{"id":9162,"date":"2020-08-24T12:54:51","date_gmt":"2020-08-24T15:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/52.44.105.13\/?p=9162"},"modified":"2026-06-09T18:23:58","modified_gmt":"2026-06-09T18:23:58","slug":"supressio-aplicada-aos-contratos-minerarios-interpretacao-do-poder-judiciario-e-as-tendencias-jurisprudenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adz.technology\/demarest\/supressio-aplicada-aos-contratos-minerarios-interpretacao-do-poder-judiciario-e-as-tendencias-jurisprudenciais\/","title":{"rendered":"A supressio aplicada aos contratos miner\u00e1rios. A interpreta\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e as tend\u00eancias jurisprudenciais."},"content":{"rendered":"

Conceito de supressio<\/em><\/strong><\/p>\n

O instituto da supressio<\/em> pode ser definido como a perda ou a supress\u00e3o de um determinado direito\/obriga\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da absten\u00e7\u00e3o de seu titular em exerc\u00ea-lo por um per\u00edodo de tempo consider\u00e1vel, criando na outra parte a leg\u00edtima confian\u00e7a de que esse direito\/obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais exercitado.<\/p>\n

\u00c9 uma deriva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva. Por for\u00e7a dos deveres objetivos de conduta que orientam as rela\u00e7\u00f5es contratuais, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que a parte que deixou de exercer por um longo per\u00edodo um direito que lhe era atribu\u00eddo, gerando expectativas na outra parte de que houve uma abdica\u00e7\u00e3o, venha a exerc\u00ea-lo posteriormente.<\/p>\n

N\u00e3o existe na doutrina ou na jurisprud\u00eancia uma defini\u00e7\u00e3o clara de quanto tempo esse direito teria que deixar de ser exercitado para a configura\u00e7\u00e3o do instituto (se houvesse, seria o caso de se falar em prescri\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia).<\/em> De qualquer forma, \u00e9 razo\u00e1vel defender que o n\u00e3o exerc\u00edcio do direito seja por per\u00edodo suficiente a gerar na outra parte a real e leg\u00edtima expectativa de que o referido direito n\u00e3o ser\u00e1 mais exercitado.<\/p>\n

A supressio<\/em><\/strong> e os contratos miner\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Os contratos na minera\u00e7\u00e3o refletem rela\u00e7\u00f5es de longo prazo, com direitos e obriga\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o exig\u00edveis a depender de gatilhos no tempo. \u00c9 o caso, por exemplo, dos ajustes firmados entre o titular do direito miner\u00e1rio e o superfici\u00e1rio da \u00e1rea, que podem perdurar at\u00e9 o exaurimento da jazida, ap\u00f3s d\u00e9cadas.<\/p>\n

Os contratos de arrendamento de direitos miner\u00e1rios, da mesma forma, podem ser firmados por at\u00e9 30 (trinta) anos, admitidas prorroga\u00e7\u00f5es, vinculando o titular ao arrendat\u00e1rio em raz\u00e3o dos diversos direitos e obriga\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o exig\u00edveis ao longo do tempo.<\/p>\n

Caso o ajuste inicial previsse o pagamento de royalties<\/em> em um determinado percentual sobre o faturamento bruto da mina, mas, durante longo per\u00edodo, reiteradamente, o pagamento fosse feito a menor ou sobre o faturamento l\u00edquido, sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o da outra parte, poderia, eventualmente, estar-se diante da perda do direito de exigir o que foi contratualmente previsto em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que n\u00e3o houve o exerc\u00edcio do direito.<\/p>\n

No mesmo sentido, um contrato de joint venture <\/em>em que duas empresas se comprometem a investir o mesmo montante ao longo dos anos para desenvolvimento de um projeto miner\u00e1rio, distribuindo os lucros entre si. Se a empresa A passa a n\u00e3o integralizar o valor ajustado por um longo per\u00edodo e a empresa B n\u00e3o exige o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o contratual, a depender das demais peculiaridades do caso concreto, pode-se restar configurada a supressio<\/em>, com a perda do direito de exigir, posteriormente, as quantias que deveriam ter sido pagas naquele per\u00edodo, se isso causar um desequil\u00edbrio desleal na rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

O longo prazo das rela\u00e7\u00f5es contratuais e, muitas vezes, as dificuldades enfrentadas pelas partes para a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias que verifiquem o exato cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais tornam a supressio<\/em> um risco relevante para os contratos miner\u00e1rios. \u00c9 poss\u00edvel que determinados direitos sejam suprimidos em raz\u00e3o do seu n\u00e3o exerc\u00edcio por certo per\u00edodo de tempo, ainda que as partes n\u00e3o invoquem expressamente a aplica\u00e7\u00e3o do instituto no caso concreto, conforme ser\u00e1 demonstrado no t\u00f3pico a seguir.<\/p>\n

Por esse motivo, \u00e9 imprescind\u00edvel uma gest\u00e3o estrat\u00e9gica de tais contratos na ind\u00fastria mineral, especialmente aqueles de longo prazo, a fim de se aferir e controlar a din\u00e2mica de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas pelas partes e, assim, evitar a possibilidade de perda de um direito.<\/p>\n

A supressio<\/em><\/strong> e o Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A supressio<\/em>, apesar de ser mais reconhecida pela doutrina, tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 amplamente adotada pelos tribunais brasileiros. A maioria expressiva dos julgados se relaciona a contratos de loca\u00e7\u00e3o nos mais diversos ramos de atividades, compra e venda de im\u00f3veis e a contratos consumeristas (envolvendo, por exemplo, planos de sa\u00fade, empresas de alimentos e financiamentos banc\u00e1rios).<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem entendido que, para a configura\u00e7\u00e3o da supressio<\/em>, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de tr\u00eas requisitos: (a) in\u00e9rcia do titular do direito subjetivo, (b) decurso de tempo capaz de gerar a expectativa de que esse direito n\u00e3o seria mais exercido, e (c) deslealdade em decorr\u00eancia de seu exerc\u00edcio posterior, com reflexos no equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o contratual[1]<\/a>.<\/p>\n

Nos processos que foram remetidos ao STJ at\u00e9 hoje discutindo a configura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de supressio<\/em> no caso concreto, houve, na maioria, a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 7[2]<\/a>, tendo em vista a necessidade de se analisar o contexto f\u00e1tico-probat\u00f3rio para determinar se houve ou n\u00e3o a supress\u00e3o do direito. Assim, pode-se admitir que os julgamentos no STJ sobre supressio<\/em> tendem a manter a decis\u00e3o do Tribunal de origem, que analisou os fatos e as provas do caso.<\/p>\n

De 33 julgados[3]<\/a> do STJ que analisaram a aplicabilidade da supressio<\/em>, 17 acolheram a tese e 16 a afastaram. Dos 17 julgados que acolheram a aplica\u00e7\u00e3o da supressio<\/em>, 11 foram no sentido de n\u00e3o provimento do recurso interposto \u2013 ou seja, na maioria dos casos, segundo o STJ, o Tribunal de origem aplicou corretamente o instituto e teve a sua decis\u00e3o mantida:<\/p>\n

\"grafico-1\"<\/a><\/p>\n

Desses mesmos julgados, 75% n\u00e3o deram provimento ao recurso, 15% deram total provimento e 10% deram provimento parcial, mais uma vez indicando a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal de origem na maioria dos casos:<\/p>\n

\"grafico2\"<\/a><\/p>\n

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No Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, analisando os 30 julgados[4]<\/a> mais recentes que verificaram a ocorr\u00eancia da supressio<\/em>, verifica-se que 18 consideraram que os elementos para a sua configura\u00e7\u00e3o estavam presentes, mas apenas 3 foram providos \u2013 ou seja, na maioria dos casos, os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia avaliaram corretamente a ocorr\u00eancia do instituto, segundo o TJMG.<\/p>\n

Na maioria dos casos, o instituto da supressio<\/em> n\u00e3o foi alegado por uma das partes, mas sim indicado de of\u00edcio pelo pr\u00f3prio magistrado \u2013 dos 30 julgados analisados, em 11, a parte apelante arguiu a aplica\u00e7\u00e3o do instituto, em 1, foi alegado pela parte apelada e, em 18 casos, o pr\u00f3prio juiz\/desembargador apontou a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o do instituto[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

\"grafico-3\"<\/a> \"grafico-4\"<\/a><\/p>\n

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\"garfico-5\"<\/a><\/p>\n

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Analisando os 30 julgados[6]<\/a> mais recentes proferidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo sobre o assunto, nota-se que em 21 deles foi constatada a aplica\u00e7\u00e3o da supressio<\/em>.<\/p>\n

Em 10 casos, o apelante arguiu a sua incid\u00eancia e, em 3 julgados, o argumento foi levantado pela parte apelada. Isso significa que, assim como ocorre no TJMG, na grande maioria das vezes, quem mencionou o instituto foi o pr\u00f3prio juiz\/desembargador, de of\u00edcio.<\/p>\n

Dos 30 julgados, apenas 3 foram providos \u2013 e, nesses casos, a supressio <\/em>foi apontada pelo magistrado e n\u00e3o arguida pela parte vencedora. Do restante, 11 tiveram provimento parcial e 16 tiveram o provimento negado.<\/p>\n

\"grafico-6\"<\/a> \"garfico7\"<\/a><\/p>\n

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\"grafico-8\"<\/a><\/p>\n

A supressio<\/em><\/strong>, o Poder Judici\u00e1rio e a minera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em um dos processos analisados pelo TJSP envolvendo a supressio<\/em>, foi discutido um contrato que previa pagamento de royalties<\/em> mensais calculados com base no faturamento bruto obtido com a venda do ouro. No caso, por 10 (dez) anos foram pagos royalties<\/em> calculados com base no faturamento bruto, descontado apenas o valor referente \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), mas a parte r\u00e9, ap\u00f3s esse prazo, passou a descontar despesas referentes a transporte, seguros, tributos e contribui\u00e7\u00f5es parafiscais, conforme cl\u00e1usula contratual.<\/p>\n

O desembargador da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Empresarial, ao aplicar o instituto da supressio,<\/em> entendeu que[7]<\/a>:<\/p>\n

Realizar dedu\u00e7\u00f5es e deixar de promover a auditoria para homologa\u00e7\u00e3o dos valores a repassar aos autores desde o in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o da jazida e o decurso de dez anos configuram comportamento contradit\u00f3rio vedado e em desconformidade com a boa-f\u00e9 objetiva \u00ednsita \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n

A apela\u00e7\u00e3o da r\u00e9 teve o provimento negado e ela foi condenada a (i) cessar imediatamente o procedimento de dedu\u00e7\u00e3o de despesas indevidas sobre a base de c\u00e1lculo dos royalties<\/em>, reestabelecendo a sistem\u00e1tica anteriormente observada, e (ii) restituir \u00e0 autora todos os valores pagos a maior desde que os descontos tiveram in\u00edcio, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a data de cada vencimento e juros de mora desde a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outro caso analisado pelo ju\u00edzo da 34\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, as partes firmaram um contrato de op\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o parcial de direitos miner\u00e1rios, tendo a r\u00e9 a possibilidade de, ao seu exclusivo crit\u00e9rio, adquirir at\u00e9 80% (oitenta por cento) das \u00e1reas de 9 (nove) direitos miner\u00e1rios de titularidade da autora. Ap\u00f3s a pesquisa, os 20% (vinte por cento) restantes deveriam ser devolvidos \u00e0 autora, para que esta realizasse a lavra de rochas ornamentais.<\/p>\n

Feita a avalia\u00e7\u00e3o das jazidas e constatada a ocorr\u00eancia apenas<\/u> de n\u00edquel, de interesse da r\u00e9, esta decidiu pela aquisi\u00e7\u00e3o da integralidade dos direitos miner\u00e1rios e n\u00e3o devolveu os 20% previstos contratualmente, j\u00e1 que os minerais de interesse da autora n\u00e3o foram encontrados durante a pesquisa.<\/p>\n

Cinco anos ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, a autora requereu a restitui\u00e7\u00e3o total das \u00e1reas, sob o argumento de que o instrumento havia sido descumprido pela r\u00e9. Na contesta\u00e7\u00e3o, foi alegado que \u201cap\u00f3s longos anos sem manifesta\u00e7\u00e3o da autora em interesse na aquisi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, posteriormente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de vultuosos investimentos pela requerida em pesquisa nas \u00e1reas, a autora manifestou sua inten\u00e7\u00e3o de retomar a \u00e1rea no local ap\u00f3s declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de descoberta da reserva de n\u00edquel pela requerida\u201d<\/em>. Sustentou que houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva e configura\u00e7\u00e3o da supressio<\/em>.<\/p>\n

O pedido inicial foi julgado improcedente, e a ju\u00edza, apesar de n\u00e3o mencionar expressamente a supressio, <\/em>afirmou que:<\/p>\n

Contudo, apesar da 1) evidente delimita\u00e7\u00e3o dos interesses mineral\u00f3gicos de cada parte, 2) do transcurso de longo tempo sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o da autora<\/strong> \u2013 tempo este no qual, repise-se, a requerida manteve-se investindo tempo e dinheiro para fins de garantir a explora\u00e7\u00e3o de n\u00edquel, mineral este que est\u00e1 abrangido em sua \u00e1rea de interesse (conforme contrato); ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da descoberta pela promovida de recurso mineral de seu interesse, exerceu a requerente pretens\u00e3o de se ver ressarcida das \u00e1reas nas quais foram localizadas as jazidas de n\u00edquel, cujo acolhimento implicaria evidente enriquecimento sem causa da promovente em detrimento da promovida. <\/strong><\/em><\/p>\n

Com efeito, \u00e9 ineg\u00e1vel que o interesse da promovente nas \u00e1reas mencionadas somente decorreu da descoberta pela promovida das jazidas de n\u00edquel<\/strong>, valendo salientar que a interpreta\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o deixa d\u00favidas no sentido de que a cess\u00e3o das \u00e1reas visava \u00e0 explora\u00e7\u00e3o pelo promovido de metais base (dentre os quais se inclui o n\u00edquel) e pelo autor de rochas carbon\u00e1ticas e\/ou ornamentais. Note-se que n\u00e3o houve delimita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da \u00e1rea que deveria ser restitu\u00edda (consta somente 20% no contrato), de forma que n\u00e3o poderia a autora aproveitar-se de sua pr\u00f3pria in\u00e9rcia<\/strong>, para garantir que a requerida dispendesse valores e tempos na pesquisa de uma \u00e1rea visando a explorar material de seu interesse, e, somente ap\u00f3s localizado tal material, solicitar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de restituir exatamente aquela \u00e1rea.<\/em><\/p>\n

A autora interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, entretanto, houve a desist\u00eancia do recurso antes da an\u00e1lise em 2\u00aa Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Levando-se em considera\u00e7\u00e3o os dados apresentados acima, percebe-se que a supressio<\/em> tem sido aplicada de forma cada vez mais recorrente pelos tribunais brasileiros aos diversos modelos contratuais. Os julgados tendem a seguir os tr\u00eas requisitos indicados pela doutrina para determinarem a sua configura\u00e7\u00e3o: (a) passagem significativa de tempo, (b) inatividade injustificada de uma das partes em exercer o seu direito e (c) gera\u00e7\u00e3o de expectativa na outra parte de que o direito n\u00e3o ser\u00e1 mais exercido.<\/p>\n

Nos contratos miner\u00e1rios, em regra de longa dura\u00e7\u00e3o e com obriga\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o continuada (que se satisfazem em atos sucessivos\/peri\u00f3dicos), a supressio <\/em>pode se tornar um risco relevante para as partes, a depender de como a rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 gerida e de como o cumprimento dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 monitorado e auditado ao longo do tempo.<\/p>\n

Isso se torna ainda mais evidente ao se considerar que o instituto, na maioria das vezes, \u00e9 aplicado de of\u00edcio pelos julgadores e n\u00e3o arguido pelas partes.<\/p>\n

Por esse motivo, para evitar o perecimento de um direito, \u00e9 importante que:<\/p>\n