{"id":8779,"date":"2020-04-08T12:14:19","date_gmt":"2020-04-08T15:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/52.44.105.13\/?p=8779"},"modified":"2026-06-09T18:23:59","modified_gmt":"2026-06-09T18:23:59","slug":"mineracao-covid-19-e-o-perigo-dos-riscos-assintomaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/mineracao-covid-19-e-o-perigo-dos-riscos-assintomaticos\/","title":{"rendered":"Minera\u00e7\u00e3o, COVID-19 e o perigo dos riscos assintom\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"

William Freire<\/strong><\/h4>\n

Os efeitos do COVID-19 \u2014 como a quarentena e a paralisa\u00e7\u00e3o de alguns setores da economia \u2014 foram imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis. Portanto, diante da magnitude dos efeitos negativos causados \u00e0s empresas de minera\u00e7\u00e3o, podem se enquadrar no Instituto denominado caso fortuito.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os ambientais responderam rapidamente, suspendendo v\u00e1rios prazos. Entretanto, a realidade das empresas vai muito al\u00e9m do que o criador da norma pode prever.<\/p>\n

Certamente ocorrer\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que a empresa se ver\u00e1 envolvida em dificuldades e atrasos, cuja solu\u00e7\u00e3o demandar\u00e1 muito mais tempo que o prazo da suspens\u00e3o administrativa. Constatar-se-\u00e3o casos de equipes que foram desmobilizadas e que precisaram ser novamente mobilizadas, situa\u00e7\u00f5es em que a assist\u00eancia t\u00e9cnica ficou comprometida ou equipes t\u00e9cnicas reduzidas ou sobrecarregadas. Muitos resultados de an\u00e1lises e testes de amostras enviadas ao exterior atrasar\u00e3o e muitas empresas se ver\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis.<\/p>\n

H\u00e1 uma regra inafast\u00e1vel: \u00c0quele que sofrer um obst\u00e1culo da magnitude de um caso fortuito compete o dever de comprov\u00e1-lo, a fim de se evitarem os efeitos do n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o conceito de caso fortuito \u00e9 jur\u00eddico, a forma\u00e7\u00e3o do conjunto probat\u00f3rio, que \u00e9 sens\u00edvel, deve ter abordagem multidisciplinar.\u00a0 H\u00e1 muitos riscos assintom\u00e1ticos<\/em> \u00e0 espreita: risco de perda de prazos, dificuldade para concluir relat\u00f3rios com qualidade, indeferimento de prorroga\u00e7\u00f5es de prazos. O empecilho e o atraso ocorrem agora, mas seus efeitos graves somente s\u00e3o percebidos daqui a alguns meses, \u00e0s v\u00e9speras do prazo para cumprir obriga\u00e7\u00e3o relevante, como s\u00e3o os TACs, as condicionantes da licen\u00e7a ambiental, a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios complexos como o PAE, pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa, entre outros.<\/p>\n

Para que a mem\u00f3ria dos efeitos do caso fortuito e das provid\u00eancias para super\u00e1-los n\u00e3o se perca, h\u00e1 uma provid\u00eancia relevante e urgente: iniciar, imediatamente<\/em>, a forma\u00e7\u00e3o do conjunto probat\u00f3rio dos efeitos do caso fortuito para a empresa, enquanto os dados est\u00e3o frescos e os registros n\u00e3o est\u00e3o dispersos. Se, ao final, mesmo com o esfor\u00e7o razo\u00e1vel<\/em>, n\u00e3o for poss\u00edvel cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, a empresa ter\u00e1 argumentos e provas para demonstrar \u00e0 ANM, aos \u00f3rg\u00e3os ambientais, ao MP ou ao Judici\u00e1rio. Esse esfor\u00e7o razo\u00e1vel, considerando a capacidade e a possibilidade de dilig\u00eancia do homem m\u00e9dio<\/em>, dever\u00e1 ser examinado pelos \u00f3rg\u00e3os sem apego ao formalismo exagerado, observando, entre outros, os princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, interesse nacional e interesse p\u00fablico. Com essas precau\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel admitir o afastamento de san\u00e7\u00f5es por eventual descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o ou obter a extens\u00e3o do prazo para seu cumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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