Tiago de Mattos<\/p>\n
O roteiro do avan\u00e7o substancial do Direito da Minera\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco dias.<\/p>\n
A pessoa que se interessa pela arte de estruturar hist\u00f3rias \u2013 sejam escritas, encenadas, filmadas, ou simplesmente contadas \u2013 conhece a\u00a0narrativa em tr\u00eas atos<\/i>.<\/p>\n
Pensada por Arist\u00f3teles h\u00e1 dois mil\u00eanios, pode ser simplificada em linguagem quase infantil (in\u00edcio, meio e fim) ou em roteiros sofisticados (prepara\u00e7\u00e3o, confronto e resolu\u00e7\u00e3o). Ressalvadas das particularidades, essa estrutura parte do\u00a0ritmo<\/i>, em que o contexto \u00e9 apresentado, seguido pelos desdobramentos e pontos de virada, avan\u00e7ando ao cl\u00edmax, que busca desenrolar o que j\u00e1 foi constru\u00eddo.<\/p>\n
Os avan\u00e7os normativos na minera\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana encaixam-se nesse enredo cl\u00e1ssico. Podem ser apresentados em t\u00edpica narrativa de tr\u00eas atos, especialmente se analisados \u00e0 luz de uma pe\u00e7a maior: a incessante busca de novos padr\u00f5es de seguran\u00e7a jur\u00eddica para a ind\u00fastria mineral brasileira.<\/p>\n
Em 1\u00ba de setembro, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ANM colocou em consulta p\u00fablica a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o sobre o uso de direitos miner\u00e1rios em garantia. Apresentou tamb\u00e9m a Nota T\u00e9cnica que orientou a discuss\u00e3o e o resultado da Tomada de Subs\u00eddios feita junto \u00e0 ind\u00fastria \u2013 que contou com \u00f3timas colabora\u00e7\u00f5es, diga-se de passagem.<\/p>\n
O assunto n\u00e3o \u00e9 novo. N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complexo quanto parece. A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada n\u00e3o impediu que v\u00e1rias Concess\u00f5es de Lavra tenham sido usadas como garantia no passado. Mas a proposta da ANM avan\u00e7a em duas frentes relevantes: amplia o rol de t\u00edtulos miner\u00e1rios sujeitos \u00e0 onera\u00e7\u00e3o e prop\u00f5e regras operacionais arrojadas para facilitar a tomada da garantia pelo credor, em caso de inadimplemento.<\/p>\n
Dividida em cap\u00edtulos, a minuta faz, muito bem, as vezes do pr\u00f3logo semanal. Come\u00e7a definindo conceitos, esclarecendo que tamb\u00e9m as Autoriza\u00e7\u00f5es de Pesquisa, os Registros de Licen\u00e7a e as Permiss\u00f5es de Lavra Garimpeira podem ser onerados \u2013 um primeiro avan\u00e7o relevante, superando entendimentos ultrapassados que afirmavam que apenas as Concess\u00f5es de Lavra sujeitar-se-iam a esse \u00f4nus.<\/p>\n
Avan\u00e7a, sugerindo regras operacionais para viabilizar o registro da garantia na ANM, chegando \u00e0 parte mais complexa, que trata execu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da garantia. Disp\u00f5e sobre o congelamento de aprova\u00e7\u00f5es, durante a execu\u00e7\u00e3o, da aliena\u00e7\u00e3o e ren\u00fancia dos t\u00edtulos miner\u00e1rios; (des)continuidade das opera\u00e7\u00f5es em campo, ressalvadas as medidas de seguran\u00e7a na mina, incluindo as de prote\u00e7\u00e3o das barragens; e possibilidade de indica\u00e7\u00e3o pelo credor \u2013 por ser, muitas vezes, institui\u00e7\u00e3o financeira e n\u00e3o possuir em seu objeto social a atividade de minera\u00e7\u00e3o \u2013 do terceiro adquirente que receber\u00e1 o t\u00edtulo miner\u00e1rio.<\/p>\n
Alguns pontos certamente ser\u00e3o debatidos e aperfei\u00e7oados durante o prazo da consulta, especialmente a amplitude das garantias e os tipos de contratos sujeitos \u00e0 anu\u00eancia da ANM, bem como os gatilhos de confirma\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia a justificar as medidas severas que ser\u00e3o impostas ao titular.<\/p>\n
Independentemente do resultado, a proposta tira da sombra um assunto important\u00edssimo. Se o texto conseguir a ades\u00e3o dos mineradores, e n\u00e3o nos esquecermos de\u00a0combinar o assunto com os russos<\/i>\u00a0\u2013 os donos do dinheiro que buscam as garantias \u2013, a norma pode se tornar providencial para auxiliar a prov\u00e1vel onda de novos investimentos que a minera\u00e7\u00e3o brasileira dever\u00e1 receber nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\nAto 2: Epis\u00f3dio. Aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 550\/2019 no Senado<\/b><\/h3>\n
Passados dois dias do\u00a0pr\u00f3logo<\/i>, o Senado avan\u00e7ou ao\u00a0epis\u00f3dio<\/i>\u00a0e aprovou o Projeto de Lei que altera as normas sobre as barragens de minera\u00e7\u00e3o. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O tema foi objeto de v\u00e1rias not\u00edcias, muitas com destaque apenas para o valor das multas (a C\u00e2mara dos Deputados chegou a propor R$ 10 bilh\u00f5es) e para a retirada da tipifica\u00e7\u00e3o de crime hediondo dos acidentes com morte.<\/p>\n
N\u00e3o nos enganemos: esses itens, ainda mais tirados do contexto, n\u00e3o representam qualquer permissividade ou condescend\u00eancia com a ind\u00fastria mineral. Pelo contr\u00e1rio: a norma \u00e9 dura e exigir\u00e1 mais do que investimentos. Demandar\u00e1 um esfor\u00e7o \u00fanico das empresas, inclusive das que j\u00e1 est\u00e3o no processo de forjar uma cultura, no estado da arte, de preven\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n
Entre outros pontos relevantes, a norma cria nova hip\u00f3tese de caducidade (perda) do t\u00edtulo miner\u00e1rio em caso de graves danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente; ratifica o banimento das barragens com alteamento \u00e0 montante, seguindo a regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 determinada pela ANM; estabelece multas de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o em caso\u00a0de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens \u2013 PNSB ou no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o; prev\u00ea a possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador (ANM) e licenciador (\u00f3rg\u00e3os ambientais) exigirem seguro, cau\u00e7\u00e3o,\u00a0fian\u00e7a ou outras garantias financeiras ou reais\u00a0para a repara\u00e7\u00e3o de danos; e amplia as restri\u00e7\u00f5es ocupacionais nas Zonas de Autossalvamento \u2013 ZAS, incluindo a eventual necessidade de reassentamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regras mais r\u00edgidas j\u00e1 eram esperadas. A sensibilidade do assunto e a necessidade de posicionamento do Congresso Nacional j\u00e1 apontavam nessa dire\u00e7\u00e3o. O avan\u00e7o do PL n\u00ba 550\/2019, frente a outros menos estruturados e mais\u00a0punitivistas,<\/i>\u00a0parece uma resposta razo\u00e1vel do Estado. O Projeto traz, todavia, outra contribui\u00e7\u00e3o de longo prazo: fixa as novas regras do jogo. Ainda que possa haver ressalvas leg\u00edtimas a parte do texto, ele tende a resolver o problema das expectativas: sobre o que vir\u00e1, sobre o que se pode ou n\u00e3o se pode fazer, e sobre o custo das novas regras nos novos projetos miner\u00e1rios. Se for cumprido e n\u00e3o virar alvo de disputas judiciais, poder\u00e1 inibir medidas legislativas heterodoxas com foco exclusivo de prejudicar a minera\u00e7\u00e3o \u2013 lembrando que alguns dos projetos de lei mencionados acima ainda n\u00e3o foram engavetados.<\/p>\nAto 3: \u00caxodo. 502 \u00e1reas, enfim, em (nova) disponibilidade<\/b><\/h3>\n
Superados os debates mais complexos \u2013 e as idas e vindas dos temas mais densos, com facetas pr\u00f3prias que demandar\u00e3o novas\u00a0pe\u00e7as<\/i>\u00a0individuais \u2013 a semana foi fechada em grande estilo: o primeiro edital da nova disponibilidade de \u00e1reas foi publicado na \u00faltima quinta-feira.<\/p>\n
Depois de cerca de quatro anos de debates \u2013 que come\u00e7aram com a suspens\u00e3o dos certames, seguida pela cria\u00e7\u00e3o da ANM, pela mudan\u00e7a do Regulamento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o e pela publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 24\/2020 \u2013 foi finalmente ofertado ao mercado o primeiro bloco de 502 \u00e1reas. Com poligonais de at\u00e9 50 hectares relativas a direitos miner\u00e1rios para subst\u00e2ncias de uso na constru\u00e7\u00e3o civil, espalhados em v\u00e1rios Estados, tais t\u00edtulos saem do represamento estatal e voltam para o mercado.<\/p>\n
A disputa \u00e9 divida em duas etapas. Primeiro, abre-se a fase de Oferta P\u00fablica, em que eventuais interessados manifestam inten\u00e7\u00e3o de onerar tais \u00e1reas. Vencido o prazo sem pretendentes, a \u00e1rea volta a ficar livre. Havendo apenas um interessado, ele \u00e9 declarado priorit\u00e1rio. Havendo mais de um, avan\u00e7a-se ao Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico. Nessa segunda fase, os interessados oferecem lances sigilosos, com valor m\u00ednimo de R$ R$ 935,07, sendo vencedor aquele que ofertar a maior quantia. Cumpridas as etapas previstas no cronograma do edital, sem percal\u00e7os ou incidentes, espera-se que na v\u00e9spera do Natal j\u00e1 tenhamos a decis\u00e3o definitiva dos vencedores dos leil\u00f5es.<\/p>\n
Entre os v\u00e1rios pontos positivos do novo sistema (al\u00e9m da mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de julgamento, reduzindo subjetivismos, judicializa\u00e7\u00e3o, fardo sobre os servidores e tempo de espera entre a disputa a entrega da \u00e1rea), destaca-se o formato eletr\u00f4nico. Manifesta\u00e7\u00f5es de interesse, lances, ordenamento de propostas, tudo ser\u00e1 feito pelo Sistema de Oferta P\u00fablica e Leil\u00e3o de \u00c1reas \u2013 SOPLE. Para uma das \u00faltimas ag\u00eancias a fazer a travessia para a era digital, e para uma ind\u00fastria que h\u00e1 um ano ainda usava papel e protocolos f\u00edsicos para as demandas mais prosaicas na rela\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria minerador-Estado, o novo sistema \u00e9 um progresso digno de nota, representando, com louvor, o cl\u00edmax do enredo semanal de tantas mudan\u00e7as.<\/p>\n
Esperamos que os tr\u00eas itens da narrativa avancem, funcionem e contribuam para o roteiro da seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor mineral. Que sejam \u00fateis, bem utilizados e razo\u00e1veis em seus formatos finais. Que tenhamos cuidado para proteger os avan\u00e7os e paci\u00eancia para corrigir os erros e excessos, evitando que eventuais falhas abram espa\u00e7o para retrocessos e nos levem \u00e0 Agatha Christie, em seu cl\u00e1ssico\u00a0Uma Trag\u00e9dia em Tr\u00eas Atos<\/b><\/i>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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