TIAGO DE MATTOS<\/p>\n
A media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o est\u00e3o na pauta do setor mineral. E a arbitragem?<\/p>\n
Um dos primeiros casos da minha vida profissional envolvia a sobreposi\u00e7\u00e3o parcial de dois t\u00edtulos miner\u00e1rios. O ent\u00e3o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral \u2013 DNPM (antecessor da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ANM) havia outorgado uma Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa que adentrava, por erro de fechamento da poligonal, cerca de 30 metros na \u00e1rea da Concess\u00e3o de Lavra vizinha.<\/p>\n
Um problema comum e, dentro de uma l\u00f3gica razo\u00e1vel, f\u00e1cil de ser resolvido. Caso cl\u00e1ssico a se observar, com pitadas de ingenuidade, a recomenda\u00e7\u00e3o de Burnett e Bret, no excelente\u00a0Arbitration of International Mining Disputes<\/em>: advogado e cliente devem monitorar em conjunto as oportunidades de resolverem amigavelmente disputas miner\u00e1rias, j\u00e1 que a ind\u00fastria, por envolver atores relativamente\u00a0 pr\u00f3ximos e que tendem a construir rela\u00e7\u00f5es longas, \u00e9 especialmente forjada para solu\u00e7\u00f5es informais ou consensuais[1]<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o foi, todavia, o que ocorreu na pr\u00e1tica. Partindo do Direito Administrativo\u00a0impositivo e vertical<\/em>[2]<\/a>, o \u00f3rg\u00e3o regulador e as partes, ref\u00e9ns de sua intransig\u00eancia, optaram por escalar as animosidades e foram resolver a quest\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Resultado: v\u00eam litigando h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, sem sequer decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, e a ben(mal)dita \u00e1rea de 30 metros, riqu\u00edssima em termos minerais, est\u00e1 com a opera\u00e7\u00e3o paralisada desde ent\u00e3o.<\/p>\n Aceleremos o tempo e vamos a 2019. Uma empresa desenvolve projeto mineral na condi\u00e7\u00e3o de arrendat\u00e1ria da Concess\u00e3o de Lavra. A \u00e1rea possui uma\u00a0quase<\/em>[3]<\/a>\u00a0barragem inoperante, herdada da arrendante.<\/p>\n A ANM identifica provid\u00eancias t\u00e9cnicas a serem tomadas na \u00e1rea. Dentro das camadas legais espec\u00edficas do caso, envolvendo responsabilidade civil (contratual e extracontratual), miner\u00e1ria, ambiental e regulat\u00f3ria, estamos diante de uma prov\u00e1vel disputa sobre quem, e em quais condi\u00e7\u00f5es, deve resolver o problema.<\/p>\n Diferentemente do primeiro caso, a Ag\u00eancia\u00a0convida\u00a0<\/em>(por\u00a0e-mail<\/em>) as partes para uma reuni\u00e3o. Elas comparecem espontaneamente, com seu pessoal t\u00e9cnico e jur\u00eddico.<\/p>\n Pela ANM est\u00e3o gestores, profissionais t\u00e9cnicos e representante da Procuradoria. Ap\u00f3s uma hora de conversa, todos os presentes assinam uma ata em que as empresas se comprometem n\u00e3o s\u00f3 a resolver as exig\u00eancias t\u00e9cnicas, mas a descaracterizarem a estrutura. Passados alguns meses, ela est\u00e1 encerrada.<\/p>\n Em ambos os casos havia teses jur\u00eddicas s\u00f3lidas para sustentar as posi\u00e7\u00f5es individuais das partes. A diferen\u00e7a essencial entre um e outro n\u00e3o foi apenas a flexibilidade dos envolvidos no segundo, mas o traquejo dos profissionais da ANM em conduzir o caso com foco na solu\u00e7\u00e3o, ouvindo as considera\u00e7\u00f5es das partes e evitando o\u00a0discurso de poder\u00a0<\/em>unilateral.<\/em><\/p>\n Tudo indica que precedentes como o do segundo caso ser\u00e3o mais comuns. Em 6 de janeiro, a ANM publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/20, alterando o seu Regimento Interno para, entre outros assuntos, detalhar as compet\u00eancias de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o estabelecidas no art. 2\u00ba, XIV, da Lei 13.474\/2017.<\/p>\n A norma, fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 125\/10, cria a Assessoria de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos, com 11 modalidades de compet\u00eancia. Incluem desde a possibilidade de equacionar conflitos territoriais entre a minera\u00e7\u00e3o e \u00e1reas ind\u00edgenas\/quilombolas, passando pela modera\u00e7\u00e3o de interesses entre titulares de direitos miner\u00e1rios, e incluindo a articula\u00e7\u00e3o entre a atividade mineral e projetos de infraestrutura, usinas hidrel\u00e9tricas e outros de gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n Esse modelo de atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria chega em boa hora, apesar de quase tr\u00eas d\u00e9cadas de atraso. A lei de cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) j\u00e1 previa a concilia\u00e7\u00e3o e arbitramento desde 1997; a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) conta com a Superintend\u00eancia de Media\u00e7\u00e3o Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SMA) desde 1998.<\/p>\n H\u00e1 muito o que aprender com as experi\u00eancias desses \u00f3rg\u00e3os[4]<\/a>. Se bem executado, o modelo pode reduzir as disputas, destravar investimentos e permitir \u00e0 ANM concentrar seus esfor\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o de uma fase virtuosa, com foco no aperfei\u00e7oamento de condutas e coexist\u00eancia de interesses.<\/p>\n Superaria, assim, o sistema bin\u00e1rio de\u00a0ganha e leva tudo<\/em>\u00a0vs<\/em>.\u00a0perde e n\u00e3o leva nada<\/em>. Nesse contexto, \u00e9 de se imaginar que outras \u00e1reas de 30 metros n\u00e3o tenham destino t\u00e3o\u00a0kafkaniano<\/em>.<\/p>\n Diferente da lei da ANP, que estabelece essa possibilidade nos contratos de concess\u00e3o, a lei da ANM n\u00e3o previu dispositivo semelhante, talvez em raz\u00e3o da diferen\u00e7a de sistemas regulat\u00f3rios entre as duas ind\u00fastrias (sistema de contratos\u00a0vs.<\/em>\u00a0sistemas de atos). Outros pa\u00edses que adotam contratos de concess\u00e3o mineral, como Guin\u00e9, Mo\u00e7ambique, Afeganist\u00e3o e Congo[5]<\/a>, preveem cl\u00e1usulas arbitrais nesses instrumentos.<\/p>\n Mas a arbitragem p\u00fablico-privada no Brasil n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o longe da minera\u00e7\u00e3o quanto parece. O contrato firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a Perth Resources para desenvolvimento do Projeto Palmeir\u00f3polis, relacionado ao primeiro leil\u00e3o da Projeto de Parceira de Investimentos (PPI) no setor mineral, estabeleceu a arbitragem como mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/p>\n Isso est\u00e1 previsto nas minutas dos contratos anexos aos editais dos projetos de cobre de Bom Jardim (GO) e fosfato de Miriri (PE). Todos torcem para que n\u00e3o haja desentendimentos em tais contratos, j\u00e1 que o PPI \u00e9 uma aposta sedutora para a atra\u00e7\u00e3o de novos investidores.<\/p>\n Mas, caso venham a acontecer, \u00e9 prov\u00e1vel que o setor mineral experimente um novo patamar t\u00e9cnico de disputas, com maior probabilidade de decis\u00f5es equilibradas.<\/p>\n Aguardemos os resultados da Assessoria de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos da ANM, na esperan\u00e7a de que sua conduta forje uma nova cultura de desencorajamento de lit\u00edgios. Mais uma vez citando Burnett e Bret \u2013 por sua vez, usando as palavras de Abraham Lincoln, de 1850 \u2013\u00a0conven\u00e7a seus vizinhos a cederem sempre que puderem; ainda haver\u00e1 neg\u00f3cios suficientes<\/em>[6]<\/a>.<\/p>\n \n [1]<\/a>\u00a0Tradu\u00e7\u00e3o livre, com certa liberdade po\u00e9tica, dos itens 16.02 e 16.05 do livro\u00a0Arbitration of International Mining Disputes: Law and Practice,\u00a0<\/em>de Henry Burnett e Louis-Alexis Bret (Oxford, 2017).<\/p>\n [2]<\/a>\u00a0Express\u00f5es muito bem cunhadas pelo Professor Floriano de Azevedo Marques Neto, no artigo\u00a0Desapropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o expropriat\u00f3rias<\/em>, publicado no\u00a0JOTA<\/span>\u00a0em 15\/10\/19: <https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/publicistas\/desapropriacoes-nao-expropriatorias-15102019<\/a>>.<\/p>\n [3]<\/a>\u00a0Estrutura classificada como barragem na Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens \u2013 PNSB, ainda que de pequena estrutura.<\/p>\n [4]<\/a>\u00a0Eduardo Esp\u00edndola Arantes relata, com detalhes, uma disputa ocorrida em janeiro de 2007, entre uma<\/p>\n Concession\u00e1ria de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica e uma Concession\u00e1ria de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, resolvida por media\u00e7\u00e3o. Os detalhes podem ser acessados em: <https:\/\/www.aneel.gov.br\/documents\/656835\/14876412\/Monografia_Pos_Graduacao_Eduardo_Arantes.pdf\/a851d0f9-4ffe-4a02-85fc-394eccbabefa<\/a>>.<\/p>\n [5]<\/a>\u00a0Para estudo detalhado das cl\u00e1usulas arbitrais em contratos de concess\u00e3o mineral, sugere-se consulta \u00e0 plataforma\u00a0Resource Contratcs<\/em>\u00a0(<https:\/\/www.resourcecontracts.org<\/a>>), inciativa do Banco Mundial, Universidade de Columbia e outros parceiros.<\/p>\n
\n