Tiago de Mattos<\/p>\n
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Da promotoria de Osasco \u00e0 aula de Direito Miner\u00e1rio no Supremo Tribunal Federal<\/p>\n
Em 30 de mar\u00e7o de 1977, um ent\u00e3o promotor de Justi\u00e7a de Osasco\/SP foi convidado para discursar na inaugura\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da cidade.<\/p>\n
Parecia valer-se do conforto de temas ret\u00f3ricos ao falar sobre a import\u00e2ncia da liberdade e do respeito aos direitos: \u201cLiberdade \u00e9 significar independ\u00eancia, e estado de direito \u00e9 evidenciar o primado da lei sobre o arb\u00edtrio\u201d[1]<\/a>. Mal sab\u00edamos que aquele representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico ocuparia uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, e que seria chamado a materializar seu discurso para proteger a Constitui\u00e7\u00e3o em milhares de casos envolvendo condutas arbitr\u00e1rias do Estado. Mal sab\u00edamos que, quase 20 anos depois, ele se tornaria o protagonista de uma decis\u00e3o que, consistente com suas palavras em Osasco, viria a ser o primeiro precedente constitucional relevante de Direito Miner\u00e1rio p\u00f3s-constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 140.254[2]<\/a>, o decano proferiu o voto que ratificou o aspecto patrimonial dos t\u00edtulos miner\u00e1rios na nova ordem constitucional. Capturando a ess\u00eancia do art. 176 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 com menos de 10 de anos de idade \u00e0 \u00e9poca \u2013 diferenciou a\u00a0jazida<\/em>\u00a0(bem da Uni\u00e3o) de\u00a0consentimento estatal\u00a0<\/em>(t\u00edtulo de lavra) que garantia ao seu titular o aproveitamento daquela.<\/p>\n Ao reconhecer que o Poder P\u00fablico (no caso, a Companhia Energ\u00e9tica do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CESP) esvaziava economicamente determinados t\u00edtulos miner\u00e1rios ao construir linhas de transmiss\u00e3o sobre \u00e1reas mineralizadas, garantiu ao minerador o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n A decis\u00e3o consagrou v\u00e1rios entendimentos cl\u00e1ssicos, em escala constitucional, de conceitos forjados na pr\u00e1tica jur\u00eddica mineral, inclusive estrangeira. Ainda que o STF j\u00e1 tivesse enfrentado casos semelhantes, tratavam de disputas relativas \u00e0s controv\u00e9rsias sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de perdas em minas desprovidas de t\u00edtulos miner\u00e1rios ou n\u00e3o\u00a0manifestadas<\/em>[3]<\/a>.<\/p>\n Ao afirmar que os\u00a0t\u00edtulos de lavra constituem<\/em>\u00a0res in comercio,\u00a0<\/em>reconheceu a sua economicidade aut\u00f4noma, fazendo eco \u00e0 preciosa doutrina de Ernst Freund em seu\u00a0Administrative Powers over Persons and Property<\/em>[4]<\/a>, de 1928, trazida aos brasileiros pela obra cl\u00e1ssica de Hely Lopes Meirelles[5]<\/a>.<\/p>\n Ao defender que o\u00a0impedimento causado pelo Poder P\u00fablico na explora\u00e7\u00e3o empresarial das jazidas legitimamente concedidas gera o dever estatal de indenizar o minerador,\u00a0<\/em>a decis\u00e3o se alinhou ao item n\u00ba 4 da Resolu\u00e7\u00e3o da Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00ba 1803\/62, sobre os limites e consequ\u00eancias da nacionaliza\u00e7\u00e3o, expropria\u00e7\u00e3o e requisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas mineralizadas ou t\u00edtulos que inviabilizem os projetos a elas atrelados.<\/p>\n Ao afirmar que\u00a0o valor econ\u00f4mico da jazida legalmente explor\u00e1vel incorpora-se ao patrim\u00f4nio jur\u00eddico daquele a quem se outorgou\u00a0<\/em>o t\u00edtulo de lavra, o precedente estabeleceu a amplitude da necess\u00e1ria compensa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restrita aos investimentos feitos pelo minerador, mas, sim, aos resultados que seriam obtidos com a atividade de lavra.<\/p>\n A quest\u00e3o pode parecer singela, at\u00e9 \u00f3bvia, quando lida em 2020, mas n\u00e3o \u00e9.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n Em 1995, ano do voto, quase n\u00e3o havia doutrina de Direito Miner\u00e1rio publicada no Brasil, ressalvados os cl\u00e1ssicos de Elias Bedran[6]<\/a>, At\u00edlio Vivacqua[7]<\/a>, Lauro Lacerda da Rocha\/Carlos Lacerda[8]<\/a>\u00a0(escritos com base em Constitui\u00e7\u00f5es anteriores) e o rec\u00e9m-publicado\u00a0Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o,<\/em>\u00a0de William Freire[9]<\/a>.<\/p>\n A interpreta\u00e7\u00e3o precisou ser constru\u00edda com base nas li\u00e7\u00f5es dos administrativistas, e, claro, nas convic\u00e7\u00f5es sobre a liberdade e prote\u00e7\u00e3o da propriedade, talvez estimuladas pela experi\u00eancia escolar na Robert E. Lee Senior High School, em Jacksonville, Fl\u00f3rida (EUA), onde o decano finalizou o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Celso de Mello vai se aposentar. Em carta \u00e0 Presid\u00eancia do STF, antecipou a data para o pr\u00f3ximo 13 de outubro. In\u00fameras homenagens j\u00e1 come\u00e7arem a ser feitas. Mas outra, pouco conhecida do grande p\u00fablico, merece ser destacada: a sua singela, por\u00e9m certeira, contribui\u00e7\u00e3o para fortalecimento de uma das bases essenciais do Direito Miner\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n Que o legado dessa decis\u00e3o possa inspirar novos precedentes, e que, como enfatizou o decano na sua recente sauda\u00e7\u00e3o aos novos presidente e vice-presidente do STF[10]<\/a>, que\u00a0a integridade e a supremacia da ordem constitucional e do regime democr\u00e1tico, e a intangibilidade das decis\u00f5es desta Corte Suprema<\/em>\u00a0sejam replicadas nos casos que demandarem a prote\u00e7\u00e3o, pelo Poder Judici\u00e1rio, da ind\u00fastria mineral, mantendo-se vivo o esp\u00edrito do Promotor de Osasco.<\/p>\n [1]<\/a>\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, 31\/03\/1977, p. 70.<\/p>\n [2]<\/a>\u00a0Julgado em 05\/12\/1995 e publicado em 06\/06\/1997.<\/p>\n [3]<\/a>\u00a0Sobre o conceito de\u00a0mina manifestada<\/em>: art. 6\u00ba, I, do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [4]<\/a>\u00a0FREUND, Ernst.\u00a0Administrative powers over persons and property: A comparative survey<\/em>. University of Chicago Press, Chicago, 1928.<\/p>\n [5]<\/a>\u00a0MEIRELLES, Hely Lopes, et al.\u00a0Direito administrativo brasileiro<\/em>. Vol. 3. Revista dos Tribunais, 1966.<\/p>\n [6]<\/a>\u00a0BEDRAN, Elias.\u00a0A Minera\u00e7\u00e3o \u00e0 Luz do Direito Brasileiro<\/em>. Rio de Janeiro: Editora Alba Ltda, 1957.<\/p>\n [7]<\/a>\u00a0VIVACQUA, Attilio.\u00a0A nova pol\u00edtica do sub-solo e o regime legal das minas<\/em>. Rio de Janeiro: Panamericana, 1942.<\/p>\n [8]<\/a>\u00a0ROCHA, Lauro Lacerda e LACERDA, Carlos.\u00a0Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o do Brasil<\/em>. Rio de Janeiro: Forense, 1983<\/p>\n
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