Tiago de Mattos<\/p>\n
Ao enfrentar o art. 7\u00ba, par\u00e1grafos 7\u00ba e 9\u00ba, do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, ANM revelou uma sonoridade inapropriada<\/p>\n
Bocage, um dos mais famosos poetas portugueses, era implac\u00e1vel na m\u00e9trica de seus sonetos. Sabia da necessidade de concatenar perfeitamente as s\u00edlabas, evitando que pequenos ajustes pudessem comprometer o ritmo da obra. Aplicava esse rigor tamb\u00e9m nas revis\u00f5es liter\u00e1rias que lhe eram submetidas. Em determinado caso, enfrentou o dilema da altera\u00e7\u00e3o excessiva.<\/p>\n
Ao reler suas pr\u00f3prias sugest\u00f5es, percebeu que o resultado seria catastr\u00f3fico. As mudan\u00e7as corrompiam de tal forma a m\u00e9trica do trabalho, que escolheu n\u00e3o alterar nada. O revisando<\/em>, ao ver seu texto intacto, teve poucos segundos de gl\u00f3ria. Ao questionar o mestre sobre a aus\u00eancia de marca\u00e7\u00f5es \u2013 esperando a confirma\u00e7\u00e3o do pretenso brilhantismo da obra \u2013 precisou ouvir que a emenda sairia pior do que o soneto<\/em>.<\/p>\n Passados mais de dois s\u00e9culos, o ensinamento de Bocage, agora ad\u00e1gio popular, permanece atual\u00edssimo. Lembra-nos a necessidade de cautela nas altera\u00e7\u00f5es, especialmente normativas. Li\u00e7\u00e3o relevante para o Direito da Minera\u00e7\u00e3o, que teve uma de suas emendas<\/em> posta \u00e0 prova na \u00faltima semana: a interpreta\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba, par\u00e1grafos 7\u00ba e 9\u00ba, do Regulamento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, decretado em 2018.<\/p>\n A nova norma pretendia solucionar uma controv\u00e9rsia latente h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada no ent\u00e3o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral \u2013 DNPM: a continuidade da pesquisa mineral p\u00f3s-vencimento da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por v\u00e1rias raz\u00f5es, inclusive pelo pr\u00f3prio atraso do DNPM em analisar os Relat\u00f3rios Finais de Pesquisa e os Planos de Aproveitamento Econ\u00f4mico, era necess\u00e1rio ao minerador voltar \u00e0 \u00e1rea, para confirmar e ampliar dados t\u00e9cnicos. A oscila\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da subst\u00e2ncia mineral envolvida justificava, em alguns casos, novas etapas de sondagem e expans\u00e3o das reservas.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o de custos de determinada tecnologia permitia a possibilidade de novas rotas de processo de beneficiamento, com maior recupera\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio e redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais. A pesquisa adicional permitiria, eventualmente, a inclus\u00e3o de novas subst\u00e2ncias, viabilizando projetos polimet\u00e1licos mais eficientes.<\/p>\n No entanto, havia um suposto problema: a aus\u00eancia de norma regulando o assunto. Suposto,<\/em> porque os princ\u00edpios de Direito Miner\u00e1rio, associados \u00e0 inexist\u00eancia de veda\u00e7\u00e3o legal e \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o permitiam uma constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consistente que desse validade a essa pesquisa complementar.<\/p>\n A falta de norma expressa n\u00e3o impediu que a Procuradoria Jur\u00eddica do DNPM firmasse o entendimento, em diversos pareceres jur\u00eddicos, sobre sua possibilidade, chamando-a \u00e0s vezes de Autoriza\u00e7\u00e3o Especial de Pesquisa, de Autoriza\u00e7\u00e3o para Pesquisa Complementar, e, at\u00e9 mesmo, pelo inusitado nome de anu\u00eancia para detalhamento de jazida para formula\u00e7\u00e3o de projeto miner\u00e1rio<\/em>.<\/p>\n Para que a resist\u00eancia \u00e0 outorga das autoriza\u00e7\u00f5es complementares fosse definitivamente superada, a assunto foi al\u00e7ado ao Poder Executivo, em 2017, no bojo do debate sobre as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias na legisla\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n Foi inclu\u00eddo \u2013 j\u00e1 como emenda<\/em> dissonante<\/em> \u2013 um artigo na ent\u00e3o Medida Provis\u00f3ria \u2013 MP n\u00ba 790, afirmando que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da fase de pesquisa, o titular ou o seu sucessor poderiam, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, dar continuidade aos trabalhos, inclusive em campo, com vistas \u00e0 convers\u00e3o dos recursos medidos ou indicados em reservas provadas e prov\u00e1veis, a serem futuramente consideradas no plano de aproveitamento econ\u00f4mico, bem como para o planejamento adequado do empreendimento<\/em>.<\/p>\n Com a perda da efic\u00e1cia da MP n\u00ba 790, que n\u00e3o foi convertida em lei, o assunto s\u00f3 voltou aos textos normativos com a publica\u00e7\u00e3o do novo Regulamento do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 RCM, por meio do Decreto n\u00ba 9.406\/2018. E a\u00ed a emenda<\/em> comprometeu, de vez, a m\u00e9trica do soneto<\/em>.<\/p>\n O texto do art. 7\u00ba, nos par\u00e1grafos 7\u00ba e 9\u00ba, do RCM, parecia copiar a proposta da MP, mas diferen\u00e7as sutis mudaram o alcance da norma anterior.<\/p>\n O texto, ainda que buscasse proteger a continuidade da pesquisa, limitava-a ao melhor detalhamento da jazida<\/em> e \u00e0 convers\u00e3o dos recursos medido e indicado em reservas provada e prov\u00e1vel.<\/p>\n A express\u00e3o \u201cpara o planejamento adequado do empreendimento\u201d<\/em> foi deslocada para o fim do dispositivo, gerando interpreta\u00e7\u00e3o d\u00fabia sobre se seria uma terceira hip\u00f3tese para fundamentar a pesquisa ou uma condi\u00e7\u00e3o adicional para que as outras duas (detalhamento e convers\u00e3o) fossem legitimadas.<\/p>\n In\u00fameros foram os debates acerca da amplitude da nova norma. Interpreta\u00e7\u00f5es divergentes \u00e0 parte, havia um consenso de que o texto n\u00e3o resolvia o problema das autoriza\u00e7\u00f5es complementares. A casu\u00edstica t\u00e9cnica envolvia situa\u00e7\u00f5es que iam al\u00e9m do previsto no RCM. Caberia \u00e0 ANM, examinando os casos concretos, estabelecer as balizas da nova norma.<\/p>\n O assunto foi, finalmente, enfrentado na \u00faltima reuni\u00e3o da Diretoria Colegiada. E o resultado consolidou a deteriora\u00e7\u00e3o do soneto<\/em>. Examinando dois casos relacionados \u00e0 pesquisa complementar, a ANM aplicou entendimento restritivo, em duas frentes: afirmou a impossibilidade de a pesquisa complementar adicionar reservas de outras subst\u00e2ncias, bem como o fim das autoriza\u00e7\u00f5es especiais para casos excepcionais.<\/p>\n No primeiro processo, a decis\u00e3o impediu que uma pesquisa complementar \u2013 realizada, inclusive, antes da vig\u00eancia do RCM e mediante autoriza\u00e7\u00e3o especial expedida pelo DNPM \u2013 pudesse acrescer reservas de subst\u00e2ncias associadas ao ouro.<\/p>\n No segundo, embora reconhecendo os avan\u00e7os do Decreto n\u00ba 9.406\/18 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desnecessidade (a) de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a continuidade da pesquisa nas hip\u00f3teses previstas e (b) de aprova\u00e7\u00e3o, pela ANM, dos dados adicionais obtidos pelo minerador, afirmou a impossibilidade de a ag\u00eancia outorgar autoriza\u00e7\u00f5es excepcionais para os casos que n\u00e3o se encaixassem nas limita\u00e7\u00f5es do RCM, mesmo na hip\u00f3tese de amplia\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, as decis\u00f5es expuseram o fato de que o texto do art. 7\u00ba, par\u00e1grafos 7\u00ba e 9\u00ba, do RCM, ainda que tenha resolvido parte do problema (por ter trazido a pesquisa p\u00f3s-autoriza\u00e7\u00e3o para a norma formal), criou outro, complicando as autoriza\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n Ao limitar a pesquisa complementar ao detalhamento da jazida \u2013 sem aprofundar no conceito de detalhar<\/em> \u2013 e \u00e0 convers\u00e3o de determinados recursos em reservas, e ao afirmar que os dados n\u00e3o podem alterar os relat\u00f3rios finais de pesquisa aprovados, o Decreto n\u00ba 9.406\/18 acabou impondo restri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica a problemas individuais, relacionados \u00e0 din\u00e2mica natural do tempo na defini\u00e7\u00e3o dos projetos minerais.<\/p>\n \u00c9 razo\u00e1vel ter que esperar uma Concess\u00e3o de Lavra para incluir subst\u00e2ncias associadas ou subprodutos da subst\u00e2ncia principal que, no curso do processo miner\u00e1rio, passaram a ter valor econ\u00f4mico? O que fazer com Relat\u00f3rios Finais e Planos de Aproveitamento Econ\u00f4mico parados h\u00e1 anos, tornando-se ultrapassados enquanto esperam decis\u00e3o da ANM? N\u00e3o s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es excepcionais que, mesmo na vig\u00eancia do RCM, ensejariam solu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica?<\/p>\n Parece claro que for\u00e7ar o minerador a licenciar um projeto obsoleto, apenas para avan\u00e7ar \u00e0 fase de lavra, e, s\u00f3 depois disso, propor a reavalia\u00e7\u00e3o de reservas e aditamento de subst\u00e2ncias, passando por prov\u00e1vel novo licenciamento ambiental, n\u00e3o se encaixa na busca pelo aproveitamento racional das jazidas.<\/p>\n Bocage certamente nos diria: \u201ceu avisei<\/em>\u201d. Urge repensar, al\u00e9m da emenda<\/em>, o pr\u00f3prio soneto<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tiago de Mattos Ao enfrentar o art. 7\u00ba, par\u00e1grafos 7\u00ba e 9\u00ba, do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, ANM revelou uma sonoridade inapropriada Bocage, um dos mais famosos poetas portugueses, era implac\u00e1vel na m\u00e9trica de seus sonetos. Sabia da necessidade de concatenar perfeitamente as s\u00edlabas, evitando que pequenos ajustes pudessem comprometer o ritmo da obra. 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