5es, obras e servi\u00e7os; e (ii) at\u00e9 15 de agosto de 2020<\/strong>, descomissionar ou descaracterizar os barramentos.<\/p>\n

9 – Quais os impactos dessa Resolu\u00e7\u00e3o sobre as an\u00e1lises e decis\u00f5es da ANM relacionadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de barragens de minera\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n

Pela Resolu\u00e7\u00e3o, a ANM dever\u00e1 considerar em suas decis\u00f5es (p.e. aprova\u00e7\u00e3o do PAE, declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o e servid\u00e3o) as alternativas locacionais que diminuam ou eliminem o risco de rompimento e o dano potencial associado da barragem. A Ag\u00eancia poder\u00e1, inclusive, exigir do empreendedor a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo alternativo de disposi\u00e7\u00e3o de rejeito, caso a constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o da barragem se mostre inadequada, ap\u00f3s serem consideradas as alternativas locacionais.<\/p>\n

10 – Como passar\u00e1 a funcionar a fixa\u00e7\u00e3o dos fatores de seguran\u00e7a m\u00ednimos para a garantia da estabilidade das barragens?<\/h4>\n

Os fatores de seguran\u00e7a m\u00ednimos para as barragens inseridas na PNSB, independentemente do m\u00e9todo de constru\u00e7\u00e3o e alteamento adotados, dever\u00e3o ser estabelecidos pelo projetista com base (i) na ABNT NBR 13.028\/2017, (ii) nas normas internacionais e (iii) nas boas pr\u00e1ticas de engenharia, sendo vedada a fixa\u00e7\u00e3o em valor inferior a 1,3 para as an\u00e1lises de estabilidade e estudos de susceptibilidade \u00e0 liquefa\u00e7\u00e3o, considerando par\u00e2metros de resist\u00eancia n\u00e3o drenada.<\/p>\n

11 – O projetista dever\u00e1 ter alguma qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica?<\/h4>\n

Sim. O projetista dever\u00e1 ser profissional legalmente habilitado pelo sistema CONFEA\/CREA e com experi\u00eancia comprovada.<\/p>\n

12 – Houve alguma altera\u00e7\u00e3o\/especifica\u00e7\u00e3o nos sistemas de alarme?<\/h4>\n

Sim. Os sistemas de acionamento das sirenes na ZAS dever\u00e3o ser automatizados, instalados em local seguro e protegidos contra falhas em caso de rompimento da estrutura. Al\u00e9m disso, os sistemas dever\u00e3o ser projetados e implementados conforme definido pela Portaria ANM n\u00ba 70.389\/2017, em conson\u00e2ncia com as caracter\u00edsticas da barragem e com os crit\u00e9rios de acionamento ligados a deforma\u00e7\u00e3o e deslocamentos, cujos limites dever\u00e3o ser definidos pelo projetista da barragem.<\/p>\n

13 – Ser\u00e1 necess\u00e1ria alguma altera\u00e7\u00e3o no Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico?<\/h4>\n

Sim. O empreendedor dever\u00e1 submeter \u00e0 ANM, at\u00e9 15 de agosto de 2019<\/strong>, novo PAE para o empreendimento considerando os estudos, projetos t\u00e9cnicos e provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n

14 – At\u00e9 o descomissionamento da estrutura, as obriga\u00e7\u00f5es legais continuam sendo exig\u00edveis?<\/h4>\n

Sim. O empreendedor dever\u00e1 manter a estrutura no Cadastro Nacional de Barragens de Minera\u00e7\u00e3o e continuar observando os dispositivos legais e normativos aplic\u00e1veis, notadamente a Portaria ANM n\u00ba 70.389\/2017.<\/p>\n

15 – Quais obriga\u00e7\u00f5es foram estabelecidas em rela\u00e7\u00e3o ao aporte de \u00e1gua nas barragens?<\/h4>\n

Os empreendedores dever\u00e3o concluir estudos voltados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do aporte de \u00e1gua em todas as barragens de minera\u00e7\u00e3o, independentemente do m\u00e9todo construtivo, at\u00e9 15 de agosto de 2019<\/strong>. As solu\u00e7\u00f5es identificadas pelo empreendedor dever\u00e3o ser executadas imediatamente ap\u00f3s 15 de agosto de 2019<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as barragens de minera\u00e7\u00e3o constru\u00eddas ou alteadas pelo m\u00e9todo a montante, em opera\u00e7\u00e3o ou inativas, dever\u00e3o ser adequadas de forma a evitar o aporte de \u00e1gua da bacia de contribui\u00e7\u00e3o, com a instala\u00e7\u00e3o de canais laterais ou outra solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada que minimize a descarga de \u00e1gua de outra origem no reservat\u00f3rio, \u00a0at\u00e9 15 de agosto de 2019<\/strong>.<\/p>\n

16 – Houve alguma altera\u00e7\u00e3o\/especifica\u00e7\u00e3o nos sistemas de monitoramento?<\/h4>\n

Sim. As barragens com DPA alto n\u00e3o enquadradas no art. 7\u00ba, \u00a72\u00ba, da Portaria ANM n\u00ba 70.389\/2017, dever\u00e3o implementar sistema de monitoramento com acompanhamento em tempo integral at\u00e9 15 de fevereiro de 2020<\/strong>. O empreendedor dever\u00e1 definir a tecnologia, os instrumentos e os processos de monitoramento, os quais dever\u00e3o ser interligados ao SIGBM.<\/p>\n

17 – Quais as san\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o para o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es?<\/h4>\n

A ANM poder\u00e1 adotar medidas acautelat\u00f3rias, tais como interdi\u00e7\u00e3o imediata de parte ou da integralidade das opera\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da imposi\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n

18 – Quando a Resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor?<\/h4>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 18\/02\/2019. H\u00e1, entretanto, uma ressalva: segundo o art. 17 da Resolu\u00e7\u00e3o, \u201ca Diretoria-Colegiada na ANM, at\u00e9 1\u00ba de maio de 2019, reavaliar\u00e1 as medidas regulat\u00f3rias cautelares objeto desta Resolu\u00e7\u00e3o e, se for o caso, far\u00e1 as adequa\u00e7\u00f5es cab\u00edveis considerando, dentre outras informa\u00e7\u00f5es e dados, as contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es apresentadas na consulta p\u00fablica, conforme consta no Anexo\u201d.<\/em><\/p>\n

A \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o, bem como as orienta\u00e7\u00f5es para envio de contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de melhorias para a norma podem ser acessadas aqui<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/em>A equipe de Direito Miner\u00e1rio do William Freire Advogados Associados est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1 –\u00a0Qual o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2019? A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece medidas regulat\u00f3rias com o objetivo de assegurar a estabilidade de barragens de minera\u00e7\u00e3o, especialmente aquelas constru\u00eddas ou alteadas pelo m\u00e9todo denominado a montante. 2 – O que \u00e9 considerado o m\u00e9todo de alteamento a montante? De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 o m\u00e9todo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3882,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-7172","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7172"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7172\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172181,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7172\/revisions\/172181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}