{"id":7316,"date":"2019-03-14T11:50:38","date_gmt":"2019-03-14T14:50:38","guid":{"rendered":"https:\/\/52.44.105.13\/?p=7316"},"modified":"2026-06-09T18:26:53","modified_gmt":"2026-06-09T18:26:53","slug":"mineracao-processos-de-interesse-publico-e-impactos-globais-das-decisoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/mineracao-processos-de-interesse-publico-e-impactos-globais-das-decisoes-judiciais\/","title":{"rendered":"Minera\u00e7\u00e3o, processos de interesse p\u00fablico e impactos globais das decis\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"

\"minerario_contecioso\"<\/a><\/p>\n

Muitos dos processos judiciais que envolvem a atividade miner\u00e1ria s\u00e3o considerados de interesse p\u00fablico em raz\u00e3o da natureza jur\u00eddica da demanda neles tratada. A t\u00edtulo de exemplo, h\u00e1 casos de lavra irregular de min\u00e9rio, ou de danos ambientais decorrentes de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, ou mesmo de desapropria\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico de \u00e1reas oneradas por t\u00edtulos miner\u00e1rios que, pelo impacto global que podem causar, merecem um tratamento processual diferenciado.<\/p>\n

Esses processos s\u00e3o denominados pela doutrina de processos estruturais, na medida em que exigem uma resposta jurisdicional diferenciada, que fuja do espectro individualizado e bipolar do processo civil. A adequada resposta do Poder Judici\u00e1rio perpassa pela necess\u00e1ria reflex\u00e3o sobre os in\u00fameros impactos econ\u00f4micos, sociais, e regulat\u00f3rios do lit\u00edgio, em paralelo com a resposta que melhor mitigue e se proponha a sanar os preju\u00edzos j\u00e1 causados.<\/p>\n

A resposta jurisdicional adequada perpassa tamb\u00e9m pela sua fei\u00e7\u00e3o prospectiva, isto \u00e9, n\u00e3o basta promover a repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo; \u00e9 preciso repensar as pr\u00e1ticas j\u00e1 institucionalizadas, de modo a prevenir que novos incidentes da mesma natureza ocorram. Tais objetivos devem ser almejados \u00e0 luz da necess\u00e1ria mitiga\u00e7\u00e3o de impactos que a pr\u00f3pria decis\u00e3o judicial pode causar.<\/p>\n

A recente altera\u00e7\u00e3o da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro \u2013 LINDB aponta para esse vi\u00e9s multipolarizado dos processos estruturais, quando diz, nos artigos 19, 20 e 21 sobre a necessidade de se ponderarem as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas das decis\u00f5es em geral (incluindo-se as decis\u00f5es judiciais). A imbrica\u00e7\u00e3o de interesses que um lit\u00edgio de interesse p\u00fablico cont\u00e9m n\u00e3o permite decis\u00f5es estanques e isoladas.<\/p>\n

Essa necess\u00e1ria releitura do direito processual cl\u00e1ssico decorre de princ\u00edpios constitucionais, como o da livre iniciativa e da fun\u00e7\u00e3o social da empresa, em raz\u00e3o do papel significativo que as empresas e, em especial as empresas de minera\u00e7\u00e3o, exercem na sociedade. A cadeia produtiva, gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda, est\u00edmulo do consumo e a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 sustent\u00e1culo de qualquer pol\u00edtica p\u00fablica \u2013 dependem da sa\u00fade financeira das pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

\u00c9 por essa raz\u00e3o que as decis\u00f5es judiciais a serem dadas nesses processos devem considerar os impactos globais que podem gerar, como forma de mitig\u00e1-los e proporcionar a melhor tutela dos in\u00fameros direitos e interesses em jogo.<\/p>\n

O Departamento de Contencioso Estrat\u00e9gico do William Freire Advogados Associados atua em in\u00fameros casos dessa natureza, e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos.<\/p>\n

\n

Ana Maria Damasceno<\/em><\/strong><\/p>\n

Luciana Gomez<\/em><\/strong><\/p>\n

Thiago Passos<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos dos processos judiciais que envolvem a atividade miner\u00e1ria s\u00e3o considerados de interesse p\u00fablico em raz\u00e3o da natureza jur\u00eddica da demanda neles tratada. A t\u00edtulo de exemplo, h\u00e1 casos de lavra irregular de min\u00e9rio, ou de danos ambientais decorrentes de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, ou mesmo de desapropria\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico de \u00e1reas oneradas por t\u00edtulos miner\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7048,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-7316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7316"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7316\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172179,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7316\/revisions\/172179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}