{"id":8995,"date":"2020-06-10T12:09:12","date_gmt":"2020-06-10T15:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/52.44.105.13\/?p=8995"},"modified":"2026-06-09T18:23:58","modified_gmt":"2026-06-09T18:23:58","slug":"anm-abre-consulta-publica-sobre-certificacao-de-barragens-de-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/anm-abre-consulta-publica-sobre-certificacao-de-barragens-de-mineracao\/","title":{"rendered":"ANM abre consulta p\u00fablica sobre certifica\u00e7\u00e3o de barragens de minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Em 18\/05\/2020, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o disponibilizou para Consulta P\u00fablica a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que trata sobre a Avalia\u00e7\u00e3o de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia das Barragens de Minera\u00e7\u00e3o (PAEBMs).<\/p>\n

De acordo com a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio promovida pela ANM[1]<\/a>, o objetivo da nova Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 garantir que o empreendedor realize a avalia\u00e7\u00e3o de conformidade e operacionalidade do PAEBM, de forma a minimizar os impactos decorrentes de eventuais incidentes envolvendo barragens de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A minuta prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o das seguintes novas obriga\u00e7\u00f5es legais para o minerador em rela\u00e7\u00e3o aos PAEBMs:<\/p>\n

(a) Executar anualmente a Avalia\u00e7\u00e3o de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM (ACOPAEBM), que dever\u00e1 conter uma an\u00e1lise do mapa e do estudo de inunda\u00e7\u00e3o da barragem e concluir por uma sugest\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o em dano potencial associado.<\/p>\n

(b) Elaborar anualmente o Relat\u00f3rio de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM (RCOPAEBM).<\/p>\n

(c) Emitir anualmente a Declara\u00e7\u00e3o de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM (DCOPAEBM) e envi\u00e1-la \u00e0 ANM por meio do SIGBM entre 1\u00ba e 30 de setembro de cada ano.<\/p>\n

(d) Promover e realizar anualmente um Semin\u00e1rio Orientativo (workshops<\/em>), por meio de equipe externa contratada, com a participa\u00e7\u00e3o das prefeituras, dos organismos de defesa civil, da equipe de seguran\u00e7a da barragem, dos empregados do empreendimento e da popula\u00e7\u00e3o inserida na Zona de Autossalvamento (ZAS)[2]<\/a>, devendo compreender a exposi\u00e7\u00e3o do mapa de inunda\u00e7\u00e3o e a discuss\u00e3o de procedimentos.<\/p>\n

A ACOPAEBM dever\u00e1 ser realizada por equipe externa multidisciplinar distinta<\/strong> da equipe que elaborou o PAEBM.<\/p>\n

A estrutura e o conte\u00fado m\u00ednimo do RCOPAEBM e da DCOPAEBM dever\u00e3o seguir o previsto nos Anexos I e II da minuta e serem anexados ao Volume V do Plano de Seguran\u00e7a de Barragem.<\/p>\n

A minuta estabelece, ainda, que os treinamentos semestrais[3]<\/a> previstos no art. 34, III, da Portaria n\u00ba 70.389\/2017 dever\u00e3o ser acompanhados e aprovados pelo empreendedor e compreender:<\/p>\n

(a) Exerc\u00edcios expositivos internos: apresenta\u00e7\u00f5es expositivas em salas de treinamento com explica\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos do PAEBM.<\/p>\n

(b) Exerc\u00edcios de fluxo de notifica\u00e7\u00f5es internos: testes dos procedimentos de notifica\u00e7\u00e3o interna presentes no PAEBM.<\/p>\n

(c) Exerc\u00edcios simulados internos: (i) hipot\u00e9tico<\/u> (teste de efetividade do PAEBM feito em sala de treinamento com situa\u00e7\u00f5es de tempo pr\u00f3ximas ao real previsto) ou (ii) pr\u00e1tico<\/u> (exerc\u00edcios de campo simulando uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia com a ativa\u00e7\u00e3o e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos centros de opera\u00e7\u00e3o internos de emerg\u00eancia, pessoal e recursos dispon\u00edveis, e com procedimentos de evacua\u00e7\u00e3o internos). O empreendedor poder\u00e1 optar por qual dos itens (i) ou (ii) ir\u00e1 realizar semestralmente, sendo que o exerc\u00edcio pr\u00e1tico dever\u00e1 ser executado pelo menos uma vez ao ano.<\/p>\n

As barragens novas e\/ou as que sofreram altera\u00e7\u00e3o de DPA que as enquadraram na obrigatoriedade de possuir PAEBM ter\u00e3o at\u00e9 o ano seguinte \u00e0 entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o para apresentar o primeiro RCOPAEBM e DCOPAEBM.<\/p>\n

Para as demais barragens que j\u00e1 possuam PAEBM, a minuta prev\u00ea que a Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a Resolu\u00e7\u00e3o seja publicada nos mesmos termos da minuta, o descumprimento das novas obriga\u00e7\u00f5es ser\u00e1 penalizado com multa de R$ 3.495,86 (valor atualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 23\/2020) e, no caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da DCOPAEBM no prazo legal, com a interdi\u00e7\u00e3o da barragem.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Consulta P\u00fablica poder\u00e3o ser enviadas \u00e0 ANM pelo e-mail segurancadebarragens@anm.gov.br<\/a> at\u00e9 o dia 02 de julho de 2020, devendo ser utilizado o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico da pr\u00f3pria Ag\u00eancia, dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n

A minuta de Resolu\u00e7\u00e3o pode ser acessada na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/p>\n

A equipe de Direito Miner\u00e1rio do William Freire Advogados Associados est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto.<\/p>\n

Belo Horizonte\/MG, 10 de junho de 2020.<\/p>\n

William Freire<\/strong> \u2013 william@williamfreire.com.br<\/p>\n

Tiago de Mattos<\/strong> \u2013 tiago@williamfreire.com.br<\/p>\n

Bruno Costa<\/strong> \u2013 bruno@williamfreire.com.br<\/p>\n

Danilo Resende Soares<\/strong> \u2013 danilo@williamfreire.com.br<\/p>\n

Nath\u00e1lia Andrade<\/strong> \u2013 nathaliaandrade@williamfreire.com.br<\/p>\n

Matheus Santos<\/strong> \u2013 matheussantos@williamfreire.com.br<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em http:\/\/www.anm.gov.br\/consultas-publicas-1\/consulta-publica-2020\/air-certificacao-paebm_final_com-capa<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> Caso solicitado formalmente pela defesa civil, o Semin\u00e1rio Orientativo dever\u00e1 contar tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o compreendida na Zona de Seguran\u00e7a Secund\u00e1ria (ZSS).<\/p>\n

[3]<\/a> Os per\u00edodos semestrais s\u00e3o aqueles compreendidos entre janeiro e junho e entre julho e dezembro de um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 18\/05\/2020, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o disponibilizou para Consulta P\u00fablica a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que trata sobre a Avalia\u00e7\u00e3o de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia das Barragens de Minera\u00e7\u00e3o (PAEBMs). De acordo com a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio promovida pela ANM[1], o objetivo da nova Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 garantir que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13227,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36,138],"tags":[],"class_list":["post-8995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-belo-horizonte"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8995"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172133,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8995\/revisions\/172133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}